Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Jairo Carneiro
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Jairo Carneiro como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 65.782 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
167 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
790presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 37 | 11 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 33 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 16 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 17 | 4 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 32 | 5 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 26 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 35 | 0 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 34 | 1 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 1 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 16 | 2 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 27 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 18 | 7 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 85% (136 de 160) |
| do governo | 34% (46 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 15 |
| Substitutivos | 5 |
| RDF | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela procedência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)- Relatório. | — |
| REQ 2/2006 | Requer a presença do Ministro so STJ na Comissão Especial da PEC 533/06. | Arquivada |
| REQ 5/2006 | Requer a presença do Procurador-Geral da República na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 4/2006 | Requer a presença do Presidente do TSE na Comissão Especial da PEC 533/06. | Arquivada |
| REQ 3/2006 | Requer a presença do Presidente da OAB Federal na Comissão Especial da PEC 533/06. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Requer a presença da Presidente do STF na Comissão Especial da PEC 533/06. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), Voto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA) - Relatório. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 7/2004 | Requer seja convidado como expositor o Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobim, Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ex- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de reunião de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 353-A, de 2001,e sua apensadas, PEC 452/01 e PEC 71/03. | Arquivada |
| REQ 6/2004 | Requer seja convidado como expositor o Senhor Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de reunião de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 353-A, de 2001 ,e sua apensadas, PEC 452/01 e PEC 71/03. | Arquivada |
| REQ 8/2004 | Propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | Arquivada |
| REQ 3/2004 | Propõe reinstalação da Subcomissão Permanente para tratar de temas relativos aos Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| REQ 4/2004 | Requer a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º do projeto, renumerando-se o seguinte | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pelo não provimento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1230/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela admissibilidade desta, e da PEC 452/2001, apensada. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Parecer | Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 46 de 2005, contra o Deputado José Janene por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação pela Casa , em primeiro turno, da PEC 349 de 2001 (Altera a redação dos arts. 52, 53 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Interpelação ao Presidente Aldo Rebelo sobre a possibilidade de quebra de interstício para votação da matéria em segundo turno, ainda hoje. |
| 30/05/2006 | Pela ordem | Saudações à comitiva de Vereadores do Estado da Bahia presente na Casa. Apoio à aprovação pela Casa de proposição relativa à recomposição numérica das Câmaras de Vereadores. Considerações sobre a proposta de emenda à Constituição referente ao estabelecimento de novas regras para o julgamento de Deputados por quebra de decoro parlamentar. |
| 22/03/2006 | Parecer | Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. |
| 22/03/2006 | Pela ordem | Direito do orador de uso da palavra para contestar acusação a sua conduta feita pelo Deputado Inaldo Leitão durante a discussão da Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno, por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. |
| 08/02/2006 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado Moreira Franco, relator do Projeto de Lei 5.855, de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, sobre salvaguardas a candidatos na hipótese de confecção e distribuição de camisetas com propaganda eleitoral por correligionário sem o conhecimento do candidato. |
| 02/02/2006 | Pela ordem | Improcedência das denúncias do ex-Deputado Roberto Jefferson sobre recebimento por Parlamentares de contribuições ilegais da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A |
| 01/02/2006 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da PEC 347 de 1996 (Modifica o art. 57 da Constituição Federal). Defesa da redução do recesso parlamentar. |
| 31/01/2006 | Grande expediente | Excelência da gestão do Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto. Desempenho do ex-Secretário de Estado da Fazenda Albérico Mascarenhas. Expressiva melhoria nos indicadores socioeconômicos do Estado. Inadmissibilidade do uso da PETROBRAS como plataforma de campanha eleitoral pelo Governo Federal. Eliminação de postos de trabalho e prejuízos causados a postos de combustível pela implementação das Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços da empresa BR Distribuidora. |
| 18/10/2005 | Grande expediente | Avaliação da organização Transparência Internacional da situação do País quanto à prática da corrupção. Declaração intitulada Resgatar a dignidade da Política, extraída da 43ª Assembléia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Urgente reformulação do sistema político-eleitoral brasileiro. Excelência da atuação do Prefeito José Ronaldo Carvalho, do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, à frente da União dos Prefeitos Baianos. Apoio às reivindicações do movimento em defesa do municipalismo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.