Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Gilmar Machado
PT · MG23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Gilmar Machado como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2013 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 03/01/2013, entraram em exercício por Minas Gerais: NILMÁRIO MIRANDA (PT), Margarida Salomão (PT), RENATO ANDRADE (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 192.657 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
113 de 153votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
498presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 636 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 8 | 7 | 4 | R$ 37 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 10 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 40 | 5 | 12 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 39 | 15 | 12 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 33 | 11 | 8 | R$ 23 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 29 | 0 | 13 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 24 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 34 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 3 | 13 | R$ 43 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 0 | 6 | R$ 41 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 30 | 8 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 40 | 12 | 8 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 26 | 6 | 3 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 16 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 30 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 18 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 579,65 |
| fev/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.937,01 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (112 de 112) |
| do governo | 98% (86 de 88) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 29 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Requerimentos | 17 |
| Projetos de lei | 17 |
| Substitutivos | 3 |
| PES | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4126/2012 | Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 136/2012 | Requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 5356/2012 | Requer redistribuição e tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.592/2011 e 2.631/2011 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 336/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 211/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 182/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 55/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado | — |
| PL 3860/2012 | Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. | Arquivada |
| PL 3859/2012 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5250/2012 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal. | — |
| PL 3782/2012 | Proíbe o estabelecimento de prazos para o uso de créditos adquiridos para os serviços de telefonia móvel pessoal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 22/2012 | Solicita seja realizado seminário em Uberlândia no estado de Minas Gerais para debater o PL 2126/201 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". | Arquivada |
| RIC 2032/2012 | Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no âmbito do Município de Uberlândia (MG). | Arquivada |
| EMC 65/2012 | Dá nova redação à MPV 563/2012. | — |
| EMC 64/2012 | Dá nova redação à MPV 563/2012. | — |
| EMC 56/2012 | Dá nova redação à MPV 563/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Repúdio à exploração indevida do depoimento do empresário Marcos Valério, por setores da imprensa, para tentativa de desgaste da imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/11/2012 | Breves comunicações | Participação do orador em seminário destinado ao debate do Orçamento Geral da União para 2013, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
| 07/11/2012 | Pela ordem | Suspensão da sessão para negociação de acordo para votação. |
| 30/10/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 16/10/2012 | Pequeno expediente | Eleição do orador para o cargo de Prefeito Municipal de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Expectativa quanto à aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei sobre a instituição do novo Plano Nacional de Educação - PNE. Qualificação da mão de obra do trabalhador brasileiro. Apoio à política de criação de cotas para acesso às universidades. |
| 05/09/2012 | Pequeno expediente | Liberação pelo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de recursos para a duplicação de trecho rodoviário urbano no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Realização da 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília, Distrito Federal. Defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro para a educação. Comemoração do Dia da Independência do Brasil. |
| 07/08/2012 | Pela ordem | Participação na 81ª Convenção Batista Mineira, realizada no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Implantação pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de Unidades Básicas de Saúde - UBS e de Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, no Município de Uberlândia. Realização pela Presidenta Dilma Rousseff e investimentos no Programa Brasil Sorridente, destinado ao atendimento odontológico às famílias de baixa renda. |
| 11/07/2012 | Pela ordem | Empenho na votação da medida provisória sobre a ampliação dos benefícios do Plano Brasil Maior. Estabelecimento de negociações para o término da greve dos servidores públicos federais. Importância da votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. |
| 10/07/2012 | Pela ordem | Apelo ao Deputado Ronaldo Caiado, que solicitou o encerramento da sessão por falta de quorum, para que conconcorde com a suspensão da sessão para continuação de negociação de acordo para votação. |
| 27/06/2012 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer oferecido pelo Deputado Angelo Vanhoni ao projeto de lei sobre o novo Plano Nacional de Educação - PNE. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 636.239,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALINE AUTO LTDA POSTO | 30 | R$ 81.334,80 |
| CTBC | 559 | R$ 68.751,90 |
| ROTINA IMOBILIÁRIA LTDA | 23 | R$ 60.875,53 |
| Cia Aérea - TAM | 55 | R$ 36.554,92 |
| Cia Aérea - TRIP | 91 | R$ 35.998,84 |
| DOORPAINEIS LTDA | 2 | R$ 29.250,00 |
| REGINA CARTUCHOS E TONER | 9 | R$ 20.866,00 |
| VILMA ABADIA DA SILVA | 3 | R$ 19.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 47 | R$ 17.644,36 |
| CTBC | 55 | R$ 17.621,34 |