Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jutahy Junior
PSDB · BAtoda a legislatura
Atuação de Jutahy Junior como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em BA com 110.268 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
844presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 6 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 22 | 3 | 9 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 24 | 2 | 5 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 30 | 3 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 32 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 21 | 5 | 8 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 23 | 1 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 1 | 8 | R$ 42 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 0 | 8 | R$ 16 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 0 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 22 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 15 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 4 | R$ 14 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 28 | 1 | 8 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 17 | 5 | 4 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 7 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 18 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 29 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 26 | 1 | 6 | R$ 48 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 26 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 26 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 31 | 0 | 10 | R$ 51 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 23 | 3 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 25 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 27 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 31 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 10 | 0 | 0 | R$ 112 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 8 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 16 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 85% (211 de 248) |
| do governo | 45% (85 de 190) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| ESB | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| R.C | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 6/0 | Dê-se ao art. 24 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 24. Se, em previsão contratual de mediação, as partes se comprometerem a não iniciar procedimento arbitral ou processo judicial durante certo prazo ou até o… | — |
| ESB 5/0 | Dê-se ao art. 23 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 23. A previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo: | — |
| ESB 4/0 | Dê-se ao art. 22 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 22. O Convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial poderá ser feito por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo proposto para a… | — |
| ESB 3/0 | Dê-se ao art. 18 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 18. Considera-se instituída a mediação na data para a qual for marcada a primeira reunião de mediação. Parágrafo único. Enquanto transcorrer o procedimento de… | — |
| ESB 6/0 | Dê-se ao art. 24 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 24. Se, em previsão contratual de mediação, as partes se comprometerem a não iniciar procedimento arbitral ou processo judicial durante certo prazo ou até o… | — |
| ESB 5/0 | Dê-se ao art. 23 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 23. A previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo: ... | — |
| ESB 4/0 | Dê-se ao art. 22 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 22. O Convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial poderá ser feito por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo proposto para a… | — |
| ESB 3/0 | Dê-se ao art. 18 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação: "Art. 18. Considera-se instituída a mediação na data para a qual for marcada a primeira reunião de mediação. Parágrafo único. Enquanto transcorrer o procedimento de… | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AOS PROJETOS DE LEI DE Nos 7.012/2010, 1.412/11, 5.950/13 E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AO PL Nº 7.012/10 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e a Lei nº 9.096, de… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA). | — |
| R.C 2/2014 | Recurso interposto pelo Deputado Jutahy Junior da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão conjunta realizada no dia dez dezembro de 2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 6326/2013 | Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102. Extingue o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador. Altera a Constituição Federal de 1988. | — |
| VTS 1/0 | Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado | — |
| PL 5561/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2810/2011 e do PL 3756/2012, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do… | — |
| ESB 8/0 | Emenda Modificativa ao PL 4330-2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 547/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 546/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 545/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 544/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 543/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição. | — |
| CVO 1/0 | Parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
168 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Pela ordem | Necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Dificuldade de Parlamentares do PSDB para o registro de voto. Elogio à condução dos trabalhos pelo Presidente Renan Calheiros. Cumprimento do papel de Oposição pelo PSDB. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo do discurso de despedida da Casa. |
| 17/11/2014 | Pequeno expediente | Impacto na economia brasileira das investigações feitas, através da Operação Lava Jato, pela Polícia Federal, sobre o esquema de corrupção na PETROBRAS. Quantia vultosa de recursos públicos movimentados na empresa pelos envolvidos no caso. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Simão Sessim pela reeleição. Agradecimentos pela recondução do orador à Casa. Razões da derrota do candidato a Presidente da República pelo PSDB, Senador Aécio Neves. Continuidade do combate à corrupção e defesa da melhoria dos serviços públicos pela Oposição. Satisfação com aprovação pela Casa de projeto de decreto legislativa que susta os efeitos de decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS. Usurpação de competência do Congresso Nacional pela Presidenta da República. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Insatisfação no Estado da Bahia com o Governo do PT. Críticas à atuação governamental, em especial no setor energético. Apoio às candidaturas de Aécio Neves à Presidência da República, Paulo Souto ao Governo Estadual e Geddel Vieira Lima ao Senado. |
| 17/03/2014 | Pequeno expediente | Necessidade de urgência na deliberação, pela Casa, das propostas sobre redução da maioridade penal. Condolências aos familiares da jovem Yorrally Dias Ferreira, assassinada pelo ex-namorado, no Distrito Federal. |
| 13/03/2014 | Breves comunicações | Voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que "propõe a fixação de prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais". Apoio a manifesto sobre a reinstalação da Defensoria Pública Estadual no Município de Brumado, Estado da Bahia. |
| 26/02/2014 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de continuação da execução do Programa Luz para Todos no Estado da Bahia. |
| 20/02/2014 | Pela ordem | Associação do PSDB ao pedido do Deputado Amauri Teixeira para retirada, de ofício, dos itens da pauta, por inexistência de acordo entre as Lideranças partidárias para votação. |
Assinou 25 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.411.073,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATA - AEROTAXI ABAETÉ LTDA | 31 | R$ 375.524,50 |
| Cia Aérea - TAM | 288 | R$ 113.480,29 |
| GOA PICTURES LTDA | 7 | R$ 110.500,00 |
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 17 | R$ 105.000,00 |
| ICARO TAXI AÉREO LTDA | 4 | R$ 85.592,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 59.115,02 |
| CELULAR FUNCIONAL | 177 | R$ 48.007,17 |
| CASTAOR & ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA S/A | 71 | R$ 44.384,26 |
| MDL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, WEB E EVENTOS LTDA ME | 30 | R$ 34.190,00 |
| JOAO CESAR FARJALA GUSMAO | 364 | R$ 33.325,38 |