Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Lincoln Portela
PR → PRB · MGtoda a legislatura
Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 98.834 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
565 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.642presenças registradas em sessões e reuniões
621proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 15 | 11 | 20 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 57 | 38 | 51 | R$ 57 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 51 | 15 | 25 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 79 | 11 | 6 | R$ 52 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 53 | 8 | 9 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 60 | 8 | 12 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 70 | 15 | 14 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 78 | 37 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 87 | 4 | 13 | R$ 58 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 73 | 8 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 40 | 32 | 7 | R$ 21 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 15 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 45 | 2 | 12 | R$ 63 mil |
| abr/2016 | 30 | 8 de 20 | 33 | 3 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 53 | 58 | 7 | R$ 53 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 66 | 49 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 49 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 58 | 37 | 8 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 23 | 8 | 2 | R$ 48 mil |
| out/2016 | 31 | 9 de 39 | 63 | 6 | 7 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 11 de 28 | 66 | 19 | 14 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 55 | 11 | 5 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 27 | 8 | 4 | R$ 30 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 53 | 21 | 7 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 86 | 18 | 18 | R$ 55 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 136 | 4 | 9 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 85 | 9 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 62 | 8 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 120 | 15 | 9 | R$ 53 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 107 | 10 | 12 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 100 | 6 | 20 | R$ 60 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 100 | 13 | 14 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 69 | 15 | 5 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 19 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 32 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 89 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 77 | 27 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 79 | 24 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 34 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 24 | 36 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 33 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 58 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 59 | 4 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PRB) | 73% (367 de 502) |
| do governo | 64% (272 de 424) |
| da oposição | 37% (17 de 46) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 621 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 134 |
| EMR | 123 |
| Emendas em comissão | 91 |
| Requerimentos | 82 |
| SBR | 40 |
| RDF | 39 |
| Projetos de lei | 38 |
| Substitutivos | 26 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| PEP | 4 |
| VTS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Altera os arts. 123 e 124 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela. | — |
| PL 10877/2018 | Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo. | Pronta para Pauta |
| PL 10876/2018 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | — |
| PL 10875/2018 | Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever que os guardas municipais e os agentes penitenciários, efetivos ou contratados, cumpram pena separadamente dos outros presos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10874/2018 | Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 13/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 12/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 11/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 7/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 6/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 7/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
| EMR 6/0 | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. | — |
Posicionamentos
Discursos
342 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Vitória dos trabalhadores brasileiros com a não votação da proposta de reforma previdenciária em 2017. Expectativa de rejeição da matéria pela Câmara dos Deputados em 2018. Inconformismo com a não votação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 372, de 2017, sobre a criação das polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, e 275, de 2016, sobre a inclusão da guarda municipal entre os órgãos de segurança pública. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Participação do orador em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para discussão sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, sobre inclusão da guarda municipal entre os órgãos de segurança pública. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Indignação com o conteúdo de vídeo divulgado na Internet em que professora simula a prática de sexo oral em sala de aula. |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Indignação com o sucateamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Imediata aprovação de propostas de emendas à Constituição relativas à criação da polícia penal e às guardas municipais. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, sobre a possibilidade aos Municípios com disponibilidade de caixa de depósito de recursos em cooperativas de crédito. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados de propostas de emendas à Constituição relativas aos agentes penitenciários e às guardas municipais. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Protesto contra manifestação de intolerância contra assessor do orador. |
| 27/11/2017 | Pela ordem | Estrangulamento da atuação da Defensoria Pública da União após a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre a instituição do Novo Regime Fiscal. |
Assinou 265 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.733.056,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMAGEM GRAFICA LTDA ME | 16 | R$ 338.000,00 |
| PONTUAL LOGISTÍCA LTDA | 75 | R$ 334.613,33 |
| Cia Aérea - AZUL | 566 | R$ 262.998,53 |
| Cia Aérea - TAM | 133 | R$ 58.207,44 |
| EDITORA FAPI LTDA | 2 | R$ 52.250,00 |
| Cia Aérea - GOL | 111 | R$ 45.674,42 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 100 | R$ 40.113,69 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 364 | R$ 37.422,20 |
| ECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 21 | R$ 26.013,80 |
| CLARO S/A | 136 | R$ 25.639,62 |