Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Givaldo Carimbão
PROS → PHS → AVANTE · ALtoda a legislatura
Atuação de Givaldo Carimbão como deputado federal por Alagoas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PROS em AL com 82.582 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSC / PMDB / PV / PTB / PSD / PT do B / PROS / PC do B / PT / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
562 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
911presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 10 de 38 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 28 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 24 | 3 | 6 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 26 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 25 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 29 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 23 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 25 | 0 | 11 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 15 | 2 | 1 | R$ 150 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 15 | 2 | 4 | R$ 22 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 24 | 0 | 6 | R$ 26 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 24 | 0 | 9 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 16 | 3 | 13 | R$ 26 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 13 | 0 | 10 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 4 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 0 de 18 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 20 de 39 | 11 | 0 | 11 | R$ 29 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 18 | 0 | 20 | R$ 25 mil |
| dez/2016 | 31 | 9 de 20 | 19 | 2 | 12 | R$ 206 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 13 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 30 | 1 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 27 | 1 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 44 | 3 | 7 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 16 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 14 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 50 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 64 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 45 | 2 | 14 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 37 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2017 | 31 | 3 de 18 | 7 | 1 | 2 | R$ 190 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 26 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 23 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 40 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 17 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 10 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 18 | 0 | 1 | R$ 207 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PHS / AVANTE) | 88% (317 de 361) |
| do governo | 68% (283 de 419) |
| da oposição | 37% (17 de 46) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 768/2018 | Requer a realização de Audiência Publica para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (AVANTE-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 392/2017 | Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8855/2017 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8854/2017 | Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar a pena e tornar hediondo o crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos. | — |
| PL 8616/2017 | Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8136/2017 | Acresce parágrafos ao caput dos artigos 144 e 145 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 8135/2017 | Proíbe o uso de equipamentos que atentem contra os princípios da transparência, da publicidade e da moralidade na administração pública. | Arquivada |
| PEC 345/2017 | Altera o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas. | — |
| REQ 328/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.342, de 2016. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6616/2017 | Requer a criação de comissão externa destinada a acompanhar as recentes ações ocorridas no âmbito da região denominada "Cracolândia", em São Paulo. | Arquivada |
| REQ 221/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas antidrogas e medidas de recuperação de dependentes no âmbito da região denominada "Cracolândia", em São Paulo. | Arquivada |
| REQ 209/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática criminosa do "Desafio da Baleia Azul" | Arquivada |
| REQ 199/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática criminosa do "Desafio da Baleia Azul" | Arquivada |
| REQ 188/2017 | Requer a constituição, no âmbito da Comissão Permanente de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada a discutir políticas públicas sobre drogas dentro da segurança pública. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2738/2015; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 144/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp. | Arquivada |
| REQ 212/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descontingenciamento dos recursos destinados a comunidades que acolhem dependentes químicos conveniados com a Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas - SENAD. | Arquivada |
| REQ 137/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp. | Arquivada |
| REQ 3950/2016 | Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.983 de 2015 ao Projeto de Lei nº 1.545 de 2011. | Tramitação Finalizada |
| EMC 67/2016 | Dá nova redação à MPV nº 707/2015. | — |
| PL 3983/2015 | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| EMC 15/2016 | Dá nova redação à MPV 701/2015 | — |
| EMC 41/2015 | Dá nova redação à MPV 677/2015 | — |
| EMC 40/2015 | Dá nova redação à MPV 677/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
183 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2018 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados e seus assessores de comparecimento à missa celebrada ao ensejo do encerramento das atividades do Congresso Nacional, no dia 12 de dezembro de 2018, às 11h, na Chapelaria. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Mandetta pela sua indicação ao cargo de Ministro da Saúde. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Atuação dos membros da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Repúdio a declarações dos cantores Daniela Mercury e Johnny Hooker relacionadas ao cristianismo. |
| 13/08/2018 | Breves comunicações | Repúdio a declarações da cantora Daniela Mercury sobre obras de arte. |
| 08/08/2018 | Pequeno expediente | Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, de prerrogativas do Congresso Nacional demonstrada na realização de audiência pública para debate da descriminação do aborto. Apresentação de requerimento de debate do tema pela Câmara dos Deputados. Posicionamento do orador contrário à prática de aborto. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Indignação do orador com a não participação de representantes da sociedade brasileira na audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia, para debate da venda direta de etanol aos consumidores. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Apoio à mobilização de Deputados contra a aprovação do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, sobre a privatização de distribuidoras do setor elétrico. |
| 07/06/2018 | Breves comunicações | Consequências da recente greve nacional de caminhoneiros. Elevação dos preços do gás liquefeito de petróleo - GLP, o gás de cozinha. |
| 28/05/2018 | Pela ordem | Registro de voto em sessão anterior. Apoio à paralisação nacional dos caminhoneiros. Repúdio à política de preços de combustíveis adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. |
| 22/05/2018 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de encerramento da sessão e de abertura de novo painel eletrônico de votações. |
Assinou 226 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.929.574,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J B DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI | 46 | R$ 532.000,00 |
| COOP DOS JORNALISTAS E GRAFICOS DO ESTADO DE ALAGOAS | 3 | R$ 240.000,00 |
| ALMIR E SILVA LTDA EPP | 689 | R$ 216.279,14 |
| Cia Aérea - GOL | 400 | R$ 165.313,69 |
| GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 147.799,00 |
| ALEX SANDRO DOS SANTOS ME | 2 | R$ 144.000,00 |
| J. GONZAGA FRANÇA EVENTOS | 4 | R$ 100.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 250 | R$ 79.807,55 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 175 | R$ 69.382,69 |
| INSTITUTO VOZES DE PESQUISAS E CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA - ME | 1 | R$ 60.000,00 |