Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Gerson Gabrielli
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Gerson Gabrielli como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 110.863 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
505presenças registradas em sessões e reuniões
179proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 6 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 23 | 7 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 6 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 12 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 10 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 19 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 8 | 13 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 5 | 3 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 19 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 18 | 7 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 8 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 25 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 6 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 11 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 1 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 2 de 7 | 13 | 2 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 8 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 3 de 13 | 12 | 11 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 8 | 4 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 0 de 7 | 6 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 15 | 1 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 38 | 5 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 14 | 7 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 19 | 3 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 7 | 6 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 95% (83 de 87) |
| do governo | 40% (29 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 179 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 50 |
| Emendas em comissão | 38 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Projetos de lei | 13 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas e Médias Destilarias de Álcool Combustível (Propem) e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 4223/2006 | Requer a retirada de proposição de sua autoria. | Arquivada |
| REQ 26/2006 | Propõe a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei nº 4345/2004 | Arquivada |
| EMC 128/2006 | Dá nova redação ao § 7º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| VTS 1/0 | Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs | Arquivada |
| REQ 23/2006 | Solicita realização de Seminário para APRESENTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. | Arquivada |
| PL 6982/2006 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Ministro de Confissão Religiosa Evangélica, e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 17/2006 | Adita novo artigo 3º à presente Medida Provisória. | — |
| EMP 136/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e da outras providências. | — |
| EMP 103/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 10. | — |
| EMP 102/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 10. | — |
| EMP 101/2006 | Dá nova redação ao § 3º do art. 15. | — |
| EMP 100/2006 | Suprime o § 1º do art. 8º | — |
| EMP 61/2006 | Acrescente-se um novo inciso ao art. 10, § 2º, do PLP nº 123, de 2004. | — |
| EMP 50/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 67, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 49/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 66, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 48/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 45, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 47/2006 | Dá nova redação ao § 4º do art. 44, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 46/2006 | Dá nova redação ao § 4º do art. 30, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 45/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 27, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 44/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 27, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 43/2006 | Dá nova redação ao § 3º do art. 22, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 42/2006 | Dá nova redação ao § 3º do art. 19, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 41/2006 | Suprime o § 1º do art. 18, permanecendo o atual § 2º como parágrafo único, do substitutivo da CESP. | — |
| EMP 40/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 18, do substitutivo da CESP. | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do projeto de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Realização do 7º Encontro Latino-Americano de Líderes, em São Paulo, Estado de São Paulo. Expectativa quanto à aprovação da proposta de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. |
| 29/03/2006 | Pela ordem | Reexame da Resolução nº 185, de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito, sobre delegação de competência ao Departamento Nacional de Trânsito para credenciamento de Organismos de Inspeção em Segurança Veicular. Apoio ao Projeto de Lei nº 3.342, de 2004, sobre regulamentação da emissão do Certificado de Segurança Veicular. |
| 02/02/2006 | Breves comunicações | Urgente necessidade de renovação das lideranças político-partidárias brasileiras. |
| 26/01/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado Alberto Goldman. |
| 26/01/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença nas galerias do plenário de alunos participantes do Programa Gente Jovem. |
| 26/01/2006 | Breves comunicações | Expectativa de empreendedores brasileiros quanto à aprovação, pela Casa, da proposta de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Saudação aos membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. |
| 25/01/2006 | Breves comunicações | Apoio à proposta de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. |
| 16/01/2006 | Pequeno expediente | Empreendedorismo de brasileiros nos Estados Unidos da América. |
| 14/12/2005 | Breves comunicações | Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 231, de 2005, sobre a instituição do Código de Defesa do Contribuinte. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.