Deputado federal · 2004
Geddel Vieira Lima
PMDB · BAano inteiro
Atuação de Geddel Vieira Lima como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
60presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 3 | 3 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 13 | 11 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 4 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 4 de 13 | 10 | 2 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 3 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 4 | 4 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 2 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 3 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 26 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 61% (11 de 18) |
| do governo | 53% (9 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Não |
| 11/03/2004 | MPV 154/2003 — Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15) Resultado: aprovado (149 sim · 40 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 37 |
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2294/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2293/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2292/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2291/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cultura sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2290/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2289/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2288/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2287/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2286/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2285/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2284/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2283/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2282/2004 | Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União sobre transferências e pagamentos realizados pelo Órgão a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2281/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2280/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2279/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2278/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2277/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre transferências e pagamentos realizados por esse Órgão a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2276/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2275/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2274/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2273/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2272/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2271/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs. | Arquivada |
| RIC 2258/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito de saques e transferências ocorridas nos três dias anteriores à intervenção do Banco Central, sobre depósitos e aplicações financeiras existentes no Banco Santos. | Arquivada |
| RIC 2257/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil a respeito saques e transferências ocorridas nos três dias anteriores à intervenção do Banco Central, sobre depósitos e aplicações financeiras existentes no Banco Santos. | Arquivada |
| RIC 2187/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre as empresas de publicidade que prestam serviços ao Governo Federal e campanhas publicitárias por elas realizadas. | Arquivada |
| RIC 2030/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de patrocínios, apoios e parcerias da Petrobras e suas subsidiárias em favor de eventos, projetos ou atividades esportivas, culturais, sociais e populares realizadas no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PL 3920/2004 | Estabelece alíquota zero da CPMF na movimentação de valores da conta individual de beneficiário de aposentadoria ou pensão para conta conjunta da qual seja primeiro titular. | Arquivada |
| RIC 2025/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito dos cursos de qualificação e requalificação realizados pela organização não-governamental Ágora, em decorrência de convênio celebrado com esse Ministério. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre o intresse da grande maioria da Bancada do PMDB de votação do dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária, que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. |
| 30/11/2004 | Pequeno expediente | Inexistência de projeto de desenvolvimento do Brasil no âmbito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Imediato lançamento do Programa Nacional do Biodiesel pelo Governo petista. Atraso do País na adoção da fonte alternativa de combustível. |
| 17/11/2004 | Breves comunicações | Pedido ao Presidente João Paulo Cunha para inclusão na pauta do Projeto de Lei 3.265, de 2004, sobre atualização da tabela do Imposto de Renda. |
| 26/10/2004 | Pela ordem | Necessidade de esclarecimentos à opinião pública de que Casa não está com seus trabalhos paralisados por falta de quorum, como a imprensa tem noticiado freqüentemente. Ponderações sobre a legitimidade da obstrução política às votações. |
| 25/05/2004 | Pela ordem | Reunião entre representantes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para debate de proposta do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira acerca da classificação hierarquizada de procedimentos médicos, na cidade do Rio de Janeiro. |
| 19/05/2004 | Breves comunicações | Atuação meramente homologatória da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia na apreciação de proposições do Governo Estadual. |
| 12/05/2004 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha pela votação de requerimento para apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 3.265, de 2004, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Certeza da breve apreciação, pelo Plenário da Casa, do mérito da matéria. |
| 12/05/2004 | Pequeno expediente | Classificação do Estado da Bahia em 16º lugar quanto ao Índice de Desenvolvimento Juvenil. Fracasso do Programa Primeiro Emprego e da Agenda Social para Jovens, no Estado da Bahia. Urgente revisão de prioridades administrativas pela Prefeitura Municipal de Salvador. Descaso com o setor educacional na Capital baiana. Intenção do orador, como pré-candidato à Prefeitura Municipal de Salvador, de implantação de políticas destinadas à juventude. |
| 14/04/2004 | Pequeno expediente | Quadro de desigualdade social e desemprego reinante em Salvador, conforme os indicadores sociais apurados pelo IBGE e pela ONU. Queda da renda média dos trabalhadores soteropolitanos. Elevado número de habitantes situados abaixo da linha da pobreza no Estado da Bahia. Descaso da administração pefelista com a área social no Estado. |
| 31/03/2004 | Pela ordem | Indagação ao Presidente João Paulo Cunha sobre a votação de requerimento de urgência urgentíssima para apreciação de projeto de lei sobre correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.