Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Claudio Cajado
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Claudio Cajado como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 104.322 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1585 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
738presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 3 de 19 | 7 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 16 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 21 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 18 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 14 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 17 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 26 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 21 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 18 | 3 | 7 | R$ 26 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 21 | 0 | 7 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| dez/2020 | 31 | 119 de 145 | 25 | 0 | 19 | R$ 56 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 11 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 35 | 3 | 9 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 22 | 2 | 7 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 60 de 113 | 22 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 26 | 3 | 3 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 18 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 30 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 28 | 2 | 6 | R$ 58 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 24 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 28 | 1 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 21 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 48 de 76 | 11 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 74 de 88 | 21 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 28 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 11 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 8 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 12 | 4 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (1313 de 1339) |
| do governo | 96% (1271 de 1323) |
| da oposição | 31% (249 de 810) |
Além do Plenário, registrou 55 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 9 |
| RRL | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| RDF | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Institui o Estatuto do Turista. | — |
| RRL 2/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | — |
| RRL 2/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 80/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa, com a participação de representantes de empresas do segmento da indústria nacional de defesa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 73/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 58/2021 | Requer aprovação de Moção de felicitação ao povo ucraniano, comunidade ucraniana do Brasil e o Governo da Ucrânia pelo 30º aniversario da renovação de independência da Ucrânia e pelo 130º aniversário do início da imigração ucraniana para o Brasil | Arquivada |
| RIC 51/2021 | Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa. | Arquivada |
| REQ 50/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Relações e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater as restrições impostas por países europeus a entrada de estudantes brasileiros por conta da pandemia do Corona Vírus. | Arquivada |
| RIC 49/2021 | Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa | Arquivada |
| REQ 27/2021 | Requer a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Walter Braga Netto, a fim de debater o cronograma de desenvolvimento e entrega dos caças Gripen, dos aviões cargueiros KC-390 e de submarinos nucleares e convencionais. | Arquivada |
| REQ 26/2021 | Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica, convidando o Excelenti´ssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de debater as iniciativas diplomáticas e comerciais adotadas para ampliar a oferta, no Brasil, de vacinas contra a covid-19 produzidas em outros países. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia. | — |
| PRC 66/2020 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão. | Aguardando Deliberação |
| PL 4768/2020 | Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2561/2020 | Acrescenta art. 67-A à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir o fornecimento das informações que especifica acerca de obras contratadas pela Administração Pública. | — |
| INC 495/2020 | Sugere a disponibilização pelas instituições financeiras, durante o período de situação de emergência de saúde pública internacional, das possibilidades de recebimento de depósitos em conta e de contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários não correntistas que realizam o saque do benefício do INSS por… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, ressalvados os destaques. |
| 11/05/2022 | Pela ordem | Reclamação contra a omissão do registro da presença do orador no painel eletrônico de votação. |
| 24/02/2022 | Breves comunicações | Apelo à comunidade internacional por medidas de cessação de ataques bélicos da República Russa à Ucrânia. Apoio à imposição de sanções econômicas ao país agressor. |
| 08/02/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 41, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, sobre alteração da Lei n° 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Apoio à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
| 21/12/2021 | Como líder | Aprovação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022. (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022). |
| 21/12/2021 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022. (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022). |
| 17/12/2021 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição. |
| 17/12/2021 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 4, 44, 52, 53 e 57, de 2021, com acordo para manutenção. |
| 17/12/2021 | Pela ordem | Revalidação de acordo de Líderes para a votação de vetos presidenciais, diante da retirada de requerimentos de destaques do MDB. Apreciação de vetos presidenciais de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 29/11/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento nº 81, de 2021, de votação em globo dos Requerimentos de Destaques de nºs 78 e 79, de 2021, e do Requerimento de Preferência nº 80, de 2021, apresentados ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 4, de 2021, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliação da transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral. |
Assinou 46 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.725.774,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 89 | R$ 441.333,85 |
| Cia Aérea - TAM | 493 | R$ 338.596,63 |
| Cia Aérea - GOL | 600 | R$ 233.059,76 |
| HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA | 46 | R$ 225.856,26 |
| MEIO MUNDO COMUNICACAO TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA | 28 | R$ 167.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 90 | R$ 48.073,01 |
| ALOINFO COMERCIO TECNOLOGIA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTD | 4 | R$ 32.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 55 | R$ 25.861,91 |
| Cia Aérea - AZUL | 25 | R$ 22.862,31 |
| BARRETO BARRETO IMOBILIARIA LIMITADA | 17 | R$ 17.257,61 |