
Edmar Moreira
Atuação de Edmar Moreira como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em MG com 76.092 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 27 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 3 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 31 | 16 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 5 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 10 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 34 | 14 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 7 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 24 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 16 | 4 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 30 | 22 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 5 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 10 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 12 | 9 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 27 | 5 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 10 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 36 | 7 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 21 | 14 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 20 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 14 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 16 | 45 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 15 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 12 | 3 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 5 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PFL) | 94% (31 de 33) |
| do governo | 85% (85 de 100) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 232 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 102 |
| EMR | 65 |
| RDF | 38 |
| Substitutivos | 13 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6254/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 5024/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Parecer do Relator que dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.4º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 6º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 5º. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.4º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.4º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime os arts. 3º e 4º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art.6º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art. 5º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 6º | Arquivada |
| EMR 1/0 | suprime o art. 5º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.5º | — |
| EMR 2/0 | Suprime o art.6º | — |
| EMR 1/0 | Suprime o art.5º | — |
| EMR 1/0 | Suprime o art.5º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art.5º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.2º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.4º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.5º | Arquivada |
| EMR 1/0 | suprime o art.4º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art. 7º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art.8º. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime o art.5º | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/04/2006 | Discussão | Discussão da Representação 47 de 2005, da Mesa Diretora , contra o Deputado José Mentor, por violação do Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. Defesa da absolvição do parlamentar. |
| 15/06/2005 | Pela ordem | Pedido à Presidência de determinação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de cumprimento do inteiro teor de representação do Partido Liberal. |
| 16/02/2005 | Pela ordem | Congratulação à recém-eleita Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2005/2006. Agradecimento aos Parlamentares pelos votos recebidos, em especial à bancada do PL, na disputa do cargo de 4º Secretário. Votos de sucesso ao 4º Secretário eleito, Deputado João Caldas. Inconformismo com a ausência de Parlamentares das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste na composição da Mesa Diretora. |
| 16/02/2005 | Pela ordem | Concordância com o procedimento proposto pelo Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, para gilização do processo de eleição, em segundo turno, do Primeiro Vice-Presidente e Quarto-Secretário da Mesa Diretora. |
| 15/02/2005 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Severino Cavalcanti e aos demais membros da Mesa Diretora. Agradecimento aos Parlamentares pelos votos recebidos no pleito para a 4ª Secretária. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Acerto das políticas de desenvolvimento agrário e de reforma agrária em implementação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 02/12/2004 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da reforma política em tramitação na Casa, particularmente a dispositivos sobre a criação de lista preordenada, ao financiamento público de campanha eleitoral e a federações partidárias. |
| 30/11/2004 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Adoção de políticas públicas destinadas à classe feminina. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei sobre estabelecimento de mecanismos coibitivos da violência doméstica contra a mulher. |
| 23/11/2004 | Pela ordem | Congratulação ao Tribunal Superior Eleitoral pelo sucesso das eleições municipais de 2004. |
| 17/02/2004 | Pela ordem | Preocupação dos produtores de leite do Estado de Minas Gerais com a crise da empresa Parmalat. Excelência do desempenho da agropecuária brasileira. Dificuldades do setor agrícola. Importância da Comissão Especial destinada ao acompanhamento da crise da Parmalat. Contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para o sucesso do agronegócio no País. Êxito de projeto da EMBRAPA sobre a sustentabilidade da pecuária leiteira em áreas da Mata Atlântica. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
