Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Lincoln Portela
PL → PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 124.841 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
186 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
966presenças registradas em sessões e reuniões
171proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 10 | 17 | 9 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 27 | 7 | 14 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 43 | 3 | 30 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 7 | 21 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 13 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 6 | 19 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 45 | 2 | 21 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 38 | 2 | 29 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 6 | 19 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 38 | 2 | 21 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 27 | 0 | 10 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 7 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 58 | 13 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 27 | 4 | 18 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 22 | 3 | 24 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 32 | 0 | 18 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 1 | 18 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 7 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 3 | 8 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 2 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 4 | 18 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 30 | 5 | 32 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 25 | 5 | 17 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 30 | 2 | 24 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 15 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 15 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 44 | 0 | 42 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 11 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 20 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 27 | 5 | 33 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 39 | 1 | 13 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 12 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 0 | 15 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 19 | 1 | 25 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 27 | 3 | 17 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 25 | 0 | 19 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 25 | 2 | 24 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 18 | 4 | 15 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 5 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 9 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 16 | 4 | 8 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 7 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 95% (74 de 78) |
| do governo | 95% (148 de 155) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 171 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 65 |
| Requerimentos | 39 |
| Projetos de lei | 37 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de resolução | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9894/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção no Currículo do Ensino Médio da Disciplina Direito Constitucional. | Arquivada |
| PL 7578/2006 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir a realização de avaliação psicológica pré-admissional por parte do empregado que trabalhará com crianças e adolescentes. | Arquivada |
| PL 7547/2006 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre a Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Arquivada |
| PL 7542/2006 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo limite para a cobertura dos sinais transmitidos pelas emissoras de Radiodifusão Comunitária. | — |
| REQ 4353/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privado e dá outras providências". | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a vedação à divulgação de crimes com restrição da liberdade, sem o consentimento da família da vítima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e rejeição dos PLs 4.202/04 e 4.451/04, apensados. | Arquivada |
| PL 7046/2006 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, concedendo às emissoras de Radiodifusão Comunitária o direito de veicular conteúdos estritamente religiosos. | — |
| PL 6958/2006 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização por representantes comerciais. | Arquivada |
| PEC 528/2006 | Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos. | Arquivada |
| PRC 296/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo o limite de 45 minutos para a duração das votações nominais pelo painel eletrônico. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 290/2006 | Altera o art. 81, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para diminuir de cinco para três minutos a duração dos discursos do Pequeno Expediente. | Tramitando em Conjunto |
| INC 7681/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. | Arquivada |
| PL 6250/2005 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos para pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. | Arquivada |
| PL 6114/2005 | Cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências | Arquivada |
| PL 6113/2005 | Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| REC 230/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 628/05) acerca da possibilidade do Partido Liberal solicitar verificação de votação para o requerimento de preferência para votação da Medida Provisória nº 256/05 (abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes,… | Arquivada |
| PL 6040/2005 | Suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das faculdades de Direito, nos casos previstos. | Arquivada |
| REQ 2756/2005 | REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL | Arquivada |
| PRC 232/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e… | Pronta para Pauta |
| REQ 2691/2005 | REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 4377/2004 | Arquivada |
| REQ 101/2005 | Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eutáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 21/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 20/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| PL 4616/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer tarifas diferenciadas, dos serviços públicos prestados em regime de concessão e permissão, para os usuários que especifica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
736 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Cumprimento ao Deputado Inocêncio Oliveira pela condução das sessões da Casa. Realizações da Câmara dos Deputados na atual Legislatura. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Urgentes medidas dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para solução da crise na aviação civil brasileira. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Fatores determinantes da crise do sistema de controle de tráfego aéreo. Imediatas providências, pelo Ministério da Defesa e pelo Comando Militar da Aeronáutica, para solução do problema. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Importância da participação maciça da população brasileira no combate à dengue. Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS sobre a doença. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Conseqüências da elevada carga horária imposta aos caminhoneiros do País. Investimentos do Ministério dos Transpores na malha rodoviária nacional. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Anúncio de lançamento, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, de campanha de restrição a propaganda e venda de bebidas alcoólicas. Expectativa de votação, por Comissão Especial da Casa, de substitutivo apresentado pelo Relator às propostas referentes ao assunto. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Papel dos projetos Teatro do Oprimido nas Prisões e Teatro Legislativo na recuperação de detentos, desenvolvidos pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Comemoração do Dia do Evangélico em Brasília, Distrito Federal. Expansão da igreja evangélica no Brasil. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Manifesto em defesa da prática dos valores éticos na política, subscrito pelos Pastores Paschoal Piragine Junior e Sócrates Oliveira de Souza, da Convenção Batista Brasileira. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Formulação de políticas públicas destinadas à participação da mulher na política brasileira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.