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Congresso
Foto oficial de Lincoln Portela
Deputado federal · 2009

Lincoln Portela

PR · MGano inteiro

Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais em 2009. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2009?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

90 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 249 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2009310 de 0000—
fev/2009287 de 71005R$ 423,23
mar/2009314 de 422420R$ 3 mil
abr/20093011 de 1239020R$ 11 mil
mai/20093113 de 1634224R$ 23 mil
jun/20093013 de 151949R$ 20 mil
jul/2009315 de 712312R$ 25 mil
ago/2009318 de 826526R$ 26 mil
set/20093011 de 1129314R$ 26 mil
out/20093110 de 1222117R$ 37 mil
nov/2009304 de 271434R$ 31 mil
dez/2009314 de 14900R$ 47 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)87% (74 de 85)
do governo81% (63 de 78)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (270 sim · 6 não)
Sim
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não)
Não
25/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
Resultado: aprovado (338 sim · 77 não)
Sim
10/11/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não)
Não
04/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (328 sim · 76 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/11/2009PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008.
Resultado: aprovado (223 sim · 122 não)
Sim
28/10/2009PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não)
Não
28/10/2009PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não)
Sim
27/10/2009PL 5312/2009 — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência.
Resultado: aprovado (264 sim · 33 não)
Sim
27/10/2009PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (267 sim · 44 não)
Sim
21/10/2009PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Sim
21/10/2009MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (214 sim · 71 não)
Sim
14/10/2009PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma.
Resultado: aprovado (201 sim · 133 não)
Sim
07/10/2009PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (390 sim · 8 não)
Sim
07/10/2009PLP 462/2009 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário.
Resultado: aprovado (327 sim · 0 não)
Sim
06/10/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: rejeitado (87 sim · 223 não)
Não
30/09/2009PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (390 sim · 0 não)
Sim
22/09/2009MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (312 sim · 83 não)
Sim
16/09/2009PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (380 sim · 3 não)
Sim
16/09/2009PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010, e" e "no exercício de 2011", constante do § 3º do artigo 76 previsto no artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (329 sim · 82 não)
Sim
16/09/2009PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 51, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (38 sim · 221 não)
Não
16/09/2009PL 5664/2009 — Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento.
Resultado: aprovado (296 sim · 4 não)
Sim
16/09/2009PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina.
PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento.
Resultado: aprovado (300 sim · 16 não)
Sim
09/09/2009MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Resultado: aprovado (207 sim · 156 não)
Não
02/09/2009MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
02/09/2009MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento.
Resultado: aprovado (275 sim · 2 não)
Sim
01/09/2009MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não)
Não
26/08/2009MPV 464/2009 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (123 sim · 212 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos7
Projetos de lei6
Pareceres como relator5
Emendas de plenário2
VTS1
Projetos de resolução1
Projetos de lei complementar1
Propostas de emenda à Constituição1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6507/2009Institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde.Arquivada
PRC 215/2009Torna obrigatória a execução periódica do Hino Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6506/2009Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 175/2009Requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivada
PEC 407/2009Acrescenta novo parágrafo ao art. 14 e revoga o inciso V do § 3º do mesmo artigo da Constituição Federal, dispondo sobre a possibilidade de candidatura a cargo eletivo sem filiação partidária.Tramitando em Conjunto
EMP 23/2009Acrescenta artigo ao projeto onde couber.—
PLP 511/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em doze meses os prazos de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica.Aguardando Parecer
PL 5897/2009Proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.Aguardando Designação de Relator(a)
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.—
PL 5670/2009Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para especificar os procedimentos do encaminhamento de criança ou adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade e para atribuir competência ao juiz da infância e juventude para definir critérios para a permanência de criança ou…Arquivada
PL 5669/2009Acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo.Aguardando Designação de Relator(a)
INC 4984/2009Sugere ao Ministro da Cidades tornar recursos de segurança equipamentos obrigatórios dos veículos.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.—
REQ 5151/2009Requer a nomeação de componentes de Comissão Especial.Arquivada
REQ 5144/2009Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinqüenta anos) da Igreja Presbiteriana do Brasil.Arquivada
REQ 5083/2009Requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009.Tramitação Finalizada
REQ 5043/2009Requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.Tramitação Finalizada
REQ 5002/2009Requer retirada de assinatura do Requerimento de urgência (REQ 4898/2009), apresentado ao PL 265/07.Tramitação Finalizada
REQ 4961/2009Requer a retirada de assinatura da PEC nº 373/2009.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.—
EMP 1/2009Altera a redação dos arts. 5º, 6º, 9º, 12, 17, 18, 22, 23, 25, 27 e 35 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.—
PL 4886/2009Altera a redação dos arts. 74 e 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação aos padrões mínimos de qualidade da educação básica.Tramitando em Conjunto
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.—
VTS 2/0Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.—

Posicionamentos

Discursos

151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
26/11/2009Pela ordemApoio do PR à proposta de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada à investigação dos reajustes de tarifas de energia elétrica (CPI da ANEEL), por 5 dias.
04/11/2009Pela ordemRecebimento de certificados por estudantes do curso de inclusão digital, no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais. Eficiência da administração do gestor da municipalidade.
03/11/2009Pela ordemPedido à Presidência de concessão de prazo para dirimir dúvidas com relação à Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre), em processo de votação.
03/11/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR à Emenda 3, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 15 de 2009 (Medida Provisória 465 de 2009) que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências, que impõe limitação temporal à redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o trigo, a farinha e o pão comum.
28/10/2009Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 469 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Saúde e dos Transportes, para os fins que especifica).
28/10/2009DiscussãoDiscussão do Projeto de Lei 5.245 de 2009 (Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional -- BES/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências).
27/10/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia.
27/10/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR ao Requerimento de regime de urgência urgentissima para o Posicionamento favorável do Governo ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 5.312 de 2009 (Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar).
22/10/2009Pela ordemApoio do Partido da República à proposta de interesse dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
21/10/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR ao § 1º do art. 2º-A da Lei 9.703, de 1999, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 468 (Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal), objeto de DVS, que trata do cálculo das taxas de juros dos referidos depósitos até à data da transferência à conta única do Tesouro Nacional.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 249.349,60 no período.

Divulgação do mandatoR$ 84 mil34%CombustívelR$ 40 mil16%TelefoniaR$ 27 mil11%Passagens aéreasR$ 25 mil10%Consultorias e pesquisasR$ 22 mil9%Escritório de apoioR$ 21 mil8%CorreiosR$ 15 mil6%AlimentaçãoR$ 4 mil2%SegurançaR$ 4 mil1%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 2 mil1%HospedagemR$ 2 mil1%Aquisição de material de escritórioR$ 1 mil0%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 866,080%Aquisição ou loc. de software; serv. postais; assR$ 849,500%Assinaturas de publicaçõesR$ 281,400%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA7R$ 70.000,00
Cia Aérea - GOL116R$ 23.586,72
ALMADA & CIA LTDA8R$ 17.435,00
CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR102R$ 15.387,68
MARCABRASIL CONST. & NETWORK1R$ 13.000,00
MICRO & CIA. LTDA4R$ 12.500,00
DESIGN & COMUNICAÇÃO2R$ 9.000,00
RAMAL33R$ 7.949,53
NETEXL5R$ 7.533,33
NEXTEL3R$ 5.270,96