Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Claudio Cajado
DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Claudio Cajado como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 72.098 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
214 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
765presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 12 | 0 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 7 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 24 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 29 | 5 | 9 | R$ 23 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 26 | 6 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 4 | 6 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 30 | 4 | 11 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 4 | 28 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 14 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 21 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 2 | 20 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 3 | 10 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 4 | 11 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 2 | 5 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 16 | 2 | 13 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 3 | 8 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 31 | 3 | 7 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 16 | 2 | 6 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 12 | 5 | 5 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 29 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 14 de 27 | 16 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 23 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 33 | 3 | 5 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 20 | 3 | 8 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 23 | 1 | 22 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 19 | R$ 70 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 6 | R$ 8 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 18 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 16 | 1 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 10 | 2 | 3 | R$ 10 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 15 | 0 | 8 | R$ 90 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 18 | 0 | 10 | R$ 130 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 93% (190 de 204) |
| do governo | 43% (70 de 162) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol dos convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. | — |
| REQ 442/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; do Sr. Rodrigo Cota - SAIN/Ministério da Fazenda; e do Sr. Luiz Eduardo Melin - Diretor Internacional/BNDES, a fim de debater sobre Exportação de Serviços de… | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer sejam autorizadas as realizações de encontros nos Estados da Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com objetivo de debater com a população local, bem como convite à autoridades para comparecerem nesta Comissão, a fim de debaterem sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de… | Arquivada |
| REQ 10175/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 413/2014 | Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição… | Arquivada |
| REQ 395/2014 | Requer, nos termos regimentais, que seja aprovada manifestação de apoio à paz, ao fim da violência e à integridade da soberania e da unidade territorial da Ucrânia, fazendo-se consignar nos anais da Comissão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foram apresentadas 3 (três) emendas, REJEITADAS. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. | — |
| SBT 2/0 | Disciplina o controle de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. Parlamentares: Claudio Cajado, 003; Gorete Pereira, 001 e 002. | — |
| SBT 1/0 | Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | — |
| PRC 203/2013 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Malásia. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão. | — |
| REQ 285/2013 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas… | Arquivada |
| REQ 283/2013 | Requer seja designada Comissão Externa, com o objetivo de parlamentares desta Comissão, possam representar esta Câmara dos Deputados, entre os dias 22 a 28 de julho de 2013, na Jornada Mundial da Juventude 2013, durante a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, tendo em vista tratar-se do Chefe de Estado do… | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Claudio Cajado, 001 e Esperidião Amin, 002. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 44/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| PRC 184/2013 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República do Azerbaijão. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 236/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Miriam Belchior, do Planejamento, e do Ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia, para tratar do atraso dos repasses financeiros para binacional Alcântara Cyclone Space. | Arquivada |
| EMC 5/2013 | Dá nova redação à MPV 611/2013. | — |
| REQ 225/2013 | Requer a realização de audiência pública e criação de uma comissão para visitar as empresas participantes da licitação para a compra de caças pelo Brasil. | Arquivada |
| INC 3758/2013 | Sugere a liberação do aumento de capital da Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), e para atender os prazos de lançamento de foguetes, os repasses financeiros compatíveis com o Projeto. | Arquivada |
| REQ 212/2013 | Requer realização de audiência pública e visita às instalações das principais empresas responsáveis pela construção de aeronaves no País. | Arquivada |
| REQ 211/2013 | Requer a aprovação para que parlamentares desta Comissão realizem visita às instalações do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, localizado em Alcântara, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMC 115/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
266 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Protesto à Presidência pelo procedimento de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, com vistas à viabilização de reajuste para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal. |
| 17/12/2014 | Breves comunicações | Dificuldade de votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 antes do encerramento da sessão legislativa ordinária. Defesa da autoconvocação do Congresso Nacional para votação da matéria. Necessidade de votação do orçamento para evitar o agravamento do descontrole fiscal do Governo Federal. |
| 17/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de votação conjunta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 antes do encerramento da sessão legislativa ordinária. Interpelação à Presidência sobre a autoconvocação do Congresso Nacional para votação das matérias. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Apelo ao Deputado Ronaldo Caiado de concordância com a votação em segundo turno da proposta sobre a adoção do orçamento impositivo. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Anúncio da abstenção do orador na votação da matéria em homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves. Razões do posicionamento contrário ao texto do Senado Federal. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Informação ao Plenário sobre a retomada, após o encerramento da Ordem do Dia, dos trabalhos da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Protesto contra a realização de manobras para a não apreciação do referido projeto. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Defesa da rejeição do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Anúncio de obstrução dos trabalhos pelo DEM. Crítica à Medida Provisória nº 661, de 2014, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. |
| 02/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre quórum mínimo para abertura da sessão do Congresso Nacional. |
| 01/12/2014 | Comunicação parlamentar | Necessidade de aprofundamento pelo Plenário do Congresso Nacional do debate sobre o Projeto de Lei nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
Assinou 27 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.419.483,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MALC | 34 | R$ 410.430,00 |
| TAM LINHAS AEREAS | 711 | R$ 203.720,40 |
| AUTO POSTO BUDIÃO | 44 | R$ 145.535,85 |
| GOL LINHAS AEREAS | 394 | R$ 91.990,53 |
| VERBO COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 90.000,00 |
| RAMAL | 222 | R$ 74.386,68 |
| ATA - AEROTAXI ABAETÉ LTDA. | 4 | R$ 57.500,00 |
| AERO STAR TAXI AEREO LTDA | 4 | R$ 48.300,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 163 | R$ 38.574,17 |
| HIPER POSTO CAMINHO DAS ÁRVORES LTDA | 18 | R$ 31.277,70 |