Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Magalhães
PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Paulo Magalhães como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 77.045 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
661 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.062presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 5 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2015 | 31 | 21 de 38 | 30 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 27 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 53 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 36 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 30 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 38 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 55 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 50 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 41 | 13 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 18 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 13 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 35 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 30 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 28 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2016 | 31 | 1 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 26 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 21 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 23 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 33 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 42 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 14 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 12 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 34 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 29 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 26 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 25 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 25 | 11 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 23 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 24 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 10 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 19 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 93% (548 de 592) |
| do governo | 97% (475 de 489) |
| da oposição | 18% (10 de 56) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 21 |
| EMR | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| RDF | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SLD | 3 |
| SOR | 2 |
| SBR | 2 |
| PPP | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, do PL 3134/2015, apensados, da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, do PL 3134/2015, apensados, da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado. | — |
| REQ 271/2017 | Requer seja realizada reunião de audiência pública com o ministro da Fazenda para exposição sobre a importância das áreas de ciência e tecnologia na recuperação da produção industrial brasileira. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CMADS e do PL 2017/2007, apensado. | — |
| PL 9035/2017 | Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroide | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 263/2017 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater a exigência de contratação de vigilantes armados em Bancos Postais e demais Correspondentes Bancários, em todo o País. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela implementação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição deste, e do PL 5684/2016, apensado. | — |
| SOR 6/2017 | acrescenta na ação 20V6 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$300.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| SOR 1/2017 | inclui na ação 9999 - Fomento à pesquisa voltada para as aplicações com uso de Células Tronco, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$50.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| REQ 257/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2007, 121/2007, 388/2008, 63/2011, 75/2011, 98/2011, 136/2012, 145/2012, 150/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 423/2014, 429/2014 e 396/2017,… | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 270-B, de 2016, sobre a vedação da aplicação de sanções a Município em face da extrapolação do limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Contestação ao discurso do Deputado Arthur Oliveira Maia contra o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. |
| 04/09/2018 | Pela ordem | Homenagem à memória do Senador Antonio Carlos Magalhães, ao ensejo do seu 91º aniversário natalício. |
| 04/07/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 270-A, de 2016, sobre alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para vedação da aplicação de sanções a Município com gastos acima do limite para a despesa total com pessoal, no caso de queda de receita, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 25/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Participação do orador na primeira reunião regional do PSD, realizada no Município de Irecê, Estado da Bahia. Discurso do Senador Otto Alencar em prol da revitalização do Rio São Francisco. Destaque da atuação do Parlamentar no Congresso Nacional. |
| 20/06/2017 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Fábio Ramalho pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 30/05/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da crise da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT |
| 20/04/2017 | Pequeno expediente | Êxito da gestão do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Sílvio Pinheiro. |
Assinou 32 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.563.135,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C-EPP | 24 | R$ 288.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 620 | R$ 185.089,90 |
| MARKETING & ASSESSORIA LTDA CONSULGOV | 20 | R$ 182.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 265 | R$ 105.799,19 |
| PARTNERS AIR SERV E COM DE PRODUTOS DE PETROLEO | 47 | R$ 99.128,93 |
| POSTO LG COMERCIO E SERVICOS LTDA | 22 | R$ 82.730,30 |
| Light Locação de Veículos Ltda | 14 | R$ 56.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 120 | R$ 54.213,45 |
| COELBA GRUPO NEOENERGIA | 95 | R$ 44.835,82 |
| 6241236CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI | 53 | R$ 44.603,56 |