Deputado federal · 2003
José Carlos Aleluia
PFL · BAdesde a posse
Atuação de José Carlos Aleluia como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
193proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 11 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 7 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 20 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 32 | 34 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 7 | 62 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 19 | 5 | 81 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 33 | 39 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 16 | 43 | 56 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 34 | 28 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 92% (12 de 13) |
| do governo | 50% (6 de 12) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 193 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 93 |
| Emendas de plenário | 53 |
| Requerimentos | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| REC | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2003 | — | — |
| EMC 344/2003 | — | — |
| EMC 342/2003 | — | — |
| EMC 336/2003 | — | — |
| EMC 83/2003 | — | — |
| EMC 315/2003 | — | — |
| EMC 711/2003 | — | — |
| EMC 650/2003 | — | — |
| EMC 53/2003 | — | — |
| EMC 34/2003 | — | — |
| EMC 31/2003 | — | — |
| EMC 30/2003 | — | — |
| EMC 456/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| EMC 575/2003 | — | — |
| EMC 572/2003 | — | — |
| EMC 443/2003 | — | — |
| EMC 262/2003 | — | — |
| EMC 219/2003 | — | — |
| EMC 218/2003 | — | — |
| EMC 398/2003 | — | — |
| EMC 192/2003 | — | — |
| EMC 372/2003 | — | — |
| EMC 371/2003 | — | — |
| EMC 179/2003 | — | — |
| EMC 25/2003 | — | — |
| EMC 24/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| RIC 1339/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a mudança do horário de atendimento dos postos do INSS. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
300 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Como líder | Razões do posicionamento contrário do PFL ao Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do Orçamento da União que não condiz com as promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Apoio à aprovação da PEC 254 de 2000, sobre prorrogação por 10 anos da aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Contestação contra o indeferimento do pedido de verificação de votação da Emenda 285, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que objetiva excluir do regime não-cumulativo da COFINS microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo SIMPLES e estender esse tratamento à contribuição para o PIS não-cumulativa., feito pelo PFL, sob a alegação de que não transcorreu o interstício regimental para nova verificação. |
| 18/12/2003 | Como líder | Indagação ao Presidente João Paulo Cunha sobre o tempo restante para o cumprimento de interstíscio de pedido de verificação de votação. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Ponderações sobre o não-atendimento pela Medida Provisória dos pressupostos constitucionais da urgência e relevância . |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Proposta de apresentação de DVS dos arts. 40, 41 e 42 Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), relativos ao IPI, visando à inclusão dos mesmos no Projeto de Lei de Conversão, tendo em vista a reclamção de descumprimento de acordo para que a matéria integrasse o Projeto de Lei de Conversão. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Restrições à forma de apreciação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Avaliação crítica da proposição. |
| 18/12/2003 | Como líder | Contradição entre as dificuldades do povo brasileiro e o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação do País. Crescimento do desemprego e da violência. Falta de apoio governamental aos assentamentos rurais. Aumento da carga tributária com a eventual aprovação do aumento da alíquota da COFINS, previsto na Medida Provisória 135 de 2003. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.