Deputado federal · 2003
Cabo Júlio
PSB → PSC · MGdesde a posse
Atuação de Cabo Júlio como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
152presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 3 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 19 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 22 | 1 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 11 | 5 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 103/2003 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação. | — |
| REQ 1408/2003 | Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 534, de 2002, e apensadas, e n° 95, de 1995, e apensadas. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 2525/2003 | Altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis. | Arquivada |
| PL 2524/2003 | Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 136/2003 | Requer a criação de uma Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, a fim de proceder acompanhamento da sindicância interna instaurada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em ocorrência de ampla repercussão que culminou com a morte de um menor com 17 anos. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Disciplina a organização básica das Guardas Municipais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que sejam apuradas denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares,… | Arquivada |
| EMC 365/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 56/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| REQ 63/2003 | Requeiro, nos termos regimentais, que a Sub-Comissão de Roubos e Cargas, investigue roubo de cargas entre Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 797/2003 | Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 645/2003 | Torna obrigatória a instalação de detetores eletrônicos de metais nos pontos de acesso ao interior dos prédios dos Tribunais e Fóruns Federais, em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| PL 442/2003 | Acrescenta art. à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 44/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, referente aos duzentos maiores devedores ao INSS, relativos à pessoa física, que encontram-se com dívidas renegociadas. | Arquivada |
| RIC 43/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente aos duzentos maiores devedores em impostos da União entre pessoas físicas e jurídicas. | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a violência nas escolas públicas de Minas Gerais, ocasionadas, principalmente pelo tráfico de drogas. | Arquivada |
| REQ 35/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
| REQ 22/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 19/00. | Arquivada |
| REQ 21/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 29/00. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Plano de Carreira de Cabos e Soldados da Polícia Militar. Empenho do Governador Aécio Neves e do Deputado Estadual Sargento Rodrigues na aprovação do plano. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Conveniência de instauração de CPI para investigação de irregularidades nas casas de bingo. Despropósito do pedido do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, de criação de comissão para análise da situação do bingo no País. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados, em votação nominal por força de verficação de votação. |
| 23/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado. Avaliação crítica da proposição, que beneficiará as empresas de segurança privada e o mercado negro de armas. Acusação ao Congresso Nacional de estar enganando a população. |
| 23/10/2003 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a necessidade da repetição da votação dos requerimentos de regime de urgência constantes da pauta da Ordem do Dia, pelo processo nominal, tendo em vista a discordância do Deputado Alberto Fraga com a votação dos referidos requerimentos pelo processo simbólico. Questiona o descumprimento de disposição regimental que determina a apreciação de matérias em regime de urgência na sessão subsequente à aprovação do Requerimento de regime de urgência. |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Registro de que não pedirá verificação de votação de requerimentos de regime de urgência para tramitação de matérias; Interpelação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , sobrer se as matérias objetos de requerimentos de regime de urgência que forem aprovados na presente sessão serão colocadas na pauta da próxima sessão. |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Interpelação ao Presidente João Paulo Cunha se será considerado ausente o Deputado que registrar obstrução parlamentar. |
| 14/10/2003 | Questão de ordem | Interpela o Presidente João Paulo Cunha sobre se terá direito a ocupar o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para o qual foi eleito quando filiado ao PSB, e que ficou vago com o desligamento do orador do Partido e, consequentemente, da Comissão, tendo em vista ter sido reconduzido a membro da Comissão, mediante vaga cedida pelo PT. |
| 24/09/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente João Paulo Cunha pela condução da votação das reformas previdenciária e tributária. |
| 23/09/2003 | Pela ordem | Elevação do número de Deputados do PSC. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.