Deputado federal · 2008
Lincoln Portela
PR · MGano inteiro
Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
80 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
333presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 23 | 0 | 13 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 33 | 4 | 19 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 47 | 5 | 24 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 44 | 6 | 22 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 42 | 2 | 13 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 21 | 2 | 7 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 24 | 1 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 8 | 3 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 24 | 3 | 11 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 33 | 10 | 24 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 34 | 12 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (79 de 79) |
| do governo | 99% (72 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 10 |
| EMR | 6 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 7/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4518/2008 | Altera o art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, de modo a agravar a pena cominada ao emprego irregular de verbas ou rendas públicas, em especial, às destinadas à saúde e educação. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 6/0 | — | — |
| EMR 5/0 | — | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com quatro emendas. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica. | — |
| PDC 1149/2008 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3448/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a distribuição de protetores solares em unidades de saúde. | Arquivada |
| PL 4381/2008 | Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4304/2008 | Dispõe sobre a responsabilidade das prefeituras municipais na exploração de estacionamentos rotativos. | Arquivada |
| EMC 186/2008 | Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008. | — |
| PL 4286/2008 | Torna obrigatória a utilização de torneiras com dispositivos de fechamento automático em novas edificações. | Arquivada |
| PL 4285/2008 | Torna obrigatório o emprego, em toda nova edificação, de bacias sanitárias com caixas de descarga acopladas. | Arquivada |
| PL 4219/2008 | Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 233/2008 | Requer a realização de uma semana de fórum nacional de planejamento familiar. | Arquivada |
| PRC 136/2008 | Restringe a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SBT 1/0 | Altera o art. 115, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o uso de equipamento de rastreamento eletrônico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
154 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre a alteração de dispositivo do Código Penal, com vistas ao agravamento de penas para a aplicação irregular de verbas destinadas à educação e à saúde. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Resultados positivos do projeto Escola Integrada, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e por alunos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Defesa de extensão da iniciativa às municipalidades brasileiras. |
| 16/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Requerimento de preferência para votação da Medida Provisória 448 de 2008 (Abre Crédito Extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, para atendimento emergencial de calamidade pública causada pela chuva especialmente em Santa Catarina) sobre a Medida Provisória 447 de 2008. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Agradecimento aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação do projeto de lei a respeito da instalação de radares em rodovias. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Resultados positivos dos trabalhos desenvolvidos pela Associação dos Motoboys - Sobre Duas Rodas Há Uma Vida, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Lançamento de programa de combate à dengue pelo Ministério da Saúde. Proposta de adoção de programas preventivos da doença em caráter permanente. |
| 04/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Promoção do Dia da Acessibilidade pela Câmara dos Deputados, consistente em iniciativas de inclusão social, digital e educacional de portadores de necessidades especiais. Diretrizes e metas do Programa de Acessibilidade, elaborado por servidores da Casa. |
| 03/12/2008 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário de fundação do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 02/12/2008 | Pequeno expediente | Realização da reforma política. |
| 02/12/2008 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimentos sobre o posicionamento do PR com relação ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 27 de 2008 (Medida Provisória 440 de 2008). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.