Deputada federal · 2003
Maria do Carmo Lara
PT · MGdesde a posse
Atuação de Maria do Carmo Lara como deputada federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 24 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 1 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 31 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 4 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 24 | 1 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| RLF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1286/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requer a aprovação da sistemática de seleção das experiências de gestão pública que forem contempladas por seus programas bem sucedidos em gestão urbana, com inclusão social, a serem apresentados na V Conferência das Cidades. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela não implementação. | — |
| REQ 46/2003 | Requer seja realizado um Seminário sobre "Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha e Mucuri", em conjunto com a Comissão de Legislação Participariva. | Arquivada |
| REQ 45/2003 | Requer a realização do Seminário "Os rumos do Saneamento Ambiental no Governo Lula", a ser realizado em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM), a Ouvidoria Parlamentar e outras. | Arquivada |
| REQ 33/2003 | Requer seja aprovada a realização da V Conferência das Cidades, com o tema: Cidade Cidadã: experiências exitosas em gestão pública, na qual sejam apresentadas programas de gestão urbana, voltados, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida da população, com propostas de inclusão social. | Arquivada |
| PL 1144/2003 | Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 822/2003 | Requer a retirada do PL nº2.763/2000. | Arquivada |
| REQ 823/2003 | Requer o desarquivamento de Projetos de Lei de minha autoria. | Arquivada |
| REQ 26/2003 | Requer Audiência Pública e Sessão Extraordinária para debate e aprovação das emendas da CODUI à LDO/2003. | Arquivada |
| REQ 18/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação do patrimônio histórico da cidade de Outro Preto, Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Relevância da Campanha da Fraternidade de 2003 com o tema Fraternidade e as Pessoas Idosas e o lema Vida, dignidade e esperança, lançada pela Igreja Católica. Estado de abandono de pessoas idosas no Brasil. Avanços do Estatuto do Idoso. Relatório do Fórum de Discussão dos Asilos de Santa Luzia, Município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Realização do Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, no Centro de Eventos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos — FINATEC, em Brasília, Distrito Federal. Anúncio de homenagem, ao ensejo do evento, à Profa. Dra. Cecília Maria Bouças Coimbra pelo assíduo trabalho de combate à violência. |
| 14/11/2003 | Pela ordem | Apoio ao movimento grevista de metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. |
| 13/11/2003 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação pela Casa do Projeto de Resolução 81 de 2003 (Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação).Agradecimento ao Deputado Inocêncio Oliveira, Vice-Presidente, pelo empenho para aprovação da matéria. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Repúdio à agressão física e moral praticada pelo Deputado Jair Bolsonaro contra a Deputada Maria do Rosário. |
| 29/10/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR , à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 6.057 de 2002 (Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drumond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais). |
| 29/10/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR, ao Projeto de Lei 6.057 de 2002 (Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drumond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais). |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Apoio à aprovação do Estatuto do Desarmamento. Realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Distrito Federal. |
| 17/10/2003 | Grande expediente | Sucesso da política econômica do Governo Federal. Metas e expectativas do Plano Plurianual de Investimentos para 2004/2007. Participação da sociedade brasileira na elaboração do PPA. Avanços da proposta de reforma previdenciária. Justeza da cobrança de impostos constante na reforma tributária. Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na área social. Anúncio de realização da Conferência Nacional das Cidades. |
| 29/07/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. |
| 24/07/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de estabelecimento de políticas de preservação do patrimônio histórico brasileiro. Denúncia de acidentes fatais envolvendo trabalhadores terceirizados da Companhia Energética de Minas Gerais. Discordância de pronunciamento da Deputada Jandira Feghali. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.