Deputado federal · 2003
João Leão
PL · BAdesde a posse
Atuação de João Leão como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 0 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 3 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 1 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 31 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 2.687/02, apensado. | — |
| EMC 569/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 329/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| ESB 2/0 | Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, pertencentes à União, dá nova redação ao art. 50 da mesma Lei e dá outras providências. | — |
| EMC 333/2003 | Esta emenda altera o art. 1° da PEC 41/2003, adicionando ao texto do referido artigo, modificações no artigo 149 da Constituição Federal. | — |
| EMC 332/2003 | Altera o art. 1° da PEC 41/2003 modificando os artigos 156, 158 e 159 da Constitução Federal | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.966/00 e 6.487/02, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do… | — |
| RIC 175/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, a respeito de procedimentos adotados pelo Banco Itaú, na ato de cobranças bancárias. | Arquivada |
| REQ 533/2003 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 25, de 2003. | Arquivada |
| PL 415/2003 | Concede benefício fiscal às pessoas jurídicas que doarem mercadorias às ações voltadas à segurança alimentar nutricional e ao combate à fome. | Arquivada |
| RIC 25/2003 | Solicita informações ao Senhor Presidente sobre pedido de informações a respeito de procedimentos adotados pelo Banco Itaú, no ato de cobranças bancárias. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Conveniência da verificação da existência de quorum qualificado para votação da PEC 254 de 2000 (Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste). |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Retirada da Emenda 569, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que permite compensação com tributos de créditos-prêmio do IPI, cujo direito tenha sido reconhecido ao exportador por decisão judicial, para agilizar a conclusão da votação da Medida Provisória e possibilitar a votação da PEC 254 de 2000, sobre prorrogação por 10 anos da aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, em sessão extraordinária a ser realizada após a presente sessão. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Presença no plenário dos Senadores Sérgio Guerra e Fernando Bezerra. |
| 24/11/2003 | Pela ordem | Apoio do Governo Federal a projeto de irrigação no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. Congratulação ao Ministério dos Transportes pela recuperação da BR-135. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Colbert Martins pela apresentação de emenda orçamentária destinada à construção de contornos rodoviários no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. Dificuldades econômicas de cidades localizadas no sul do Estado. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, pela recuperação de rodovias no Estado da Bahia. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Professor. |
| 15/09/2003 | Pela ordem | Desempenho do Partido Liberal no Estado da Bahia. |
| 04/09/2003 | Pela ordem | Presença do Vice-Presidente da República, José Alencar, e dos Ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e dos Transportes, Anderson Adauto, em audiência pública realizada no Senado Federal para debate sobre a revitalização e transposição de águas do Rio São Francisco. Cumprimentos ao Vice-Presidente da República, José Alencar, pelo empenho em defesa do assunto. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.