Deputado federal · 2011
Jutahy Junior
PSDB · BAano inteiro
Atuação de Jutahy Junior como deputado federal pela Bahia em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
57 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
219presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 275 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 6 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 22 | 3 | 9 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 24 | 2 | 5 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 30 | 3 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 32 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 21 | 5 | 8 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 23 | 1 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (50 de 56) |
| do governo | 24% (11 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Não |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Não |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Sim |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Sim |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Sim |
| 23/08/2011 | REQ 2714/2011 — Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (111 sim · 286 não) | Sim |
| 17/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (316 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 268 não) | Não |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação da matéria. Resultado: rejeitado (2 sim · 297 não) | Não |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 318 não) | Não |
| 05/07/2011 | MPV 528/2011 — Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (79 sim · 229 não) | Sim |
| 05/07/2011 | MPV 528/2011 — Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (99 sim · 260 não) | Sim |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo I, constante do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (264 sim · 88 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. | — |
| REQ 3560/2011 | Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3483/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 605 de 2010. | Arquivada |
| REQ 3482/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007. | Arquivada |
| PL 2510/2011 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir um inciso § 6º ao art. 121 para tipificar como simples o homicídio praticado na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância tóxica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.239/11, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União; e a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer restrições ao acesso a cargos e funções públicas e de direção partidária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (pendente de análise) | — |
| PEC 47/2011 | Altera o art. 81 do texto constitucional para inserir um § 3º prevendo eleições diretas em caso de vacância por causa eleitoral, no 1º ou 2º turnos. | Arquivada |
| REQ 59/2011 | Requer a inclusão da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente - ABRAREC, na relação dos debatedores da Audiência Pública com a finalidade de discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Ao final do dispositivo acrescentado ao art. 15 da Lei nº 9.096/95 pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica (NR), entre parênteses. | — |
| SBT 1/0 | Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecer novas sanções. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1404/2011 | REQUEIRO, nos termos do Art. 17, inciso II, alínea a, combinado com o Art. 32, inciso VI, alínea "l", e inciso X, alínea "c'', do Regimento Interno, a REDISTRIBUIÇÃO do PL 7.177 de 2002. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. | — |
| INC 260/2011 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, providências para a adoção da remuneração por subsídio para a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário. | Arquivada |
| REQ 311/2011 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | Tramitação Finalizada |
| EMC 12/2011 | Dá nova redação à MPV 516/2010. | — |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2011 | Pequeno expediente | Escalada de escândalos de corrupção na gestão da Presidenta Dilma Rousseff. Artigos A Bolsa Consultoria de Pimentel, de Elio Gaspari, publicado no jornal Folha de S.Paulo, e Lista de Pimentel: consultoria ou OC?, de Carlos Alberto Sanderberg, divulgado pelo jornal O Globo. Conveniência de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para esclarecimento acerca de denúncias de tráfico de influência. |
| 02/12/2011 | Pequeno expediente | Não acatamento, pela Presidenta Dilma Rousseff, da decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República em favor da exoneração do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. |
| 24/11/2011 | Breves comunicações | Retrocesso na legislação com a aprovação pelo Senado Federal da permissão para publicidade de tabaco em eventos culturais e esportivos. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff no sentido de aposição de veto à matéria. |
| 23/11/2011 | Pela ordem | Retrocesso da aprovação, pelo Senado Federal, de dispositivo de medida provisória destinado à liberação da publicidade de tabagismo em eventos culturais e esportivos. |
| 10/11/2011 | Breves comunicações | Acerto da decisão da Casa de cumprimento do interstício de cinco sessões para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição a respeito da prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU. |
| 09/11/2011 | Pela ordem | Conveniência de encerramento da sessão, tendo em vista a exigência regimental de cumprimento de interstício para a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição acerca da prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU . |
| 01/11/2011 | Breves comunicações | Acerto da decisão da 1ª Vara da Fazenda Federal do Estado do Ceará de anulação de questões do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2011. |
| 31/10/2011 | Pela ordem | Repúdio à agressão física praticada contra a jornalista Monalisa Perrone, da TV Globo, durante a apresentação de boletim médico acerca do estado de saúde do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luta do orador pela liberdade de imprensa. |
| 27/10/2011 | Breves comunicações | Relevância dos trabalhos desenvolvidos por organizações não governamentais. Necessidade de maior fiscalização dos repasses de recursos públicos para coibição da criação de ONGs de fachada com o fim de captação irregular desses recursos. |
| 18/10/2011 | Pequeno expediente | Redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, especialmente aos Municípios do Estado da Bahia. Apresentação de requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 605, de 2010, sobre a fixação de coeficientes do FPM com redução de coeficiente a partir do Censo Demográfico de 2010, divulgado pelo IBGE. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 275.068,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 11 | R$ 54.000,00 |
| ATA - AEROTAXI ABAETÉ LTDA | 4 | R$ 44.030,00 |
| Cia Aérea - TAM | 46 | R$ 24.297,87 |
| GOA PICTURES LTDA | 1 | R$ 19.500,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 14.458,46 |
| CASTAOR & ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA S/A | 25 | R$ 14.310,84 |
| MDL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO WEB E EVENTOS LTDA ME | 12 | R$ 11.880,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 9.918,92 |
| CONVER COMB. AUTOMOTIVOS LTDA | 82 | R$ 8.483,48 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 125 | R$ 6.667,59 |