Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Carlos Aleluia
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Aleluia como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 125.836 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
556presenças registradas em sessões e reuniões
635proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 11 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 7 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 20 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 32 | 34 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 7 | 62 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 19 | 5 | 81 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 33 | 39 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 16 | 43 | 56 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 34 | 28 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 5 | 16 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 6 | 3 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 17 | 15 | 28 | — |
| abr/2004 | 30 | 0 de 8 | 12 | 4 | 11 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 16 | 24 | 47 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 34 | 33 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 5 | 2 | 28 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 83 | 16 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 23 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 10 | 13 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 13 | 7 | 61 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 21 | 62 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 15 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 5 | 37 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 9 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 17 | 8 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 15 | 7 | 27 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 9 | 31 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 8 | 19 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 19 | 5 | 25 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 12 | 3 | 19 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 11 | 5 | 13 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 6 | 25 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 12 | 5 | 9 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 18 | 20 | 17 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 17 | 3 | 9 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 25 | 19 | 10 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 13 | 49 | 14 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 8 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 12 | 5 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 5 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 11 | 2 | 15 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (93 de 99) |
| do governo | 43% (35 de 81) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 635 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 326 |
| Emendas de plenário | 170 |
| Requerimentos | 56 |
| Pedidos de informação ao governo | 32 |
| REC | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| PDC | 6 |
| EMR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 20/2006 | SUGESTÃO DE EMENDA AO PLOA 2007 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Suprima-se o § 2º do art. 15 da Lei nº 11.322, de 2006, alterado pelo art. 1º da MP | — |
| EMC 50/2006 | Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 4/2006 | Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 319, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Suprima-se o parágrafo único do art. 12 da Medida Provisória nº 319, de 2006. | — |
| EMC 185/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 184/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 134/2006 | Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 18 a 20. | — |
| EMC 23/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 2/2006 | Suprima-se o art. 1º da MPV | — |
| EMC 18/2006 | Acrescente-se um novo parágrafo único ao art. 16 à Medida Provisória nº 315, de 2006. | — |
| EMC 14/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Medida Provisória nº 315, de 2006. | — |
| EMC 14/2006 | Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória 300/06 | — |
| EMC 13/2006 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória 300/06 | — |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao art. 5º da Medida Provisóra nº 300 de 2006. | — |
| EMC 8/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisóra nº 300 de 2006. | — |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisóra nº 300 de 2006. | — |
| EMC 200/2006 | Adite-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 135/2006 | Acrescente-se novos parágrafos ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 122/2006 | Dá nova redação ao § 1º e seus incisos I e II, do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMP 4/2006 | Suprima-se o art. 24 do projeto. | — |
| REQ 4160/2006 | Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7200/2006, nº 4221/2004 e nº 4212/2004. | Arquivada |
| REQ 4158/2006 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 457 de 2005. | Arquivada |
| EMR 5/0 | — | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
937 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Razões do apoio ao reajuste proposto aos subsídios dos Parlamentares. Inconveniência da apreciação imediata de proposições sobre verbas e vantagens auferidas pelos membros do Congresso Nacional. |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências). Ponderações sobre a impropriedade da forma encontrada pelo Senado para que os projetos de incentivo à cutura não sejam prejudicados. |
| 13/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria ao art. 23 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. Reparos ao comportamento do PT de descumprimento de acordo para manutenção do referido artigo. |
| 30/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 6.636 de 2006 (Regulamenta o art. 103-A da Constitutição Federal, para disciplinar a edição, revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências). Ponderações sobre a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do País. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Concordância da Minoria com o acordo de adiamento da promulgação do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), para possibilitar a votação do processo contra o Deputado José Janene pelo sistema atual, visando à viabilização da apreciação do projeto de resolução na presente sessão. Posicionamento favorável ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato do Deputado José Janene. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Associação à manifestação do Deputado Ronaldo Dimas quanto à inconveniência da abertura de outras exceções às novas regras de votação informatizada na Casa. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Apoio ao projeto de resolução sobre a informatização das votações na Casa. Conveniência da abertura de exceção para a votação do processo de perda de mandato do Deputado José Janene, pronto para ser apreciado pela Casa. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Posicionamento contrário ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). Críticas ao comportamento do PT de tentar impedir a apreciação da matéria. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Sugestão de renúncia fiscal do PIS/COFINS ao invés do Imposto de Renda para atender o previsto no Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências), apensos os projetos de lei 1.663 de 2003, 2.331 de 2003, 4.207 de 2004 , 4.306 de 2004 e 6.999 de 2006, visando a não prejudicar os Municípios e Estados . |
| 28/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências), apensos os projetos de lei 1.663 de 2003, 2.331 de 2003, 4.207 de 2004 , 4.306 de 2004 e 6.999 de 2006. Avaliação crítica da proposição por onerar Estados e Municípios. Posicionamento contrário à matéria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.