Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nelson Pellegrino
PT · BA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nelson Pellegrino como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/07/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: EMILIANO JOSÉ (PT), SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)); 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: JOSEPH BANDEIRA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 202.798 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
213 de 329votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
725presenças registradas em sessões e reuniões
138proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 11 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 8 | 6 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 26 | 1 | 8 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 25 | 11 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 29 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 6 | 6 | R$ 42 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 24 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 23 | 15 | 7 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 3 | 9 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 25 | 2 | 7 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 10 | 13 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 10 | 6 de 6 | 13 | 0 | 4 | R$ 3 mil |
| ago/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13,06 |
| out/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2,63 |
| nov/2012 | 22 | 2 de 6 | 11 | 2 | 6 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 9 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 25 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 16 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 15 | 2 | 4 | R$ 49 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 10 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 18 | 6 | 5 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 23 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 16 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 3 | 8 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 17 | 1 | 4 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 18 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 46 | 2 | 7 | R$ 30 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 38 | 6 | 6 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 15 | 3 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 9 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 22 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2015 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.078,10 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (192 de 198) |
| do governo | 93% (153 de 164) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 138 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| RDF | 43 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PPP | 2 |
| PDC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
| ESP | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 365/2014 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20. | Arquivada |
| INC 6391/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013. | Arquivada |
| REQ 14/2014 | Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Salvador-BA, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 6328/2014 | Sugere, nos termos do Art. 113, I e §1º, do RICD, à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de Advogado da União. | Arquivada |
| REQ 1/2014 | Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do… | Arquivada |
| REQ 10217/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagearmos os 100 anos da Irmã Dulce. | Arquivada |
| REQ 351/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB | Arquivada |
| REQ 350/2014 | Requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 437/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de missão oficial à Venezuela, constituída por membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com o objetivo de avaliar a atual situação política e institucional do País, com ônus para a Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 340/2014 | Requer realização de seminário para discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano- UFNB | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 3. | — |
| REQ 10001/2014 | Requer que o PL nº 6975/2006 seja desapensado do PL nº 4330/2004 | Tramitação Finalizada |
| REQ 401/2014 | Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem". | Arquivada |
| REQ 397/2014 | Solicita seja convidado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para debatermos sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 9486/2014 | Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre os Projetos de Lei nº 4974 de 2013, 1497 de 2011 apensados ao PL 1484/2011. | Arquivada |
| ESP 1/0 | Emenda Substitutiva Global de Plenário, que "Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação, acordo ou ato internacional". | — |
| EMP 1/0 | Emenda 1 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 379/2013 | Requer, nos termos regimentais, autorização para missão parlamentar à República Islâmica do Irã, atendendo ao convite desse país, integrando delegação formada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pelo Grupo Parlamentar Brasil-Irã, a… | Arquivada |
| REQ 374/2013 | Requer seja aprovada a realização de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de visitar instalações da empresa norte-americana Boeing - Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda, localizada na cidade de St. Louis/Missouri - EUA, com ônus para a Câmara dos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 366/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira; o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza; e o agente de inteligência acusado de ter trabalhado para os… | Arquivada |
| REQ 363/2013 | Requer, nos termos regimentais que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, e sejam convidados os Comandantes as Forças Armadas Brasileiras, para discutir o orçamento da União. | Arquivada |
| REQ 360/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar e debater o quadro atual e o futuro das relações econômicas e políticas na América do Sul, as perspectivas para o Mercosul e o Acordo do Pacífico, bem como a Unasul. | Arquivada |
| REQ 359/2013 | Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar de visitas técnicas, na França, a empresas integrantes do programa PROSUB de submarinos e a outras instalações da indústria naval daquele país, no período de 26 de… | Arquivada |
| REQ 358/2013 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Nota Oficial em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), órgão da ONU que começou a operar em 1950 para assistir aos cinco milhões de refugiados palestinos. | Arquivada |
| REQ 8743/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". | Arquivada |
| REQ 353/2013 | Requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viajem, em missão oficial, para participar do Seminário Parlamentar de Alto Nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 2 de outubro de 2013 em Paris,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
166 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. Transcurso do 30º aniversário da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Felicitações ao Papa Francisco pela mediação no restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América. Cumprimentos aos Presidentes Barack Obama e Raúl Castro pela reaproximação dos respectivos povos. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Elogio ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, pela inauguração do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, no Município de Salvador, Estado da Bahia. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião de sua despedida do mandato parlamentar. |
| 11/11/2014 | Pequeno expediente | Repúdio às manifestações de inconformismo da Direita brasileira com o resultado das eleições presidenciais. |
| 03/09/2014 | Breves comunicações | Associação a discursos de Parlamentares em homenagem póstuma aos ex-Deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares. Anúncio de participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comício do PT no Município de Piripiri, Estado da Bahia. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Regozijo pela reconquista da PETROBRAS do posto de primeira empresa da América Latina, em faturamento. Críticas ao candidato do PSDB à Presidência da República pelo posicionamento contrário ao Programa Mais Médicos. Denúncia contra a administração do Prefeito de Salvador, Estado da Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto, acerca da retenção de recursos destinados às creches comunitárias. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Expectativa de declaração, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de inconstitucionalidade de reajuste concernente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Salvador. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Sucesso da realização no País de encontro do BRICS, reunião dos chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Fundação de banco do BRICS. Protagonismo do Brasil no cenário internacional. |
| 15/07/2014 | Pela ordem | Sucesso, na avaliação da mídia internacional, da Copa do Mundo no Brasil. Considerações sobre o pessimismo dos discursos de setores da Oposição. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Realização da Convenção do PT no Estado da Bahia. Homologação da candidatura do Deputado Rui Costa para o Governo do Estado, do Deputado João Leão para Vice-Governador, do Vice-Governador Otto Alencar para Senador da República. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.305.599,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RADIAL LOCAÇÃO E SONORIZAÇÃO | 35 | R$ 174.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 328 | R$ 123.505,72 |
| VRG LINHAS AÉREAS | 416 | R$ 100.515,19 |
| TRANSPORTE F. NASCIMENTO LTDA | 23 | R$ 79.100,00 |
| JORNALE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA | 15 | R$ 73.486,00 |
| OI FIXO | 59 | R$ 50.492,73 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 105 | R$ 43.107,95 |
| SIGMA AUTO LOCADORA | 19 | R$ 38.480,00 |
| OBJECTIVA COMUNICAÇÃO LTDA | 7 | R$ 35.000,00 |
| BR 22 - LOCADORA DE VEÍCULOS | 14 | R$ 32.583,10 |