
Paulo Magalhães
Atuação de Paulo Magalhães como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 12 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mar/2026 | 31 | 36 de 41 | 23 | 11 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2026 | 30 | 13 de 19 | 24 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 27 | 4 | 1 | R$ 104 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 11 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 6 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 750,00 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 85% (71 de 84) |
| da oposição | 41% (34 de 83) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| Projetos de lei | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3661/2012 | Pronta para Pauta |
| PL 5145/2026 | Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia. | — |
| PL 5144/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5011/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5094/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012 | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do… | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4135/2025 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325) | Titular | 06/08/2025 – atual |
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado abordou a alta dos preços do petróleo e seus impactos nos combustíveis, com destaque para a situação da Bahia. Assim, defendeu a reestatização da Refinaria Landulpho Alves, argumentando que a medida permitiria maior controle sobre os preços e beneficiaria a população. Além disso, afirmou que a refinaria representa um ativo estratégico para o Estado e o Nordeste. Por fim, declarou apoio ao Governo Federal e manifestou expectativa de que o Presidente Lula avalie a proposta. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de comitiva do Município de Itacaré (BA) na Câmara dos Deputados, destacando autoridades locais, como o Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário municipal. Em seguida, ressaltou a atuação de lideranças políticas do Município, ao mencionar gestões de Prefeitos responsáveis pela condução administrativa local. Ademais, apontou continuidade administrativa entre os gestores e associou esse processo a melhorias na realidade municipal. Também destacou a relevância política das lideranças citadas e a relação com sua base eleitoral. Por fim, afirmou que Itacaré (BA) representaria referência de administração pública no Estado da Bahia e no País. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou agenda no sudoeste da Bahia ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, com destaque para a inauguração de escola de tempo integral em Cândido Sales (BA). Afirmou que a unidade representou investimento na educação e ressaltou a participação do Prefeito Maurílio Lemos no evento. Também mencionou o cumprimento de compromisso relacionado à pavimentação de trecho entre a cidade e o Porto de Santa Cruz. Associou as ações ao apoio do Presidente Lula e a lideranças políticas do Estado, citando resultados do Governo baiano. Declarou que a gestão estadual contribuiu para o desenvolvimento regional e valorizou a atuação de autoridades locais. |
| 25/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a suspensão da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim e de países vizinhos, medida adotada pelo Ministério da Agricultura após denúncias de contaminação. Também afirmou que a decisão atende reivindicações de produtores da Bahia e reforça a proteção fitossanitária da cacauicultura nacional. Atribuiu a iniciativa ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a atuação do Ministro Rui Costa. Por fim, defendeu a manutenção da suspensão até a conclusão de análises técnicas e ressaltou a importância histórica da Bahia para o desenvolvimento da produção de cacau no Brasil. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado exaltou a relação entre a Bahia e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando agendas recentes no Estado. Lembrou que, em duas semanas, o Chefe do Poder Executivo esteve duas vezes na Bahia, anunciando 300 milhões de reais em obras e participando do carnaval. Também elogiou a atuação do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro Rui Costa, associando a gestão estadual a avanços e alinhamento com o Governo Federal. Por fim, avaliou que as manifestações populares durante o carnaval representaram reconhecimento político e confiança no projeto em curso no Estado. |
| 02/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado lembrou o Dia de Iemanjá e destacou que a Câmara dos Deputados havia iniciado os trabalhos com a aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que previa a ampliação do acesso ao gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias. Classificou a proposta como relevante para a população brasileira e ressaltou o alinhamento entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, afirmando que a iniciativa enviada pelo Presidente da República demonstrava cooperação institucional em torno de políticas públicas voltadas ao atendimento de demandas sociais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 312.296,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUALITYLOC AUTOMOVEIS LTDA | 9 | R$ 99.000,00 |
| IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 60.000,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 10 | R$ 40.501,70 |
| IRENILDES PEREIRA DOS SANTOS | 5 | R$ 12.000,00 |
| ABRANGE ASSESSORIA | 5 | R$ 9.300,00 |
| RONALDO ANTONIO OLIVEIRA MENDES | 5 | R$ 8.000,00 |
| LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | 5 | R$ 8.000,00 |
| 27.879.524 JEFERSON ESDRAS MENDES SOUSA | 5 | R$ 6.000,00 |
| POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 25 | R$ 5.757,00 |
| 55.621.574 RAFAELA DE OLIVEIRA LUCENA | 2 | R$ 5.000,00 |
