Deputado federal · 2003
Gilmar Machado
PT · MGdesde a posse
Atuação de Gilmar Machado como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
294presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 4 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 9 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 5 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 6 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 14 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 4 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 42 | 4 | 21 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 5 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| PRV | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PEP | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 74/2003 | Requer a realização de audiência pública externa, na Câmara de Vereadores da Cidade de Uberlândia-MG, para debater a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a inclusão da mesorregião do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, na área de abrangência desta agência e do Fundo Constitucional de… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| REQ 36/2003 | Solicita a realização de audiência pública com o tema "Vôlei Brasileiro e sua contribuição sócio-econômica para o país" com a presença do Ilmo. Presidente da Confederação Brasileira de Volei, o Sr. Ary Graça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da Republica para difusão da língua portuguesa e divulgação da Republica Federativa do Brasil no exterior. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação deste, e do PL 1442/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer vencedor proferido pelo Dep.Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| REQ 1/2003 | Requer a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 7.370, de 2002, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores,… | Arquivada |
| EMP 34/2003 | — | — |
| EMP 33/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação. | — |
| REQ 995/2003 | Requer urgência para o PDC nº 383/03. | Arquivada |
| EMP 14/2003 | — | — |
| EMP 13/2003 | — | — |
| PDC 383/2003 | Susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gilmar Machado, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação. | — |
| REC 32/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem. | Arquivada |
| PL 1198/2003 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 250/1999, do PL 888/1995, do PL 1217/1995, do PL 1680/1999, do PL 1887/1996, do PL 2143/1996, do PL 2632/2000, do PL 2945/1997, do PL 4627/2001, do PL 4644/2001, do PL 5050/2001, do PL 5955/2001, do PL 6478/2002, e do PL 6660/2002, apensados. | — |
| REQ 41/2003 | Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores,… | Arquivada |
| PRC 42/2003 | Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 38/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente/beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação. | Arquivada |
| PL 874/2003 | Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos. | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
92 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade do orador à proposta do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre instituição de mecanismo para pagamento do ensino superior público |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Concordância do PT com a votação na presente sessão do projeto de resolução que revoga , a partir de 30 de julho, a Resolução 01 de 2001- CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação). Apelo ao Deputado Ricardo Barros no sentido de concordar com a votação das demais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia até que seja viabilizado o Requerimento de regime de urgência urgentíssima para votação do projeto de resolução. |
| 10/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 52 de 2003-CN ( Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios do Meio Ambiente da Integração Nacional, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências) e às emendas. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Participação em evento destinado à discussão dos rumos do futebol brasileiro e do Estatuto do Torcedor. Transformação de clubes de futebol em empresas. Condições favoráveis do País para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Conclamação aos Parlamentares para apresentação de emendas à proposta de criação do Estatuto do Desporto. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Elogio à proposta do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de mudanças no Exame Nacional de Cursos — Provão. Conscientização pelos formandos, em especial da área biomédica, da realidade social brasileira. |
| 11/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 25º aniversário da Companhia de Promoção Agrícola — CAMPO e do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados — PRODECER. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Apelo ao Presidente João Paulo Cunha para reinstalação da Comissão Especial para dar parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei 4.874 de 2001(Institui o Estatuto do Desporto). |
| 04/11/2003 | Breves comunicações | Ponderações sobre a excelência do Projeto Brasil Alfabetizado; Congratulações ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque. Avaliação positiva do programa de alfabetização implantado na nas cidades de Uberlândia e Araguari , Estado de Minias Gerais. Referência ao comportamento do PT , quando Oposição, na votação de projetos de lei de abertura de créditos, a propósito de manifestação do Deputado Pauderney Avelino. |
| 30/10/2003 | Pequeno expediente | Conclusão de debates promovidos pela antiga Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o projeto de lei referente à regulamentação das atividades do Conselho Federal de Educação Física. Participação do Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, em reunião da Comissão de Turismo e Desporto. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Comemoração do aniversário da Reforma Protestante pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Participação da Igreja Reformada no processo de erradicação do analfabetismo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.