Deputado federal · 2003
Jairo Carneiro
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Jairo Carneiro como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
262presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 37 | 11 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 33 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 16 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 53% (9 de 17) |
| do governo | 41% (7 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela admissibilidade desta, e da PEC 452/2001, apensada. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação. | — |
| REQ 26/2003 | Solicita convidar o Dr. Antônio Augusto Catão Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma do Judiciário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, . | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| REQ 11/2003 | requer realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência Social com a presença do Presidente do STF, Misnistro do STF, Presidente do Conselho Federal da OAB e Dr. Carlos Ayres de Britto - Jurista. | Arquivada |
| REQ 24/2003 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, com intuito de prestar informações sobre a implantação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | Arquivada |
| REQ 8/2003 | Propõe constituição de Subcomissão Permanente para tratar de temas relativos ao Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| REQ 387/2003 | Requer o desarquivamento de proposição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Concordância com os argumentos do Presidente João Paulo Cunha a favor da eleição dos representantes da Casa para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, estando a pauta sobrestada por Medida Provisória. |
| 30/09/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências), do STJ. |
| 24/09/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário de falecimento do ex-Presidente da República Getúlio Vargas. |
| 23/04/2003 | Pela ordem | Referência à debate , pela Bancada do PFL, da Medida Provisória 104 de 2003 (Revoga o art. 374 do Código Civil, que determina que a compensação em matéria tributária passa a ser regida pelas regras relativas à compensação aplicáveis a todas as demais obrigações em geral), ora em discussão; Posicionamento favorável à matéria ; Solicitação de apoio da base governista para PEC de iniciativa do Deputado Pauderney Avelino, vedando a utilização do instituto da Medida Provisória para alteração de Códigos. |
| 02/04/2003 | Pela ordem | Congratulações à postura do Presidente João Paulo Cunha na condução dos trabalhos. |
| 01/04/2003 | Pela ordem | Defesa da aprovação da emenda do Deputado Antônio Fleury ao substitutivo ao Projeto de Lei 5.073 de 2001 (Altera dispositivos da Lei 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal e do Código de processo Penal),que retira a expressão "e tampouco poderá influir no convencimento do juiz", constante do parágrafo único acrescentado pelo substitutivo ao art. 186 do Código de Processo Penal, que trata do direito do preso de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, passando o referido parágrafo a ter a seguinte redação: O silêncio que não importará confissão não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.