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Congresso
Foto oficial de Edmar Moreira
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Edmar Moreira

PL → PFL · MGtoda a legislatura

Atuação de Edmar Moreira como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em MG com 76.092 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

118 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
658presenças registradas em sessões e reuniões
232proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003271 de 1600—
mar/2003310 de 01510—
abr/2003302 de 23330—
mai/2003310 de 131160—
jun/2003301 de 12453—
jul/2003311 de 11520—
ago/2003312 de 222100—
set/20033010 de 1734140—
out/2003310 de 11570—
nov/2003302 de 319240—
dez/2003312 de 32000—
jan/2004312 de 21200—
fev/2004290 de 11641—
mar/20043110 de 112400—
abr/2004305 de 81530—
mai/2004317 de 1330220—
jun/2004304 de 81410—
jul/2004313 de 6650—
ago/2004316 de 6700—
set/2004300 de 0000—
out/2004313 de 4500—
nov/2004306 de 821102—
dez/2004312 de 51292—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1203—
mar/2005314 de 72750—
abr/2005300 de 01120—
mai/2005310 de 022100—
jun/20053011 de 133671—
jul/2005312 de 4810—
ago/2005312 de 421140—
set/2005300 de 01220—
out/2005312 de 72030—
nov/2005302 de 71410—
dez/2005312 de 6900—
jan/2006318 de 111300—
fev/2006287 de 12900—
mar/2006314 de 716450—
abr/2006301 de 81511—
mai/2006311 de 81230—
jun/2006301 de 4510—
jul/2006310 de 0100—
ago/2006310 de 0100—
set/2006301 de 1300—
out/2006310 de 0000—
nov/2006300 de 3200—
dez/2006310 de 2310—
jan/2007310 de 0000—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL / PFL)94% (31 de 33)
do governo85% (85 de 100)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Sim
31/05/2006MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)
Sim
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Sim
21/02/2006REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos.
REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão
Resultado: aprovado (21 sim · 10 não)
Não
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/02/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)
Sim
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Sim
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim
01/02/2006PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (390 sim · 0 não)
Sim
01/02/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)
Sim
01/02/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)
Sim
26/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)
Sim
25/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)
Não
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)
Não
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)
Sim
19/01/2006MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (279 sim · 99 não)
Não
18/01/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)
Sim
18/01/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (466 sim · 1 não)
Sim
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: aprovado (25 sim · 19 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 232 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator102
EMR65
RDF38
Substitutivos13
Requerimentos4
Projetos de lei3
CVO3
VTS1
PSS1
Propostas de emenda à Constituição1
ESB1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6254/2005, apensado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 5024/2005, apensado.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.Arquivada
EMR 2/0Parecer do Relator que dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.Arquivada
EMR 1/0—Arquivada
EMR 1/0Suprime o art.4ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art. 6ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art. 5º.Arquivada
EMR 1/0Suprime o art.4ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art.4ºArquivada
EMR 1/0Suprime os arts. 3º e 4ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art.6ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art. 5ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art. 6ºArquivada
EMR 1/0suprime o art. 5ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art.5º—
EMR 2/0Suprime o art.6º—
EMR 1/0Suprime o art.5º—
EMR 1/0Suprime o art.5ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art.5ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art.2ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art.4ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art.5ºArquivada
EMR 1/0suprime o art.4ºArquivada
EMR 1/0Suprime o art. 7ºArquivada
EMR 2/0Suprime o art.8º.Arquivada
EMR 1/0Suprime o art.5ºArquivada

Posicionamentos

Discursos

13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/04/2006DiscussãoDiscussão da Representação 47 de 2005, da Mesa Diretora , contra o Deputado José Mentor, por violação do Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. Defesa da absolvição do parlamentar.
15/06/2005Pela ordemPedido à Presidência de determinação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de cumprimento do inteiro teor de representação do Partido Liberal.
16/02/2005Pela ordemCongratulação à recém-eleita Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2005/2006. Agradecimento aos Parlamentares pelos votos recebidos, em especial à bancada do PL, na disputa do cargo de 4º Secretário. Votos de sucesso ao 4º Secretário eleito, Deputado João Caldas. Inconformismo com a ausência de Parlamentares das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste na composição da Mesa Diretora.
16/02/2005Pela ordemConcordância com o procedimento proposto pelo Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, para gilização do processo de eleição, em segundo turno, do Primeiro Vice-Presidente e Quarto-Secretário da Mesa Diretora.
15/02/2005Pela ordemCongratulações ao Presidente Severino Cavalcanti e aos demais membros da Mesa Diretora. Agradecimento aos Parlamentares pelos votos recebidos no pleito para a 4ª Secretária.
15/12/2004Breves comunicaçõesAcerto das políticas de desenvolvimento agrário e de reforma agrária em implementação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
02/12/2004Pela ordemContrariedade à aprovação da reforma política em tramitação na Casa, particularmente a dispositivos sobre a criação de lista preordenada, ao financiamento público de campanha eleitoral e a federações partidárias.
30/11/2004Pela ordemTranscurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Adoção de políticas públicas destinadas à classe feminina. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei sobre estabelecimento de mecanismos coibitivos da violência doméstica contra a mulher.
23/11/2004Pela ordemCongratulação ao Tribunal Superior Eleitoral pelo sucesso das eleições municipais de 2004.
17/02/2004Pela ordemPreocupação dos produtores de leite do Estado de Minas Gerais com a crise da empresa Parmalat. Excelência do desempenho da agropecuária brasileira. Dificuldades do setor agrícola. Importância da Comissão Especial destinada ao acompanhamento da crise da Parmalat. Contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para o sucesso do agronegócio no País. Êxito de projeto da EMBRAPA sobre a sustentabilidade da pecuária leiteira em áreas da Mata Atlântica.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.