Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Caldas
PL → PR · ALtoda a legislatura
Atuação de João Caldas como deputado federal por Alagoas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em AL com 69.539 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
442presenças registradas em sessões e reuniões
158proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 9 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 22 | 4 | 15 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 6 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 7 | 12 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 4 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 8 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 21 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 6 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 5 | 3 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 20 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 10 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 3 | 11 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 16 | 6 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 3 de 13 | 18 | 7 | 8 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 12 | 10 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 2 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 15 | 5 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 9 | 0 | 11 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 1 | 1 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 9 | 3 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 3 | 7 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 11 | 0 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 3 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 2 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 8 | 2 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 10 | 7 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 1 de 11 | 5 | 3 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 3 de 12 | 10 | 2 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 16 | 3 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 9 | 4 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 9 | 1 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 9 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 5 | 2 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 95% (21 de 22) |
| do governo | 100% (61 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 05/04/2006 | — MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 158 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Emendas em comissão | 38 |
| Pedidos de informação ao governo | 32 |
| Projetos de lei | 25 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| REC | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PDC | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CON | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9929/2006 | Sugere ao Poder Executivo (Presidência da República) a Doação e a Transformação de uma Destilaria de Álcool de Cana-de-açúcar em uma Destilaria Mista, provenientes da Cana-de-açúcar e Mandioca, localizada no Município de Ibateguara, no Estado de Alagoas, para a Petrobrás; além da Construção de uma Fecularia e uma… | Arquivada |
| REQ 4468/2006 | Requere a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 2100, de 2006. | Arquivada |
| REQ 4351/2006 | Requer o imediato envio, ao Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo de nº 2.100, de 2006, que "Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478,… | Arquivada |
| EMC 25/2006 | Acrescente-se um subprojeto à programação da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 24/2006 | Suplemente-se um subprojeto da programação da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Acrescenta parágrafo único ao art. 23 do PL nº 6.469, de 2005. | — |
| INC 9323/2006 | Sugere ao Poder Executivo que a PETROBRAS construa um gasoduto no município de Arapiraca, Estado de Alagoas. | Arquivada |
| REC 296/2006 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos… | Arquivada |
| PLP 356/2006 | Dispõe sobre a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que incidirem sobre as operações e produtos da refinaria de petróleo Abreu e Lima, a ser construída pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em parceria com a Petróleo da Venezuela S.A. - PDVSA, entre os Estados da Região Nordeste, com exceção do… | Arquivada |
| EMC 20/2006 | Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06. | — |
| EMC 19/2006 | Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06. | — |
| EMC 18/2006 | Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06. | — |
| EMC 17/2006 | Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06. | — |
| REQ 3800/2006 | Requer nos termos do artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 29 de março do corrente, destinada a homenagear o Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobin, Presidente do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| REQ 3783/2006 | Requer reunião extraordinária da Mesa Diretora para deliberar sobre o requerimento do Líder do Partido Progressista, Deputado Mário Negromonte (PP/BA), no qual requesta a anulação da votação que decretou a perda do mandato do Deputado Pedro Corrêa (PP/PE). | Arquivada |
| RIC 3705/2006 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o objeto, valores, contratos e procedimentos licitatórios dos serviços prestados pelas empresas Oficina e Arte Serigrafia, Indústria, Comércios e Serviços Ltda ME, CNPJ 02.810.098/0001-78, e Wleica Honorato Aragão Quirino ME, CNPJ 02.296.749/0001-53, a Petróleo… | Arquivada |
| PL 6646/2006 | Denomina "Campus Deputada Federal Ceci Cunha", o Campus da Universidade Federal de Alagoas, no Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas. | Arquivada |
| RIC 3587/2006 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre operações de financiamento de obras de infra - estrutura no exterior realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada |
| EMC 11/2006 | Dá nova redação ao art. 95 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, acrescentado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, a seguinte redação: | — |
| PDC 2100/2006 | Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S..A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Arquivada |
| RIC 3527/2006 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os convênios, memorandos de entendimentos, estudos técnicos e demais documentos firmados pela PETROBRAS com a Venezuelana PDVSA e com o Estado de Pernambuco que justificam a construção da refinaria "Abreu e Lima" no complexo industrial e portuário de Suape. | Arquivada |
| RIC 3465/2005 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o projeto "Natal de Luz", da Eletrobrás. | — |
| RIC 3427/2005 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os objetos, procedimentos licitatórios e valores dos contratos de serviços de propaganda e publicidade do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Petrobrás, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da… | Arquivada |
| EMC 47/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 46/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 45/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 44/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| RIC 3381/2005 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO. | Arquivada |
| REQ 3397/2005 | Requer que a Câmara dos Deputados se reúna na cidade de Manaus (AM) ou de Belém (PA) para ouvir, discutir e propor medidas para solucionar os problemas atuais da Amazônia Legal, dentre eles o desmatamento, o comércio ilegal de madeira, os conflitos fundiários, as fronteiras políticas, a mineração, o narcotráfico, a… | Arquivada |
| PL 6010/2005 | Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
177 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença de Parlamentares do Japão no plenário. |
| 22/03/2006 | Pela ordem | Proposta de votação secreta do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno, por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de Arapiraca para o lançamento da pedra fundamental do campus da Universidade Federal de Alagoas na cidade. Pedido de urgência na apreciação, pela Casa, do projeto de lei sobre denominação do referido campus de Deputada Federal Ceci Cunha. |
| 20/02/2006 | Pela ordem | Empenho na instalação de campus da Universidade Federal de Alagoas no Município de Zumbi dos Palmares. Conclusão do campus do Município de Arapiraca. |
| 20/02/2006 | Pela ordem | Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, para inauguração de campus da Universidade Federal de Alagoas. Êxito da política de educação implementada pelo Governo Federal. |
| 16/02/2006 | Pela ordem | Introdução da cultura da mamona na Zona da Mata do Estado de Alagoas. |
| 02/02/2006 | Pela ordem | Necessidade de apoio financeiro à Usina João de Deus e à cooperativa de produtores do Município de Capela, Estado de Alagoas. |
| 15/12/2005 | Pela ordem | Prejuízos ao País decorrentes da não-realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de créditos orçamentários. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Empenho da bancada federal de Alagoas na alocação de recursos no Orçamento Geral da União de 2006 em prol do desenvolvimento do Estado. |
| 16/11/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a aprovação, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do parecer do Relator Josias Quintal pela cassação do mandato parlamentar do Deputado Romeu Queiroz (Processo nº 3, de 2005, Representação nº 37, de 2005, do Partido Liberal). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.