Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
José Carlos Aleluia
PFL → DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Aleluia como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 136.847 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
212 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
803presenças registradas em sessões e reuniões
217proposições apresentadas
R$ 605 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 17 | 11 | 9 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 32 | 5 | 18 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 31 | 0 | 22 | — |
| mai/2007 | 31 | 4 de 14 | 10 | 3 | 14 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 24 | 2 | 13 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 16 | 5 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 30 | 6 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 24 | 1 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 31 | 0 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 24 | 0 | 6 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 18 | 4 | 11 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 24 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 21 | 3 | 11 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 27 | 0 | 36 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 18 | 1 | 31 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 12 | 1 | 25 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 18 | 2 | 19 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 37 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 16 | 20 | 42 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 20 | 2 | 46 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 25 | 14 | 45 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 130,00 |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 7 | 2 | 4 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 18 | 2 | 16 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 3 de 12 | 14 | 3 | 7 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 26 | 3 | 15 | R$ 23 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 19 | 0 | 19 | R$ 20 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 3 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 25 | 4 | 13 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 4 de 11 | 26 | 31 | 18 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 41 | 6 | 43 | R$ 34 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 32 | 2 | 23 | R$ 41 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 18 | 31 | 31 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 10 | 1 | 20 | R$ 40 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 22 | 2 | 43 | R$ 56 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 11 | 6 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 25 | 0 | 10 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 18 | 0 | 20 | R$ 10 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 1 | 20 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 14 | 0 | 15 | R$ 39 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 90% (181 de 201) |
| do governo | 27% (46 de 172) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 217 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 90 |
| ESB | 26 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Requerimentos | 21 |
| EMA | 17 |
| REC | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| RDF | 3 |
| PPP | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 462/2010 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2010 | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PLP 594/2010 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para tornar inelegíveis os candidatos que descumprirem compromissos eleitorais assumidos publicamente durante a… | Arquivada |
| EMP 27/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMP 26/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMP 25/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMP 24/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMP 23/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMP 22/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| EMA 1/2010 | Aglutina a Emenda nº 48 com o Projeto de Lei de Conversão. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| RIC 4674/2010 | Solicita informações ao Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, acerca da administração do Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães. | Arquivada |
| EMC 46/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 50/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 49/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 48/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 45/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 43/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 42/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 41/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| RIC 4614/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do Conselho de Administração da Petrobras. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| REC 340/2009 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.246, de 2005, que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.". | Pronta para Pauta |
| EMA 47/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. | — |
| EMA 46/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. | — |
| EMA 45/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. | — |
| EMA 44/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 184 com o artigo 3º da Emenda de Plenário nº 246. | — |
| EMA 43/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 184 com o artigo 3º da Emenda de Plenário nº 246. | — |
| EMA 42/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387. | — |
| EMA 41/2010 | Aglutina a Emenda de Plenário nº 86 com a Emenda de Plenário nº 184. | — |
Posicionamentos
Discursos
734 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das expressões "termoelétricos" e "que tenham firmado Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado(CCEAR)", constante do art. 21-A da Lei 10.848, DE 2004, acrescido pelo art. 16 do Projeto de Lei de Conversão 16 de 2010, do Senado (Medida Provisória 499 de 2010), que altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007, objeto de DVS. |
| 15/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM aos arts. 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão 16 de 2010, do Senado (Medida Provisória 499 de 2010), que altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007, com parecer contrário do Relator. |
| 15/12/2010 | Questão de ordem | Requer a a nulidade de deliberações da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, adotadas em concomitância com a Ordem do Dia. |
| 08/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Interpelação sobre a aceitação pelo Governo de Emenda ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências), relativa a relatório trimestral dos recursos operados pelo BNDES. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Defesa da aprovação de Emenda ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências), relativa a relatório trimestral dos recursos operados pelo BNDES. |
| 08/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir). |
| 01/12/2010 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências). |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). Protesto contra a inclusão, pela Relatora, no projeto de lei de conversão, de matérias estranhas ao objeto da medida provisória. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 605.337,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOGUS | 29 | R$ 152.147,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 50.943,34 |
| Cia Aérea - GOL | 156 | R$ 42.076,10 |
| TRIFORSEC | 7 | R$ 38.500,00 |
| AERO STAR | 5 | R$ 35.000,00 |
| ABAETE | 4 | R$ 31.550,00 |
| RAMAL | 89 | R$ 30.627,53 |
| CLARO | 12 | R$ 26.362,62 |
| PRESS COLOR | 2 | R$ 24.500,00 |
| VIVO | 31 | R$ 16.547,18 |