Deputado federal · 2004
João Caldas
PL · ALano inteiro
Atuação de João Caldas como deputado federal por Alagoas em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
120presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 10 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 3 | 11 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 16 | 6 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 3 de 13 | 18 | 7 | 8 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 12 | 10 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 2 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 15 | 5 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 9 | 0 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
| 06/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (18 sim · 238 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 245 não) | Não |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2306/2004 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as empresas públicas federais e fundos de pensão que tiveram seus investimentos bloqueados no Banco Santos S.A. em razão da intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| REQ 95/2004 | Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, LUIZ FERNANDO FURLAN. A respeito das afirmações sobre a falta de reembolso do ICMS aos exportadores por parte dos governos estaduais. | Arquivada |
| REQ 93/2004 | Requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto para prestar informações sobre os assentamentos dos sem-terras no Município alagoano de Ibateguara. | Arquivada |
| PL 4352/2004 | Denomina "Rodovia Expedito Antonio da Silva" a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino. | Arquivada |
| PL 4351/2004 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL),… | Arquivada |
| PL 4273/2004 | Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes. | Arquivada |
| PL 3977/2004 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas. | Arquivada |
| PL 3976/2004 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 66º da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1960/2004 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3425, de 2004. | Tramitação Finalizada |
| REQ 64/2004 | Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos. | Arquivada |
| REQ 63/2004 | Solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas. | Arquivada |
| RIC 1982/2004 | Solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a extração de árvores submersas no lago de Tucuruí, área de responsabilidade da Eletronorte. | Arquivada |
| RIC 1981/2004 | Solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a disputa pelo fornecimento de energia no Estado do Amazonas envolvendo o Governo dos Estados Unidos e a empresa americana El Paso. | Arquivada |
| RIC 1970/2004 | Solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre as modalidades de licitação utilizadas pela PETROBRAS em referência às empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos para a estatal. | Arquivada |
| REQ 1925/2004 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Especial no Município de Maceió, no Estado de Alagoas, para a verificação dos estragos causados pelas chuvas. | Arquivada |
| PL 3713/2004 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3712/2004 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 1925/2004 | Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre objetos aéreos não identificados - OVNI's no espaço aéreo brasileiro. | Arquivada |
| REQ 205/2004 | Requer sejam convidados a Dra. Maria das Graças - Secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, o Prof. Dr. Miguel Dabdoud da USP/Ribeirão Preto e representante da EMBRAPA, para apresentarem importantes informações e esclarecimentos sobre o BIODIESEL, em REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser… | Arquivada |
| REQ 204/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM para debater a verticalização na comercialização de combustíveis. | Arquivada |
| REQ 50/2004 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para que preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas para coibir e punir o uso político do "programa de leite" no Estado de Alagoas, custeado por recursos federais. | Arquivada |
| PL 3566/2004 | Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | — | — |
| RIC 1864/2004 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os recursos do PETI repassados ao Governo do Estado de Alagoas no período de janeiro de 2003 a abril de 2004. | Arquivada |
| RIC 1863/2004 | Solicita ao Ministro da Educação informações sobre os recursos do FUNDEF e da merenda escolar repassados ao Governo do Estado de Alagoas no período de janeiro de 2003 a abril de 2004. | Arquivada |
| PL 3425/2004 | Altera os arts. 132 e 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 173/2004 | Requer a convocação dos Ministros da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores para que prestem esclarecimentos sobre os objetivos do programa nuclear brasileiro, os direitos e deveres decorrentes da assinatura de tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares e as controvérsias suscitadas pelo… | Arquivada |
| RIC 1743/2004 | Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre imóvel situado no Pontal da Barra, na cidade de Maceió - AL, de propriedade da Marinha do Brasil. | Arquivada |
| RIC 1742/2004 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investigações da Polícia Federal concernentes a irregularidades existentes no Estado de Alagoas decorrentes da exploração de todas as modalidades de jogos de bingos, jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis" e jogos de números e prognósticos (vulgo "jogo… | Arquivada |
| RIC 1741/2004 | Solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre os processos licitatórios promovidos pela PETROBRAS para a construção das plataformas marítimas P - 47, P - 51 e P - 52. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Pela ordem | Importância da aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP). Referências elogiosas ao relator da matéria no Senado, Senador João Tenório. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Inconveniência da votação do Projeto de Lei relativo às Parcerias Público- Privadas - PPP, na próxima terça-feira, dia 28. |
| 22/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 60 de 2004 (Medida Provisória 214 de 2004), que altera dispositivos das Leis 9.478 de 1997 e 9.847 de 1999 ,para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional e ampliar as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo para regular e autorizar as atividades relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e revenda do biodiesel em todo o território nacional, nos termos do parecer do relator, Deputado Betinho Rosado. |
| 22/12/2004 | Questão de ordem | Indaga sobre a data a ser considerada para o cálculo de proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora da Casa e das Comissões Permanentes e Temporárias. |
| 20/12/2004 | Grande expediente | Difícil situação da agroindústria canavieira do Nordeste. Necessidade das reformas trabalhista e sindical. Anúncio da presença em Maceió, Estado de Alagoas, do Prof. Miguel Dabdoub, da Universidade de São Paulo, para proferir palestra sobre biodiesel. Inviabilidade técnico-científica do uso da mamona para produção de biodiesel. Conveniência da liberação de recursos do Orçamento Geral da União para construção de usina de biodiesel. Inviabilidade técnica da construção de canal no Rio São Francisco para fornecimento de água ao sertão alagoano. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Lançamento do Programa Nacional de Biodiesel pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulações ao Governo petista pela iniciativa. |
| 03/12/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Parlamentares sobre a sanção do projeto de lei de biodiesel. |
| 03/12/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado Nicias Ribeiro. Saudação ao ex-Presidente do extinto PST, Vereador Marcílio Duarte, do Município de Mairinque, Estado do São Paulo, presente no plenário. |
| 03/12/2004 | Grande expediente | Nomeação dos jurisconsultos Evilásio Feitosa e Marcelo Teixeira para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas. Alcance social de medida provisória sobre a instituição de microcrédito. Inconveniência da troca de acusações entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vantagens da utilização do biodiesel como fonte alternativa de combustível. Relevância do Programa Bolsa-Família. Descoberta de petróleo no Município alagoano de São Miguel dos Campos. Empenho na instalação de refinaria de petróleo no Estado de Alagoas. |
| 03/12/2004 | Pequeno expediente | Anúncio da realização de encontro de produtores rurais do semi-árido nordestino, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas. Pedido de nomeação, pelo Presidente da República, de comissão para debate de dívidas de agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil. Inviabilidade técnica das obras do Canal do Sertão. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.