Deputado federal · 2004

José Carlos Aleluia

PFL · BAano inteiro

Atuação de José Carlos Aleluia como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

25 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

110presenças registradas em sessões e reuniões

242proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	1 de 2	5	16	6	—
fev/2004	29	0 de 1	6	3	8	—
mar/2004	31	2 de 11	17	15	28	—
abr/2004	30	0 de 8	12	4	11	—
mai/2004	31	5 de 13	16	24	47	—
jun/2004	30	3 de 8	11	34	33	—
jul/2004	31	2 de 6	5	2	28	—
ago/2004	31	3 de 6	6	83	16	—
set/2004	30	0 de 0	1	23	3	—
out/2004	31	1 de 4	5	10	13	—
nov/2004	30	5 de 8	13	7	61	—
dez/2004	31	3 de 5	13	21	62	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PFL)	80% (20 de 25)
do governo	45% (10 de 22)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
15/12/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)	Sim
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)	Sim
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)	Sim
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)	Não
24/11/2004	MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)	Sim
24/11/2004	MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não)	Não
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)	Sim
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)	Sim
06/10/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)	Sim
11/08/2004	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)	Sim
11/08/2004	PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)	Sim
11/08/2004	PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)	Sim
08/07/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)	Sim
23/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)	Sim
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)	Sim
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)	Sim
26/05/2004	PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)	Sim
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)	Sim
12/05/2004	PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não)	Sim
12/05/2004	PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não)	Sim
04/05/2004	MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não)	Não
31/03/2004	PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não)	Sim
24/03/2004	PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não)	Sim
21/01/2004	PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 242 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	135
Emendas de plenário	68
Requerimentos	16
Pedidos de informação ao governo	12
Projetos de lei	4
PDC	3
Indicações (sugestões ao Executivo)	2
REC	1
Projetos de lei complementar	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
REQ 2421/2004	Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2004.	Arquivada
REQ 2420/2004	Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.713, de 2004.	Arquivada
EMC 9/2005	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.	—
EMC 8/2005	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.	—
EMC 7/2005	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.	—
EMC 5/2005	Acrescenta o seguinte § 3º ao art. 10 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, alterado pelo art. 1º da presente Medida Provisória.	—
EMC 4/2005	Dá nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, inserido pela presente Medida Provisória.	—
EMC 3/2005	Dá nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, acrescentado pela presente Medida Provisória.	—
EMC 2/2005	Dá nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, acrescentado pelo art. 1º da presente Medida Provisória.	—
EMC 1/2005	Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, acrescentado pelo art. 1º da presente Medida Provisória.	—
EMC 18/2004	Inclui, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº228, de 2004.	—
EMC 17/2004	Inclui, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº228, de 2004.	—
EMC 16/2004	Inclui, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº228, de 2004.	—
EMC 15/2004	Inclui, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº228, de 2004.	—
EMC 11/2004	Acrescenta o art.5º à MP 228/04, renumerando-se os demais.	—
EMC 8/2004	Suprime expressão do §1º e o inciso II do §3º do art.5º da MPV 228/04.	—
EMC 3/2004	Altera a redação do art. 4º da MP 228/2004.	—
REQ 2379/2004	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04	Arquivada
PL 4595/2004	Altera o art. 4º, § 2º e o caput do art.7º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.	Arquivada
EMC 16/2004	Dá nova redação ao art.4º.	—
EMC 7/2004	Dá nova redação ao §7º do art.1º.	—
REQ 2331/2004	Requer a apensação da PEC 332/04 à PEC 92/95.	Arquivada
EMC 7/2004	Revoga a presente Medida Provisória.	—
EMC 4/2004	Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.	—
EMC 3/2004	Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.	—
RIC 2252/2004	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Universitária de Brasília para realização de metas de caráter formativo junto à Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.	Arquivada
RIC 2251/2004	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação a respeito da situação das revalidações de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior.	Arquivada
PDC 1428/2004	Susta a aplicação do art. 7º, inciso I e § 1º do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.	Arquivada
EMC 14/2004	Acrescenta o seguinte art. 11º, renumerando-se os demais, à seguinte Medida Provisória.	—
EMC 2/2004	Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória.	—

Posicionamentos

Discursos

316 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
23/12/2004	Como líder	Avaliação crítica do Projeto de Lei 51 de 2004-CN (Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005), ora em apreciação. Defesa da reformulação da forma de elaboração do Orçamento da União, bem como da execução orçamentária.
23/12/2004	Pela ordem	Descumprimento, pelo Governo Federal, de acordo firmado na Câmara dos Deputados para votação da PEC relativa à Reforma Tributária, ou pelos menos do dispositivo que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Explicitação das condições impostas pelo PFL para votação, sem obstrução, de projetos relativos à abertura de créditos, bem como do Orçamento da União para o exercício de 2005.
23/12/2004	Pela ordem	Elogios à atuação do senador José Sarney na presidência do Senado e do Congresso Nacional.
23/12/2004	Como líder	Críticas ao relatório final da CPMI do Banestado , apresentado pelo Deputado Federal José Mentor , que propõe a anistia de pessoas que enviaram dinheiro ilegalmente para o exterior.
22/12/2004	Pela ordem	Referência a Requerimento de regime de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei 4.173 de 2004 (Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU).
22/12/2004	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do PFL ao Substituto do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP). Ponderações sobre os avanços obtidos na matéria, como a questão do tratamento distinto da Parceria Público-Privada em áreas com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH inferior à média nacional. Referências elogiosas ao Presidente da Casa , Deputado João Paulo Cunha .
22/12/2004	Pela ordem	Retirada do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 57 de 2004 (Medida Provisória 210 de 2004), que altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43 de 2001( Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), da Lei 8.691 de 1993 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais), da Lei 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), da Lei 9.650 de 1998 ( Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil) da Lei 10.768 de 2003 (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA) e da Lei 10.871 de 2004 (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). Desobstrução do PFL às votações, tendo em vista compromisso assumido pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci de se empenhar para viabilizar a votação da PEC da Reforma Tributária no início da próxima sessão legislativa.
22/12/2004	Pela ordem	Proposta de votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 (Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências).
22/12/2004	Pela ordem	Referência ao fato de que a questão da indevida rejeição da Emenda 10 do Senado, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão 59 de 2004 (Medida Provisória 213 de 2004), que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências , que libera a mantenedora de instituição de ensino que aderir ao PROUNI de comprovar, ao final de cada exercício, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, poderá ser resolvida pelo Presidente da República , mediante veto.
22/12/2004	Pela ordem	Informação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, de que conversará com os Senadores José Agripino e Heráclito Fortes, antes de dar resposta ao apelo feito para votação na presente sessão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP), sem alterações.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.