Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Félix Mendonça
PFL → DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Félix Mendonça como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 101.642 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
824presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 624 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 25 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 30 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 31 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 23 | 2 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 23 | 0 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 0 de 6 | 22 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 33 | 4 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 4 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 30 | 3 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 30 | 3 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 25 | 9 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 17 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 17 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 28 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 1 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 378,00 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 8 | 0 | 1 | R$ 817,60 |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 23 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 24 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 20 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 25 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 30 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 17 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2009 | 30 | 13 de 27 | 27 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 17 | 0 | 2 | R$ 70 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 8 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 29 | 0 | 2 | R$ 65 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 8 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 22 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 21 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 20 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 15 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 74% (188 de 255) |
| do governo | 40% (86 de 215) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 14 |
| EMR | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| SOR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 8004/2010 | Altera a Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder… | Arquivada |
| EMC 2/2010 | Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | arecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimeno Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimeno Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PL 5993/2009 | Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, pela adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.138/05, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.250/06, apensado. | — |
| REQ 138/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir com eventual apresentação de dados técnicos, a controvérsia entre a ANP e a Petrobras Biocombustível, no que se refere a utilização da mamona na produção de biodiesel. | Arquivada |
| EMC 417/2008 | Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 164/2008 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008. | — |
| EMC 163/2008 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008. | — |
| EMC 158/2008 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008. | — |
| EMC 154/2008 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008. | — |
| EMC 531/2008 | Dá nova redação à MPV 432/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Defesa de criação da Universidade Federal de Itabuna ou Universidade Federal Grapiúna, na região sul do Estado da Bahia. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Dificuldades enfrentadas pela lavoura cacaueira. Realização, pela Central Nacional dos Produtores de Cacau, de encontro para debate da criação da Frente Cacau Bahia. Pontos imprescindíveis para a implantação de programa destinado à recuperação da cacauicultura baiana. |
| 03/11/2010 | Pequeno expediente | Congratulações ao Governador reeleito do Estado da Bahia, Jaques Wagner; aos novos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata e à Presidenta da República eleita, Dilma Rousseff. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre apoio à criação de museus nos Municípios brasileiros. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê, no Estado da Bahia. |
| 04/08/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário de emancipação político-administrativa do Município de Itabuna, Estado da Bahia. |
| 30/06/2010 | Pequeno expediente | Anúncio de implantação no País do Registro Único de Identidade Civil - RIC. Morosidade na apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.520, de 2005, sobre a inclusão do mapeamento genético na carteira de identidade. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Retrospectiva do processo de criação do Município de Itabuna, no Estado da Bahia, no limiar das comemorações do seu centenário. Criação do Centro de Memórias de Itabuna. |
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Construção de museu no Município de Itabuna, Estado da Bahia. |
| 16/03/2010 | Pela ordem | Criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia. |
| 01/03/2010 | Grande expediente | Necrológio do ex-Deputado Federal José Penedo Cavalcanti de Albuquerque. Dados biográficos do ex-Parlamentar. Conveniência de aperfeiçoamento dos projetos de lei sobre o estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 623.774,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MATHEUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS TRANSPORTES E SERVIÇO | 22 | R$ 61.396,49 |
| Cia Aérea - GOL | 263 | R$ 46.939,56 |
| SANCOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 30 | R$ 45.000,00 |
| GAS ON LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 24 | R$ 43.522,54 |
| UNIDA S.A. | 12 | R$ 29.387,08 |
| RAMAL | 89 | R$ 27.233,14 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 88 | R$ 25.584,80 |
| CCS - COM. DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA | 12 | R$ 23.845,33 |
| BUDGET | 6 | R$ 17.639,99 |
| EDITORA BETA LTDA | 7 | R$ 16.500,00 |