Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Nelson Pellegrino
PT · BA34 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nelson Pellegrino como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/02/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB)); 09/07/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: FERNANDO TORRES (PSD), DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB)); 03/02/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: FERNANDO TORRES (PSD), DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 111.252 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
366 de 454votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
592presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 3 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2015 | 2 | 2 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 886,24 |
| fev/2016 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 887,51 |
| jul/2016 | 7 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 24 | 0 | 17 | R$ 23 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 18 de 39 | 16 | 0 | 13 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 21 | 0 | 15 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 10 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 10 | 3 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 27 | 3 | 29 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 40 | 2 | 22 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 47 | 3 | 12 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 0 | 14 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 25 | 0 | 9 | R$ 48 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 43 | 1 | 31 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 40 | 5 | 17 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 37 | 4 | 15 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 22 | 4 | 7 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 28 | 4 | 10 | R$ 60 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 14 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 32 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 22 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 23 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 13 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 9 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 22 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 17 | 5 | 0 | R$ 84 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (340 de 356) |
| do governo | 18% (47 de 267) |
| da oposição | 85% (47 de 55) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. | — |
| RIC 3749/2018 | Requer informações ao Ministro de Estado da Segurança Pública sobre o processo de fiscalização das instituições financeiras, no que se refere ao cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que alterou a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. | — |
| PL 10824/2018 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10823/2018 | Revoga os arts. 75-A a 75-E, do Capítulo II-A (Do Teletrabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10822/2018 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10821/2018 | Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | — |
| PL 10820/2018 | Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10819/2018 | Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10818/2018 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10817/2018 | Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10816/2018 | Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9151/2018 | Requer seja cancelado o requerimento de informação Nº 3694/2018 que solicita informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos… | Tramitação Finalizada |
| RIC 3702/2018 | Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de fiscalização das instituições financeiras, no que se refere ao cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que alterou a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos… | — |
| RIC 3694/2018 | Requer informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 10731/2018 | Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 8901/2018 | Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEICS e da emenda aprovada pela CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 8596/2018 | Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Jussari no Estado da Bahia, pelos seus 33 anos de emancipação. | Arquivada |
| REQ 8379/2018 | Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Dom Macedo Costa no Estado da Bahia, pelos seus 56 anos de emancipação. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
222 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Determinação judicial acerca de cumprimento de liberação de recursos do Banco do Brasil para o Governo do Estado da Bahia. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Contrariedade à proposta de reforma previdenciária. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Posicionamento contrário à Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre a tributação da exploração de petróleo e gás. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Posse no Conselho Nacional de Justiça do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia Valtércio Ronaldo de Oliveira. Expectativa de rejeição pela Casa da proposta de reforma previdenciária. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Expectativa do orador de rejeição, pelo Congresso Nacional, da proposta de reforma previdenciária de autoria do Governo Federal. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Contrariedade à alteração de regras do Banco Central sobre contração de empréstimos pelos Estados brasileiros, com prejuízo ao Estado da Bahia na realização de empréstimo junto aos Bancos Europeu e do Brasil. Apresentação, pelo orador, de projeto de decreto legislativo para anulação de resolução do Banco Central e de pedido de convocação do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre a tributação da exploração de petróleo e gás, aprovada pela Câmara dos Deputados. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de continuidade da sessão até o alcance de quórum para deliberação do Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013, sobre a criminalização da embriaguez no trânsito, em pauta. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de inclusão em pauta de projeto sobre combate ao roubo de caixas eletrônicos. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à proposta de reforma da Previdência. |
Assinou 73 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.073.022,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RADIAL LOCAÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA | 24 | R$ 133.500,00 |
| SHAI PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME | 6 | R$ 106.590,00 |
| Patrimonial Folha Ltda | 30 | R$ 98.662,21 |
| Cia Aérea - TAM | 214 | R$ 96.331,48 |
| Editora Pindorama Ltda | 25 | R$ 87.500,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 28 | R$ 79.547,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 145 | R$ 70.721,43 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 201 | R$ 64.904,85 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 52 | R$ 59.053,01 |
| COMERCIAL DE PNEUS SAO TOMAZ LTDA | 7 | R$ 38.200,00 |