Deputado federal · 2003
Lincoln Portela
PL · MGdesde a posse
Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
335presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 10 | 17 | 9 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 27 | 7 | 14 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 43 | 3 | 30 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 7 | 21 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 13 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 6 | 19 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 45 | 2 | 21 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 38 | 2 | 29 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 6 | 19 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 38 | 2 | 21 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 27 | 0 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1086/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, sobre a doença profissional silicose. | Arquivada |
| REQ 1352/2003 | REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ | Arquivada |
| PL 2370/2003 | Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o prazo de filiação partidária e excluir a exigência de domicílio eleitoral para concorrer às eleições. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação deste e do PL 788/03, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 2330/2003 | Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 2/2003 | — | — |
| RIC 909/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre os acontecimentos ocorridos no dia de hoje, 30 de setembro de 2003 envolvendo a Senhora Martinha Marquez de Figueiredo. | Arquivada |
| PL 2121/2003 | Inclui parágrafo único ao art. 13 da "Lei de Execução Penal", Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | Arquivada |
| PL 1909/2003 | Revoga o art.13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Arquivada |
| REQ 78/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores,… | Arquivada |
| PL 1766/2003 | Acrescenta Inciso IV ao Artigo 44 da Lei nº 10.406, de 2002. | Arquivada |
| PL 1707/2003 | Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola". | Arquivada |
| PL 1541/2003 | Obriga fabricantes de produtos alimentícios em lata a adotarem medidas para impedir a contaminação do conteúdo. | Tramitando em Conjunto |
| INC 734/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, a alteração do Brasão da República ou das Forças Armadas do Brasil. | Arquivada |
| PL 1480/2003 | Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos. | Pronta para Pauta |
| INC 705/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão nos conteúdos escolares de estudos sobre drogas e dependência química. | Arquivada |
| EMC 378/2003 | Altera a PEC 40 | — |
| EMC 375/2003 | Altera a PEC 40 - modificativa | — |
| PL 1168/2003 | Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e demais produtos fumígenos em restaurantes e similares. | Arquivada |
| RIC 450/2003 | Solicito informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca da execução da Lei nº 7.210, de 11 junho de 1984. | Arquivada |
| PL 1148/2003 | Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos. | Arquivada |
| PL 1095/2003 | Institui a abertura de todas as escolas públicas da Federação aos sábados, domingos e feriados. | Arquivada |
| RIC 410/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre suspensão de medicamentos. | Arquivada |
| REQ 754/2003 | Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 7.130 / 02. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. | — |
| PL 906/2003 | Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's. | Aguardando Parecer |
| REQ 684/2003 | Requer a retirada do PL 829/03. | Tramitação Finalizada |
| PL 829/2003 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 7.716, de 1989, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor". | Arquivada |
| RIC 307/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre os contratos entre advogados e idosos quanto à aposentadoria. | Arquivada |
| REQ 8/2003 | Requer realização de reunião de audiência pública com a participação do Senhor Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dr. Nelson Jobim. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
206 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pela ordem | Congratulações a Parlamentares e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sanção do projeto de lei sobre definição das organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Necessidade de ações conjuntas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados e da sociedade civil acerca da questão dos menores infratores. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Conveniência de integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Fome Zero e ao Programa de Renda Mínima. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao Deputado João Fontes. Transcurso do 106º aniversário de fundação de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Escalada da violência no País. Insuficiência de estudos acadêmicos para contenção da criminalidade. Influência das políticas econômica e tributária na crise do setor de segurança pública. Necessidade de mais ação dos poderes públicos para solução dos problemas do setor. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Delegado da Polícia Federal, Gilberto José Pinheiro Júnior, pelos esclarecimentos prestados sobre episódio envolvendo a Sra. Marinha Marquez de Figueiredo no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Estado de São Paulo. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Implantação, pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, do Programa Liberdade Assistida, destinado à inclusão no mercado de trabalho de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade à proposta da Comissão Especial de reforma política. Conotação política da não-realização de audiências públicas pelo colegiado. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Sucesso do trabalho em equipe adotado pelas empresas Vilma Alimentos e CITEROL — Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas Ltda, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Precariedade da malha rodoviária brasileira. Confiança no sucesso do Programa de Parceria Público-Privada-PPP- para reversão do quadro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.