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Congresso
Foto oficial de Lincoln Portela
Deputado federal · 2011

Lincoln Portela

PR · MGano inteiro

Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais em 2011. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2011?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

67 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
168presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 339 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2011310 de 0000R$ 20 mil
fev/2011287 de 812412R$ 38 mil
mar/2011310 de 09912R$ 29 mil
abr/2011306 de 13161811R$ 24 mil
mai/2011316 de 8261123R$ 30 mil
jun/2011305 de 919619R$ 34 mil
jul/2011311 de 2514R$ 12 mil
ago/2011319 de 1319819R$ 26 mil
set/2011303 de 318429R$ 17 mil
out/2011313 de 4152317R$ 48 mil
nov/20113023 de 2519220R$ 21 mil
dez/2011314 de 41039R$ 39 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)sem orientação comparável
do governo91% (52 de 57)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2011PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (401 sim · 0 não)
Sim
14/12/2011PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (320 sim · 46 não)
Sim
13/12/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.
Resultado: aprovado (393 sim · 6 não)
Sim
13/12/2011PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
Resultado: aprovado (405 sim · 0 não)
Sim
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não)
Não
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (395 sim · 21 não)
Sim
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (342 sim · 51 não)
Não
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não)
Não
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não)
Não
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (364 sim · 61 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (344 sim · 42 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (348 sim · 35 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (344 sim · 37 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (356 sim · 40 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não)
Não
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não)
Não
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (344 sim · 53 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (347 sim · 56 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS.
Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011.
Resultado: aprovado (358 sim · 13 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (369 sim · 44 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.
Resultado: aprovado (347 sim · 43 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não)
Não
26/10/2011MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (213 sim · 85 não)
Não
19/10/2011MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não)
Sim
05/10/2011MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos63
Emendas de plenário11
Projetos de lei7
Emendas em comissão5
REC1
Projetos de resolução1
INA1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 4090/2011Requer a inclusão na pauta do PL nº 5312/2009Tramitação Finalizada
REQ 4076/2011Retirada de tramitação do Requerimento 3.534/2011, de minha autoria.Tramitação Finalizada
REQ 4064/2011Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatorze anos de fundação da Igreja Mundial do Poder de Deus.Tramitação Finalizada
REQ 3830/2011Requer urgência na apreciação do PL 1033 de 2003 - que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Tramitação Finalizada
REQ 3698/2011Requer a inclusão na pauta do PL 2453 de 2007.Tramitação Finalizada
REQ 3638/2011Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 3299/2008Arquivada
REQ 3637/2011Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 4434/2008Arquivada
REQ 3636/2011Requer inclusã na Ordem do Dia o PL 01/2007Arquivada
REQ 3635/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5359/2009Arquivada
REQ 3634/2011Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.Arquivada
REQ 3624/2011Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, para apensar à PEC 506/2010.Tramitação Finalizada
REQ 3534/2011Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 891/2011 ao Projeto de Lei nº 1.258/1995.Tramitação Finalizada
REQ 3533/2011Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.135/2011 ao Projeto de Lei nº 5.886/2009.Tramitação Finalizada
REQ 3532/2011Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 891/2011.Tramitação Finalizada
REQ 3531/2011Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.880/2010.Tramitação Finalizada
REQ 3494/2011Requer Urgência na apreciação do PL 1830 de 2011.Arquivada
EMP 9/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 8/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 7/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 6/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 5/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 4/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 3/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 2/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 1/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…—
EMP 3/2011——
REQ 3394/2011Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 210 de 2007.Arquivada
REQ 3393/2011Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 1812 de 2011.Tramitação Finalizada
REQ 3306/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força…Tramitação Finalizada
INA 6/2011Indica o nome do Deputado Federal Milton Monti para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

175 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2011LíderProtesto contra a suspensão pelo Departamento de Polícia Legislativa da Casa dos serviços de proteção pessoal ao Deputado Izalci. Estabelecimento da cultura da violência no Brasil.
14/12/2011LíderDesempenho da Câmara dos Deputados no exercício de 2011. Congratulações aos Deputados do PR, extensivas aos demais membros do Bloco Parlamentar. Saudações aos membros da Mesa Diretora e aos Parlamentares.
14/12/2011Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Resolução 103 de 2011 (Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências).
14/12/2011Breves comunicaçõesApoio ao Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem.
08/12/2011LíderIntolerância religiosa e atos de violência praticados contra cristãos em países islâmicos envolvidos no movimento revolucionário Primavera Árabe. Fuga em massa de cristãos no Oriente Médio e norte da África.
07/12/2011LíderSolicitação aos órgãos competentes de adoção das providências cabíveis diante de denúncia maus-tratos contra criança de nacionalidade brasileira nos Estados Unidos da América.
06/12/2011LíderAgradecimento aos membros do PR pela recondução do orador à Liderança do partido. Desempenho da bancada do PR na Casa.
01/12/2011LíderApoio ao projeto de reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal.
01/12/2011Pela ordemDiscordância com o posicionamento do DEM a respeito das votações. Transcurso do aniversário natalício do Deputado Claudio Cajado pelo. Apoio do PR à votação dos itens da pauta.
30/11/2011LíderDanos causados ao meio ambiente pela construção de retorno de acesso à BR-381, sob ponte na Rodovia Fernão Dias, no Município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais. Temor quanto ao agravamento dos efeitos das enchentes nas zonas ribeirinhas.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 338.526,89 no período.

CorreiosR$ 66 mil19%TelefoniaR$ 57 mil17%Divulgação do mandatoR$ 54 mil16%CombustívelR$ 51 mil15%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 49 mil15%Passagens aéreasR$ 30 mil9%Escritório de apoioR$ 20 mil6%AlimentaçãoR$ 5 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 4 mil1%HospedagemR$ 2 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
MEECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS32R$ 62.218,85
PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA2R$ 42.500,00
NOSSA LOCADORA DE VEICULOS LTDA14R$ 32.834,00
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA18R$ 19.348,66
Cia Aérea - TAM91R$ 18.525,10
LOCA MAIS RENT A CAR4R$ 13.200,00
RAMAL52R$ 10.887,00
ALMADA & CIA LTDA6R$ 9.043,22
COND. ED. EMPRESARIAL TORRES DEL PAINE32R$ 7.314,56
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A18R$ 6.991,76