Deputado federal · 2006

Givaldo Carimbão

PSB · ALano inteiro

Atuação de Givaldo Carimbão como deputado federal por Alagoas em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

16 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

113presenças registradas em sessões e reuniões

15proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2006	31	8 de 11	15	0	4	—
fev/2006	28	0 de 12	4	1	3	—
mar/2006	31	3 de 7	14	2	6	—
abr/2006	30	1 de 8	12	2	5	—
mai/2006	31	0 de 8	18	0	6	—
jun/2006	30	3 de 4	16	0	2	—
jul/2006	31	0 de 0	3	0	1	—
ago/2006	31	0 de 0	3	0	0	—
set/2006	30	0 de 1	0	0	0	—
out/2006	31	0 de 0	0	1	1	—
nov/2006	30	1 de 3	12	5	4	—
dez/2006	31	0 de 2	16	4	7	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSB)	100% (16 de 16)
do governo	100% (10 de 10)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Não
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Sim
05/04/2006	— MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não)	Sim
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Não
22/03/2006	REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)	Não
21/03/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)	Sim
07/03/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)	Não
26/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)	Não
25/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)	Sim
25/01/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)	Não
25/01/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)	Sim
24/01/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)	Sim
24/01/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)	Não
18/01/2006	PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)	Sim
18/01/2006	PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	4
ESB	3
RDF	2
PPP	2
Emendas em comissão	2
Pedidos de informação ao governo	1
PLV	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
ESB 74/0	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências	Arquivada
ESB 73/0	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências	Arquivada
ESB 72/0	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências	Arquivada
REQ 188/2006	Solicita realização de audiência pública com a finalidade de debater o derramamento de óleo tóxico no Lago Paranoá, no Distrito Federal, com representantes do Ibama, do Carrefour da Construtora Orca e a Senhora Mara Moscoso, diretora do Fórum das ONGs Ambientalistas.	Arquivada
RDF 1/0	Redacao Final	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira…	—
PLV 23/2006	Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.	Transformado em Norma Jurídica
RDF 1/0	Redacao Final	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs…	—
REQ 186/2006	Solicita a realização de Audiência Pública afim de debater envio ilegal da flora brasileira para o exterior, tendo como expositores representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, dos Correios, da Receita Federal, do Ibama, do Tribunal de Contas da União e da Unilever	Arquivada
REQ 415/2006	Solicita o depoimento do presidente da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Sr. JANIO CÉZAR POHREN, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre o atendimento da estatal à zona rural brasileira.	Arquivada
RIC 3757/2006	Solicita ao Senhor Secretário de Inclusão Social, por meio do Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. SÉRGIO MACHADO REZENDE, informações sobre o Programa de Inclusão Digital.	Arquivada
EMC 36/2006	Dá nova redação ao art. 2º da MP	—
EMC 30/2006	Dá nova redação ao art. 1º e ao inc. II do art. 2º da MP	—
REQ 401/2006	Solicita à Comissão de Defesa do Consumidor o convite aos Presidentes da ANATEL e da TIM para prestarem esclarecimentos sobre a deficiência do serviço de call center (0800), nas telefonias fixa e móvel, além das respectivas falhas da ANATEL na aplicação de penalidades às concessionárias.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/12/2006	Breves comunicações	Conquista do bicampeonato mundial pela Seleção Brasileira Masculina de Voleibol.
12/12/2006	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências).
12/12/2006	Pequeno expediente	Excelência da atuação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, Desembargador José Fernando Lima Souza, e dos funcionários da instituição.
06/12/2006	Pela ordem	Entraves impostos pelo IBAMA ao desenvolvimento econômico do País. Apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Vice-Presidente José Alencar à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
06/12/2006	Pela ordem	Referência a entendimento da base governista que resultou no apoio à candidatura do Deputado Paulo Delgado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Conveniência da retirada das demais candidaturas indicadas por partidos políticos que compõem a base governista.
06/12/2006	Breves comunicações	Necessidade da superação de entraves ao desenvolvimento do País. Importância do turismo para a economia brasileira. Morosidade do IBAMA na concessão de licença ambiental para execução do projeto turístico Onda Azul, no Município de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas.
06/12/2006	Pela ordem	Razões da retirada pelo Sr. José Antônio de Almeida da sua candidatura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, por indicação do PSB.
23/11/2006	Parecer	Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 325 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional para os fins que especifica).
22/11/2006	Como relator	Ponderações sobre sua conduta na relatoria da Medida Provisória 317 de 2006 (Altera dispositivos da Lei 11.322 de 2006 que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências, para estender as subvenções econômicas às operações contratadas no âmbito do PRONAF, safra 2005/2006 e estabelecer a desoneração de encargos de inadimplência das parcelas vencidas de dívidas renegociadas no âmbito da Securitização , PESA e RECOOP).
22/11/2006	Como relator	Referência a entendimentos do orador com o governo visando a acordo para votação da Medida Provisória 317 de 2006 (Altera dispositivos da Lei 11.322 de 2006 que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências, para estender as subvenções econômicas às operações contratadas no âmbito do PRONAF, safra 2005/2006 e estabelecer a desoneração de encargos de inadimplência das parcelas vencidas de dívidas renegociadas no âmbito da Securitização , PESA e RECOOP).

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.