Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Lincoln Portela
PR → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Lincoln Portela como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 105.731 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1688 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.362presenças registradas em sessões e reuniões
655proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 17 | 21 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 43 | 9 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 64 | 9 | 4 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 65 | 14 | 11 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 59 | 7 | 16 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 44 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 83 | 16 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 66 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 98 | 12 | 9 | R$ 56 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 61 | 27 | 9 | R$ 53 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 63 | 2 | 3 | R$ 8 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 14 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 16 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 14 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 38 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 40 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 42 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 42 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 27 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 62 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 51 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 48 | 3 | 7 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 52 | 7 | 3 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 22 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 58 de 76 | 19 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 16 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 25 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 14 | 145 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 9 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 7 | 153 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 8 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 75 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 8 | 29 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 24 de 44 | 13 | 30 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 96% (1542 de 1610) |
| do governo | 94% (1282 de 1371) |
| da oposição | 31% (259 de 826) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 655 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 464 |
| Emendas em comissão | 59 |
| Projetos de lei | 49 |
| Requerimentos | 46 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RDF | 4 |
| Projetos de resolução | 4 |
| DOC | 4 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Entrega, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de veículos para o Colégio Tiradentes, localizado no Município de Itabira. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Denúncias de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Contagem, Estado de Minas Gerais, de constrangimento ilegal aos filhos não vacinados contra a Covid-19 e de ameaça de adoção de medidas arbitrárias de acesso à escola e de imposição de censura via Conselho Tutelar e Ministério Público. Esclarecimento sobre o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em face da pandemia de coronavírus e sobre a perda de eficácia de todos os atos relativos ao período. Ajuizamento de ação popular contra as arbitrariedades praticadas na rede municipal de ensino de Contagem e pela garantia dos direito dos estudantes e das suas respectivas famílias. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Transcurso do 60º aniversário de fundação da Igreja Pentecostal Deus é Amor. |
| 18/05/2022 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, (apensado ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, de autoria do orador), acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). Apelo aos Deputados de aprovação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. |
| 10/05/2022 | Como líder | Defesa de implantação da educação domiciliar no Brasil. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, sobre a alteração de dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para não configuração da educação domiciliar (homeschooling) como crime de abandono intelectual. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Filiação do Presidente Jair Bolsonaro aos quadros do PL. Expectativa quanto à sua reeleição. |
| 09/12/2021 | Pela ordem | Saudações à nação israelense. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a realização, pelo Senado Federal, da sabatina do nome do ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
| 25/11/2021 | Como líder | Inadmissibilidade de atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade por mazelas do País. Reconhecimento da atuação do Presidente da República pela Nação brasileira. Ocorrência de suicídios entre Policiais Penais no Brasil, em decorrência de assédio moral e das condições adversas de trabalho. Conclamação aos Parlamentares para engajamento na luta por medidas a favor da categoria. Aquisição de novas viaturas para o sistema prisional de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com recursos de emendas orçamentárias do orador. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Não realização, pelo Senado Federal, da sabatina do nome do ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
Assinou 260 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.620.687,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 110 | R$ 506.149,84 |
| Imagem Editora Gráfica Eireli | 14 | R$ 252.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 331 | R$ 209.093,23 |
| JH Comutadores Ltda | 238 | R$ 76.561,11 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 80 | R$ 33.814,14 |
| Cia Aérea - TAM | 79 | R$ 29.965,75 |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | 36 | R$ 26.886,69 |
| Cia Aérea - GOL | 60 | R$ 20.461,99 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 37 | R$ 15.092,68 |
| CELULAR FUNCIONAL | 118 | R$ 9.759,17 |