Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jutahy Junior
PSDB · BAtoda a legislatura
Atuação de Jutahy Junior como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em BA com 108.476 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
672 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
932presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 4 | R$ 13 mil |
| mar/2015 | 31 | 20 de 38 | 18 | 4 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 3 de 16 | 9 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2015 | 31 | 23 de 56 | 21 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 38 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 33 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 38 | 0 | 7 | R$ 16 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 26 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 26 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 39 | 0 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 34 | 0 | 5 | R$ 16 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 22 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 25 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 23 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 23 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 25 | 3 | 3 | R$ 19 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 20 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 12 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 30 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 30 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 20 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 35 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 34 | 0 | 3 | R$ 67 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 24 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 23 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 25 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 25 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 10 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 19 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (592 de 621) |
| do governo | 73% (356 de 486) |
| da oposição | 17% (9 de 53) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| RDF | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PL 9254/2017 | Altera a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para conferir validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 11/2017 | Dá nova redação à MPV 791/2017 | — |
| EMC 16/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 2016 Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 205/2016, apensada. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 1705/2015 e do PL 1619/2015, apensados. | — |
| EMP 2/2015 | — | — |
| EMP 1/2015 | — | — |
| EMC 138/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| EMC 137/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| EMC 136/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| EMC 135/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| PL 5317/2019 | Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | Aguardando Parecer |
| PL 2250/2015 | Altera o critério de vencimento de obrigações tributárias relativas ao imposto de renda sobre a pessoa física, para o último dia do mês ou o primeiro dia útil seguinte | Tramitando em Conjunto |
| VTS 3/0 | Voto em Separado à PEC 171 de 1993 - Imputabilidade penal do maior de dezesseis anos - Comissão Especial | — |
| EMC 2/2015 | Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal | — |
| EMC 4/2015 | Dá nova redação à MPV 671/2015 | — |
| EMC 27/2015 | Dá nova redação à MPV 670/2015 | — |
| REQ 872/2015 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
| PL 600/2015 | Altera e revoga dispositivos da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 413/2015 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Retrospectiva da trajetória e da atuação política do orador. Competência do Deputado Ulysses Guimarães no exercício da Presidência da Casa. Votos de sucesso ao futuro Presidente da República, aos Governadores e Parlamentares eleitos em 2018. Importância da continuidade da luta em defesa dos valores democráticos. Importância do respeito ao contraditório no debate parlamentar. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Excelência da atuação de médicos cubanos contratados por meio do Programa Mais Médicos. |
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à fixação de mandatos para os Diretores e o Presidente do Banco Central do Brasil. |
| 13/08/2018 | Como líder | Candidatura do orador ao cargo de Senador da República. Confiança na eleição da chapa Geraldo Alckmin/Ana Amélia para a Presidência da República. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Importância, para o rompimento do ciclo da impunidade no País, da criação da Lei Ficha Limpa e da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à execução da pena após condenação em segunda instância. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Cumprimento pelo orador de promessa de campanha eleitoral com os moradores de Itabatã e Posto da Mata, Estado da Bahia. Apoio à transformação dos Distritos de Roda Velha e Rosário em Municípios. |
| 02/05/2018 | Breves comunicações | Perplexidade ante a convocação de sessão do Congresso Nacional, destinada à votação de projeto de lei sobre a suplementação de verbas para o Fundo de Garantia à Exportação. |
| 10/04/2018 | Pela ordem | Anúncio da pré-candidatura do orador ao Senado Federal. |
| 02/04/2018 | Breves comunicações | Apelo aos Parlamentares para rejeição do veto presidencial à proposta de extensão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS às pequenas e microempresas. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Apresentação pelo orador de projeto de lei para atribuição de validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o País, para fins de comercialização de medicamentos. |
Assinou 29 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.392.386,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATA - AEROTAXI ABAETÉ LTDA. | 21 | R$ 246.390,01 |
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 20 | R$ 196.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 260 | R$ 114.585,96 |
| RCT3 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO WEB E EVENTOS LTDA - ME | 39 | R$ 99.500,00 |
| JAGUARARI FM LTDA | 42 | R$ 84.000,00 |
| FELIPE SANTOS BRITO 04797125893 | 34 | R$ 68.000,00 |
| POSTO CHAME-CHAME COMER. E SERV. DE COMBUST. LTDA | 366 | R$ 44.364,31 |
| INSTITUTO PARANÁ PESQUISA ANALISE CONSUMIDOR LTDA | 2 | R$ 40.000,00 |
| CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA | 327 | R$ 39.947,24 |
| CELULAR FUNCIONAL | 159 | R$ 32.617,14 |