Deputado federal · 2003
Jorge Alberto
PMDB · SEdesde a posse
Atuação de Jorge Alberto como deputado federal por Sergipe em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
210presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 6 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 21 | 5 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2755/2003 | Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. | — |
| INC 1240/2003 | Sugere que o Ministério das Relações Exteriores tome posição contrária ao uso de subsídios na agricultura. | Arquivada |
| INC 1229/2003 | Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil a elaboração e o encaminhamento de projeto de lei destinado a criar agência reguladora voltada à defesa da concorrência econômica. | Arquivada |
| EMC 305/2003 | — | — |
| REQ 149/2003 | Solicita que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado. | Arquivada |
| REQ 145/2003 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das… | Arquivada |
| REQ 11/2003 | Requer à Comissão Especial que trata do PLC nº 76/03 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe | Arquivada |
| PL 2293/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Regula a indenização por má prática médica e odontológica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jorge Alberto, pelo acolhimento. | — |
| REQ 130/2003 | Requer que a presente Comissão solicite ao TCU as informações sobre as aplicações de recursos do FNE, apuradas junto a SECEX-CE para o Processo n.º 006.465/2003-9, assim como o relatório e voto deste, para subsidiar a Audiência Pública, aprovada no Requerimento de n.º 39/2003, com o Presidente do Banco do Nordeste com… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição. | — |
| REQ 1016/2003 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados apreciação em plenário do PDC 18/2003, de acordo com o disposto no art. 52, Parágrafo 6.º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 746/2003 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação do Centro de Estudos para Execução e Acompanhamento das Ações de Revitalização do Rio São Francisco na Região do Baixo São Francisco. | Arquivada |
| REQ 1006/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Leite Franco | Arquivada |
| EMC 103/2003 | "Modifica o art. 1.º da PEC n.º 40/2003, suprima-se a alteração promovida sobre a redação do § 15 do art. 40 do Texto Constitucional substitua-se a redação conferida ao § 14, do art. 40 do Texto Constitucional, conforme em anexo." | — |
| EMC 102/2003 | "Suprima-se o art. 5º da PEC 40/2003 e substitua-se a redação que seu art. 1.º confere ao § 18 do art. 40 e ao § 1.º do art. 149 do Texto Constitucional, conforme redação em anexo." | — |
| EMC 101/2003 | "Substitui-se a redação que o art. 1.º da PEC n.º 40/2003 confere ao § 3.º do art. 40 do Texto Constitucional, conforme em anexo" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição. | — |
| PL 1046/2003 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 49/2003 | Requer que seja retirado o requerimento n.º 48 de minha autoria, item 7 da pauta dessa Comissão, tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o mérito da Comissão, prevista no artigo 33, VIII e alíneas, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 48/2003 | solicita sejam convidados por essa Comissão o Presidente do CADE, o Secretario de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Grupo Bompreço, o responsável pela venda do Grupo Bompreço no AMRO BANK e os presidentes dos Grupos: Pão de… | Arquivada |
| REQ 39/2003 | solicita seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco do Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao ano de 2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. | — |
| REQ 547/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto legislativo n.º 18, de 26 de março de 2003. | Arquivada |
| PDC 18/2003 | Susta a aplicação e os efeitos do disposto no Decreto n.º 4.594, de 13 de fevereiro de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Augusto Franco. |
| 19/11/2003 | Homenagem | Homenagem ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS. |
| 06/11/2003 | Pela ordem | Matéria sobre a degradação do Rio São Francisco veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. |
| 06/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Projeto de Lei 6.554 de 2002 (Altera a Lei 8.287 de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso, para reduzir para um ano o prazo de registro no IBAMA exigido para concessão do seguro-desemprego), tendo apensados os Projetos de Lei 7.439 de 2002 e 1.628 de 2003, do Executivo. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Apoio ao movimento SOS Saúde: em Defesa do SUS. Transcurso do 94º aniversário de criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. |
| 01/09/2003 | Grande expediente | Críticas da revista Veja às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e à postura do Governo petista perante a organização. Resultados positivos do Projeto de Assentamento Mangabeira, implantado no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Resultados da audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debate da formação de monopólio pelos supermercados na Região Nordeste. |
| 19/08/2003 | Pela ordem | Visita do Vice-Presidente da República, José Alencar, ao Estado de Sergipe para explanação acerca da nova concepção do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 06/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PMDB à Emenda Aglutinativa 01 à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social) , que dá nova redação ao § 15 do art. 40 da Constituição Federal, condicionando a fixação pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios do valor das aposentadorias e pensões no limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, à instituição de fundo de previdência complementar para seus respectivos servidores, observado o seguinte: fundo público, capitalização em conta individual, regime fechado, garantia do Tesouro, gestão paritária , vedação de utilização dos recursos para o pagamento de juros ou amortização das dívidas públicas interna ou externa , vedação de utilização dos recursos em obra pública. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.