Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jutahy Junior
PSDB · BAtoda a legislatura
Atuação de Jutahy Junior como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em BA com 147.193 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
324 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
759presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 562 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 1 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 28 | 1 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 25 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 20 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 23 | 1 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 24 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 29 | 2 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 23 | 0 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 21 | 2 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 21 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 14 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 12 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 18 | 3 | 3 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 19 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 25 | 9 | 2 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 21 | 3 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 22 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 25 | 0 | 5 | R$ 40 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 24 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 27 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 83 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 0 | 4 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 30 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 14 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 7 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 10 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (282 de 316) |
| do governo | 31% (84 de 271) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| RDF | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| EMC 2/2009 | Dê-se ao inciso IV do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: | — |
| EMC 1/2009 | Dê-se ao inciso II do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: | — |
| EMC 3/2009 | Dê-se ao art. 11 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação: | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inadmissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. | — |
| SBE 1/0 | Substitua-se, no art. 1º do projeto, na redação dada pela Emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a referência à alínea "h" por alínea "i". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 260/2008, apensada. | — |
| EMC 56/2008 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008. | — |
| EMC 21/2008 | Dá nova redação ao artigo 14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008. | — |
| EMC 125/2008 | Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado de nº 1 e da Emenda do Senado de nº 2, com a supressão da expressão "ou de seu regulamento" por injuridicidade. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | Dê-se à ementa do Projeto a seguinte Redação | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PLP 81/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Regozijo com a ocupação pelas forças de segurança do conjunto de favelas do Alemão Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Conveniência de criação do Ministério da Segurança Pública. Contrariedade à utilização do Exército brasileiro em missões policiais ostensivas. |
| 11/11/2010 | Breves comunicações | Razões do apoio do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT à candidatura da Sra. Dilma Rousseff à sucessão presidencial. Aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de ações do Banco PanAmericano não obstante a existência de rombo nas contas da instituição. |
| 04/11/2010 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela reeleição do orador. Razões do voto de eleitores brasileiros no candidato à sucessão presidencial José Serra. Compromisso dos partidos oposicionistas de fiscalização e cobrança de promessas da candidata eleita à Presidência da República. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Candidatura do orador à reeleição. Apoio à candidatura de José Serra à Presidência da República. |
| 07/07/2010 | Breves comunicações | Qualificação de José Serra para o exercício do cargo de Presidente da República. Caráter autoritário do programa de governo da candidata Dilma Rousseff, particularmente quanto ao controle social dos meios de comunicação. Regozijo com o desempenho de José Serra em pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial. |
| 24/06/2010 | Breves comunicações | Competência e preparo do candidato José Serra para o exercício da Presidência da República. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Acerto do veto presidencial à proposta de extinção do fator previdenciário. |
| 10/06/2010 | Breves comunicações | Indignação diante do voto do representante do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, contrário ao estabelecimento de sanções contra a República Islâmica do Irã. |
| 02/06/2010 | Grande expediente | Universalização dos serviços de Internet banda larga no Brasil. Ampliação do debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga. Posicionamento contrário à recriação da empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS. Considerações sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Exigência pelo Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, de esclarecimento, por parte da candidata à sucessão presidencial Dilma Rousseff, sobre a publicação de dossiês contra o candidato do partido à Presidência da República, José Serra, e membros da campanha eleitoral peessedebista. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 561.729,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 19 | R$ 97.000,00 |
| AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. | 11 | R$ 96.730,00 |
| ATA- AEROTAXI ABAETE LTDA | 5 | R$ 61.215,00 |
| RAMAL | 90 | R$ 32.723,79 |
| ÍCARO TÁXI AÉREO LTDA | 3 | R$ 32.070,00 |
| Cia Aérea - GOL | 117 | R$ 26.709,36 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 25.196,73 |
| CONVER COMB AUTOMOTIVOS LTDA | 195 | R$ 19.666,91 |
| CASTOR & LEÃO ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA S/A | 42 | R$ 17.054,55 |
| GOA PICTURES LTDA | 3 | R$ 16.500,00 |