Deputado federal · 2005
Nelson Pellegrino
PT · BAano inteiro
Atuação de Nelson Pellegrino como deputado federal pela Bahia em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
39 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 28 | 1 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 3 | 8 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 4 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 7 | 6 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 27 | 4 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 1 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (36 de 38) |
| do governo | 91% (32 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Não |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| ESB | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6404/2005 | Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3473/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no período que compreende a quaresma para homenagearmos a Campanha da Fraternidade de 2006, cujo tema é “fraternidade e pessoas com deficiência” | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se a ementa | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda. | Arquivada |
| INC 6988/2005 | Sugere ao Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, seja criada linha de crédito para aquisição de táxis adaptados para portadores de deficiência físicas. | — |
| PL 6092/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 6657/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia. | — |
| REQ 3357/2005 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a negociação da Campanha Salarial 2005/2006 dos empregados da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. | Arquivada |
| ESB 3/0 | Suprime o § 4º do art. 2º do Substitutivo da CDEIC. | — |
| ESB 2/0 | Suprime o art. 6º do Substitutivo da CDEIC. | — |
| ESB 1/0 | Altera a redação do art. 2º do Substitutivo da CDEIC. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| REQ 278/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORREIA DA ROCHA – Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitênciários para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 272/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA – Secretário Nacional de Segurança Pública para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 269/2005 | Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça, Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor… | Arquivada |
| REQ 81/2005 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. | Arquivada |
| INC 5767/2005 | Sugere ao Ministério da Justiça o estudo do projeto de lei em anexo que objetiva indenizar as vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, no Município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia. | — |
| PL 5717/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 427/2005 | Acrescenta artigos e alteras outros da Medida Provisória. | — |
| EMC 521/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| PL 5606/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 392/2005, apensada. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Breves comunicações | Proposta de elaboração de pauta de votações da Câmara dos Deputados. Investigação de grampo telefônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| 14/12/2005 | Pequeno expediente | Imediata votação pela Casa de matérias de relevante interesse nacional. Investigação de denúncias de grampo telefônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Defesa da inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 3.466, de 2004, sobre os critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional. |
| 07/12/2005 | Breves comunicações | Eleição dos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Votos de sucesso ao novo Presidente da instituição, Desembargador Benito Figueiredo. Recuperação de rodovias federais no Estado da Bahia. |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD sobre indicadores sociais brasileiros. Êxito da política social adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Redução dos índices de miséria e pobreza no Estado da Bahia. Defesa da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Elogio às Lideranças partidárias pelo apoio à manutenção das presenças do painel para a sessão extraordinária. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, de interesse dos agentes comunitários de saúde. Protesto contra a revogação, pela Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de dispositivo do Estatuto do Idoso sobre gratuidade no transporte intermunicipal |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Compromisso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de recuperação da malha rodoviária federal. Urgência na recuperação das estradas baianas. Expectativa de solução do conflito entre os Governos Federal e da Bahia sobre a responsabilidade pela manutenção da BR-110. Urgente recuperação de trecho rodoviário compreendido entre os Municípios de Jeremoabo a Ribeirão do Pombal. Contrariedade à transferência da administração de trens urbanos para a Prefeitura de Salvador. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador, Estado da Bahia. Solicitação ao Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, de liberação de recursos para os Municípios de Salvador e Cipó. Implantação, pela Prefeitura Municipal de Salvador, de programa de saúde destinado à população negra. Expectativa de liberação, pelo Governo Federal, de recursos para conclusão do Metrô de Salvador; para o sistema viário da região de Iguatemi e para implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. |
| 17/11/2005 | Pela ordem | Apoio à regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde. Estiagem em Municípios do Estado da Bahia. Alocação de recursos orçamentários, pelo Governo Federal, para realização de obras de infra-estrutura no Município de Salvador, Bahia. |
| 09/11/2005 | Pela ordem | Audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes para debate da privatização da Rede Ferroviária Federal S/A e da cisão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Preocupação com a proposta de administração do trem suburbano de Salvador, Estado da Bahia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.