Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Militão
PTB · MGtoda a legislatura
Atuação de José Militão como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em MG com 58.954 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
773presenças registradas em sessões e reuniões
132proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 5 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 2 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 27 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 7 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 7 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 27 | 2 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 2 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 6 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 3 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 2 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 8 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 5 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 5 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 34 | 9 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 3 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 14 | 3 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 4 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 31 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 15 | 19 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 24 | 3 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 25 | 2 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 24 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 16 | 5 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 93% (158 de 169) |
| do governo | 93% (133 de 143) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 132 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 42 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Requerimentos | 18 |
| Emendas de plenário | 15 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| SOR | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| VTS | 2 |
| PLV | 2 |
| ESB | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e pela não implicação da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária,… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Militão (pendente de análise) | Arquivada |
| SOR 5/2006 | Requer acréscimo de despesa para modernização do sistema de controle de vôo no espaço aéreo brasileiro, no valor de R$ 150.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 4/2006 | Requer acréscimo de despesa para ações de Defesa Civil, no valor de R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 3/2006 | Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de aportar recursos voltados ao aparelhamento das unidades prisionais, por meio de sistema de monitoramento remoto, no valor de R$ 150.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2006 | Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 75.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2006 | Requer acréscimo de despesa para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 75.000.000,00. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Militão (pendente de análise) | Arquivada |
| REQ 4286/2006 | Requer a retirada do Requerimento nº 4.263/06, referente à revisão do despacho de distribuição aposto ao PLP 330/06. | Arquivada |
| REQ 4263/2006 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| REQ 4236/2006 | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.471/03 e dos seus apensados. | Arquivada |
| REQ 4109/2006 | REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PL 7127/2006 | Altera a alíquota da contribuição a que se refere o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e acrescenta receita ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.201, de 14 de… | Arquivada |
| REQ 4030/2006 | Requer retirada de assinatura do Recurso n° 289, de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| REQ 294/2006 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresente requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados, com vistas à revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.793, de 2006, de autoria do Poder Executivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMC 95/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 79/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PL 6659/2006 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o registro do Técnico de Enfermagem. | Arquivada |
| EMP 120/2006 | ALTERA-SE O CAPUT DO ARTIGO 26 | — |
| EMP 109/2006 | Dá nova redação ao art. 11, ao inciso II do art. 14, ao Título da seção V do Cap. IV e ao art. 15 do substitutivo do PLP nº 123, de 2006. | — |
| EMP 95/2006 | DÊ-SE AO PARAGRAFO 3º DO ART. 22 NOVA REDAÇÃO . | — |
| EMP 94/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 INCISO II | — |
| EMP 93/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4 E 5 DO ART. 14 | — |
| EMP 92/2006 | DÊ -SE AO ART.30 A SEGUINTE REDAÇÃO | — |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2006 | Pela ordem | Assunção, pelo Sr. Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite, da Presidência do Rotary Club Cidade Jardim, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Discurso de posse do novo presidente da entidade. |
| 23/05/2006 | Pela ordem | Transcurso de aniversário do Município de Cássia, Estado de Minas Gerais. |
| 27/10/2005 | Breves comunicações | Convocação dos integrantes da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa ao plenário para votação do Projeto de Lei de Conversão 28 de 2005 do Senado (Medida Provisória 255 de 2005), que prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências e restabelece dispositivos da Medida Provisória Medida Provisória 252 de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, a chamada MP do Bem. |
| 01/09/2005 | Pela ordem | Transcurso do 117º aniversário de fundação do Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais. |
| 31/08/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do 94º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Nepomuceno e Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. |
| 24/08/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 384, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 252 de 2005 (Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências), que visa à isenção do PIS e da COFINS incidentes sobre rações balanceadas, concentrados e suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias-primas. |
| 24/08/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB à Emenda 336, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 252 de 2005 (Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências), que visa à atualização dos limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no SIMPLES. |
| 18/05/2005 | Pela ordem | Concessão a aposentados e pensionistas do INSS do índice de reajuste do salário mínimo. |
| 12/04/2005 | Pela ordem | Pedido ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, para encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos professores da rede pública estadual e para a atualização do pagamento dos pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores. |
| 31/03/2005 | Homenagem | Transcurso do centenário do início do plantio de florestas no Brasil. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.