Deputado federal · 2007
Jorge Khoury
PFL → DEM · BAano inteiro
Atuação de Jorge Khoury como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 42 | 2 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 7 de 22 | 38 | 1 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 35 | 4 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 25 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 23 | 4 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 23 | 7 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 34 | 8 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 4 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 98% (59 de 60) |
| do governo | 24% (12 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2152/2007 | Requer seja formulada Moção de Louvor ao Arcebispo Dom Geraldo Majella pelos 50 anos de Sacerdócio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2007 | Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA. | — |
| EMC 1/2007 | Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 135/2007 | Requerem, na qualidade de membros da Subcomissão Permanente Destinada a Analisar a Eficácia do Sistema de Reserva Legal e de Avaliar os Resultados dos Trabalhos de Zoneamento Ecológico-Econômico, a realização de Seminário sobre Reserva Legal e Zoneamento Ecológico-Econômico nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e… | Arquivada |
| REQ 134/2007 | Requerem, na qualidade de membros da Subcomissão Permanente Destinada a Analisar a Eficácia do Sistema de Reserva Legal e de Avaliar os Resultados dos Trabalhos de Zoneamento Ecológico-Econômico, a realização de Seminário sobre Reserva Legal e Zoneamento Ecológico-Econômico no bioma Floresta Amazônica, a ser realizado… | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006. | — |
| REQ 1807/2007 | Requer seja formulada Moção de congratulações ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. | Arquivada |
| REQ 1790/2007 | Requer seja formulada Moção de Aplauso à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 116/2007 | Propõe a realização de Audiência Pública para debater o Zoneamento Ecológico-econômico. | Arquivada |
| REQ 115/2007 | Propõe a realização de Audiência Pública para discutir o instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural. | Arquivada |
| REQ 1588/2007 | Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica. | Tramitação Finalizada |
| INC 922/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos colírios Alphagan, Azopt e Travatan no elenco dos medicamentos componentes do Programa Farmácia Popular do Brasil. | Arquivada |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006. | — |
| SBT 1/0 | "Institui o pagamento ou a compensação por serviços ambientais e cria o Programa Bolsa Verde". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 1190/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1 e 2/2006 ao substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.501/98, 609/99, 882/99 e 5.184/01, apensados. | — |
| REQ 1062/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 939/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Lançamento do livro Com Coração de Pastor - No Caminho de Jesus, de autoria do Cardeal Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo. Transcurso do 50º aniversário de sacerdócio do religioso. Outorga ao orador do título de Cidadão Emérito - Comenda Barão Homem de Melo, pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, Estado da Bahia. Discursos proferidos pelo orador e pelo Vereador José Carlos Vianna Tanuri. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Retomada das atividades da colônia libanesa no Estado da Bahia. Visita do orador ao Bispo Luiz Flávio Cappio, em greve de fome contra a execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Defesa de paralisação das obras e de retomada das negociações em torno do projeto com a sociedade civil. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Divulgação da Carta de Trancoso, resultante de encontro da Sociedade Amigos de Trancoso - SAT. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Realização de festividades por ocasião do Dia de Nossa Senhora da Conceição, em Salvador, Estado da Bahia. Necrológio do Prof. João Fernandes da Cunha. Transcurso do 80º aniversário de criação das Lojas Maçônicas do Município de Juazeiro. Homenagem prestada, pela Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/BA, ao orador, ao engenheiro agrônomo Antônio Joaquim de Oliveira Neto e ao geólogo John Khoury, ao ensejo do transcurso do 30º aniversário de criação do órgão. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Imediata votação do Projeto de Lei nº 6.424, de 2005, sobre a reposição florestal. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia de Finados. Homenagem póstuma ao Senador Antonio Carlos Magalhães. |
| 23/10/2007 | Pequeno expediente | Expectativa de aproveitamento, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do substitutivo apresentado pelo orador ao Projeto de Lei nº 6.424, de 2005, sobre a instituição do novo Código Florestal. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Reformulação do Sistema Tributário Nacional. Concentração da arrecadação de tributos pela União, em detrimento dos demais entes federados. Matéria do jornalista José Fucs publicada na revista Época, sob o título Quem baixou imposto cresceu, sobre estudo realizado pela empresa de consultoria Rosenberg & Associados. |
| 04/10/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 55º aniversário de criação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. |
| 03/10/2007 | Pequeno expediente | Retrospectiva da história da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português, de Salvador, Estado da Bahia. Anúncio da apresentação de Moção de Aplausos à sociedade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.