Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ivan Paixão
PPS · SE20 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ivan Paixão como deputado federal por Sergipe na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/02/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Sergipe: MENDONÇA PRADO (PFL)); 14/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Sergipe: MENDONÇA PRADO (PFL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em SE com 35.599 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PPB / PDT / PST / PPS / PFL / PHS / PSD / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
72 de 94votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2004 | 24 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 3 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 4 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 22 | 1 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 2 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 21 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 2 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 4 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 56 | 1 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 17 | 2 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 2 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 25 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 20 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 13 | 8 de 10 | 9 | 4 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 93% (67 de 72) |
| do governo | 82% (50 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, para permitir o pagamento em uma única parcela de valores atrasados devidos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social nos casos em que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e do PL 5365/2005, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 535/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 534/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela rejeição deste, e do PL 5222/2001, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 5333/2005 | Sugere a implantação de unidade do Programa Farmácia Popular no município de Barra dos Coqueiros-SE. | — |
| REQ 2886/2005 | Requer a desapensação do PL nº 1.181/2003 (apensado ao de nº 1.616/99) e a tramitação das matérias pelas comissões permanentes competentes. | Arquivada |
| PL 5244/2005 | Acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5243/2005 | Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 4938/2005 | Acresce parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 162/2005 | Requer a expedição de convite ao Sr. Ministro Waldir Pires, titular da Controladoria- Geral da União, para expor os resultados das ações de controle empreendidas pela CGU, no que se refere à aplicação dos recursos da educação pública | Arquivada |
| PL 4699/2004 | Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil. | Arquivada |
| PL 4698/2004 | Acresce parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 214/2004 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| INC 3843/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja criado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da trombocitemia essencial por intermédio do medicamento ANAGRELIDE. | Arquivada |
| PL 4136/2004 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em hospitais universitários federais, estaduais e municipais. | Arquivada |
| PL 4135/2004 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências". | Arquivada |
| INC 3742/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, que sejam reforçadas as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária em todo Território Nacional face ao surto de Hantavirose na Região Centro-Oeste. | Arquivada |
| PL 4072/2004 | Denomina o Aeroporto de Aracaju - SE "Aeroporto de Aracaju / Santa Maria - SE" | Arquivada |
| PL 4071/2004 | Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo. | Arquivada |
| PL 4070/2004 | Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro". | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a propriedade da Emenda 64, destacada , ao Substitutivo ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita), que determina que o cargo de Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil, bem como os demais cargos de chefia e direção sejam ocupados por integrantes da carreira de Auditores da referida Secretaria. |
| 18/01/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS à expressão "e passam a integrar quadro de pessoal em extinção enquanto preencherem os requisitos legais para sua atuação" constante do parágrafo único do art. 2º do Substitutivo à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo), objeto de DVS. |
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo público). |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do jornalista João Costa, do Município de Lagarto, Estado de Sergipe. |
| 05/10/2005 | Pequeno expediente | Visita a Dom Luiz Flávio Cappio, Bispo da Diocese da Barra, Estado da Bahia, em greve de fome no Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco, em protesto contra o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. |
| 14/09/2005 | Homenagem | Transcurso do 15º aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor. |
| 10/08/2005 | Homenagem | Homenagem à memória do ex-Deputado Florestan Fernandes, ao ensejo do transcurso do 10º aniversário de seu falecimento. |
| 03/08/2005 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Sérgio Arouca. |
| 05/07/2005 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre o impedimento regimental de participação de parlamentares do PL e do PP no processo de apreciação do Projeto de Resolução 248 de 2005 (Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado "mensalão", envolvendo parlamentares do PL e do PP, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da PEC 01 de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos), por estarem sob suspeição. |
| 05/07/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre o impedimento regimental de participação de parlamentares do PL e do PP no processo de apreciação do Projeto de Resolução 248 de 2005 (Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado "mensalão", envolvendo parlamentares do PL e do PP, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da PEC 01 de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos), por estarem sob suspeição. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.