Deputada federal · 2007
Maria do Carmo Lara
PT · MGano inteiro
Atuação de Maria do Carmo Lara como deputada federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
309presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 17 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 0 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 27 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 38 | 4 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 29 | 10 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 29 | 0 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 36 | 3 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 42 | 5 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 3 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 7 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (79 de 79) |
| do governo | 100% (71 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 7 |
| REL | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REL 3/2007 | Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens | Arquivada |
| REL 2/2007 | Segundo Relatório Parcial da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens | Arquivada |
| REQ 2080/2007 | Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2074/2007 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Clube Atlético Mineiro. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências. | — |
| EMC 12/2007 | Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 10/2007 | Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 82/2007 | Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 57/2007 | Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. | — |
| EMC 19/2007 | Altera a redação da MPV 389/2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PLV 24/2007 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 3/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 020, de 2007, do Sr. Deputado Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 48/2007 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para apresentação do Telessaúde, módulo do Programa Sistema Saúde em Rede, implantado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 1161/2007 | Solicita apensação do PL 20/2007 ao PL 3057/2000 e a modificação do Ato da Presidência que constitui a Comissão Especial. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Responsabilidades da Oposição perante a sociedade brasileira. Transcurso do 69º aniversário de fundação do Município de Betim, Estado de Minas Gerais. |
| 13/11/2007 | Pequeno expediente | Artigo do Prof. Juarez Guimarães sobre a expansão dos direitos sociais no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, publicado pela revista Teoria e Debate. |
| 23/10/2007 | Homenagem | Homenagem ao grupo Associados Minas pelo lançamento da campanha Conquiste a Paz. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Participação na inauguração de cooperativa de produtores rurais, de cozinha universitária e da Universidade Aberta do Brasil no Município de Alterosa, e na inauguração do Centro Integrado de Defesa Social no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. |
| 02/10/2007 | Homenagem | Transcurso do 80º aniversário de fundação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 106º aniversário de fundação do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Comemoração dos 20 anos de fundação da Escola Sindical 7 de Outubro, criada pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 28/08/2007 | Breves comunicações | Lançamento do vestibular para o campus da Universidade Federal de São João Del-Rei no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Visita de integrantes da CPI do Sistema Carcerário ao Município de Ponte Nova após rebelião no presídio local. Expectativa de formulação, pela CPI, de propostas para a melhoria do setor prisional brasileiro. |
| 17/08/2007 | Grande expediente | Boas-vindas às participantes da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, Distrito Federal. Restrições à veiculação pela imprensa do Estado de Minas Gerais de notícias contrárias ao Governador Aécio Neves. Medidas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva voltadas ao desenvolvimento do País. Melhoria das condições de vida das mulheres pelo êxito de políticas de transferência de renda do Governo Federal. Sucesso da gestão petista na estabilização da economia. Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Valorização do salário mínimo durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Resultados positivos do Programa Luz para Todos. Aprovação, pela Casa, de matérias relevantes para a implementação do PAC. Medidas do Governo Federal dirigidas ao setor de educação. Relevância dos programas sociais do Governo petista. Aprovação de medida provisória sobre pagamento de indenização por internação compulsória a portadores de hanseníase. |
| 17/08/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública para debate de terapias naturalistas. Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, para inauguração de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET. Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, Distrito Federal. Artigo sobre manifestação de pequenos proprietários de ônibus do Estado de Minas Gerais. |
| 14/08/2007 | Homenagem | Transcurso do Jubileu de Prata do ingresso da mulher militar na Força Aérea Brasileira. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.