Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
José Rocha
PR → PL → UNIÃO · BAtoda a legislatura
Atuação de José Rocha como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em BA com 84.016 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1228 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
763presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 8 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 19 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 21 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 23 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 19 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 15 | 0 | 4 | R$ 62 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 23 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 29 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 31 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 25 | 0 | 4 | R$ 20 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 15 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 10 | 1 | 4 | R$ 66 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2020 | 30 | 8 de 56 | 7 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2020 | 31 | 35 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2020 | 31 | 9 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2020 | 30 | 4 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| dez/2020 | 31 | 64 de 145 | 25 | 0 | 10 | R$ 63 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2021 | 28 | 22 de 35 | 8 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 33 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2021 | 30 | 24 de 39 | 19 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| mai/2021 | 31 | 65 de 113 | 32 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2021 | 30 | 43 de 77 | 36 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2021 | 31 | 23 de 38 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 81 de 112 | 28 | 0 | 1 | R$ 68 mil |
| set/2021 | 30 | 62 de 98 | 31 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 25 | 8 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 26 | 0 | 4 | R$ 20 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 12 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 37 de 76 | 17 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 42 de 64 | 12 | 6 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 16 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 65 de 88 | 28 | 2 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 23 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 15 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2022 | 31 | 44 de 70 | 12 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 2 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 9 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL / UNIÃO) | 98% (1158 de 1177) |
| do governo | 96% (948 de 986) |
| da oposição | 34% (214 de 634) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 32/2022 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Esporte, para acompanhar a preparação da Seleção Brasileira de futebol masculino para a Copa do Mundo do Catar. | Arquivada |
| REQ 1146/2022 | 5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
| PL 1796/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo. | Aguardando Parecer |
| REQ 9/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o Progama Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil. | Arquivada |
| REQ 4/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro. | Arquivada |
| EMC 98/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 70/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 69/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| EMC 66/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 65/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| PL 696/2022 | Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 123/2021 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 113/2021, com intuito de debater o PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". | Arquivada |
| EMC 16/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| REQ 106/2020 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos atletas e Comissão Técnica da Seleção Brasileira de Futebol que conquistou o Tricampeonato Mundial de Futebol na Copa do Mundo de 1970, sediada no México. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 86/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria do cimento no país, com destaque para os entraves nas atividades do setor e o fechamento de fábricas em diversas regiões do país. | Arquivada |
| REQ 2477/2019 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Proposta de Emenda Constitucional. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2308/2019 | Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Apoio à eleição do candidato Antônio Carlos Magalhães Neto ao Governo do Estado da Bahia e à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Realização pelo Governo Federal de relevantes investimentos no Estado, a exemplo das BRs-030 e 135 e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. |
| 18/10/2022 | Como líder | Saudações às Parlamentares em nome da Deputada Rosangela Gomes. Agradecimento aos eleitores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e correligionários do Estado da Bahia pela reeleição do orador. Eleição do filho do Parlamentar, Manuel Rocha, para Deputado Estadual. |
| 03/08/2022 | Como líder | Apelo ao Líder do Governo de não liberação da bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição. Crítica a posicionamento contrário da Oposição à matéria. Razão do apoio do União Brasil à proposição. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Afonso Hamm pela apresentação da Emenda de Plenário nº 1, relativa à Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Defesa da aprovação da emenda. |
| 06/07/2022 | Como líder | Esclarecimento sobre a apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, sobre alteração das Leis nºs 8.650, de 1993, acerca das relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol, e 9.615, de 1998, sobre a instituição de normas gerais sobre o desporto, para disposição sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional. Agradecimento ao Relator, Deputado Felipe Carreras, pelo apensamento da matéria ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 20/06/2022 | Como líder | Visita do orador aos Municípios de Cocos, Candiba, Condeúba, Jaborandi e Caraíbas, Estado da Bahia, para comemoração dos festejos juninos. Agradecimentos ao ex-Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pelo início das obras de pavimentação da BR-030, no trecho de ligação entre os Municípios baianos de Cocos, Feira da Mata e Carinhanha. |
| 11/05/2022 | Breves comunicações | Visita do pré-candidato ao Governo do Estado da Bahia, Antonio Carlos Magalhães Neto, aos Municípios de Guajeru, Malhada de Pedras e Brumado. |
| 10/05/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Péricles Laranjeira Barbosa Braga, do Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. Legado de honradez e retidão deixado pelo ex-gestor municipal. |
| 10/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques. Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Péricles Laranjeira Barbosa Braga, do Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. Legado de honradez e retidão deixado pelo ex-gestor municipal. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.767.784,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COM'ART COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA | 11 | R$ 386.071,00 |
| Cia Aérea - GOL | 345 | R$ 301.819,46 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 120 | R$ 143.190,48 |
| THAIS DOS SANTOS PORTILHO DE PAULO | 14 | R$ 98.000,00 |
| ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | 6 | R$ 86.788,00 |
| COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 77.824,00 |
| OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PARA AVIACAO LTDA | 16 | R$ 69.843,96 |
| ALLCKAN S AGENCY MARKETING DIGITAL EIRELI | 6 | R$ 42.000,00 |
| CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PREVINOR | 47 | R$ 40.071,28 |
| Cia Aérea - AZUL | 37 | R$ 32.930,58 |