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Congresso
Foto oficial de Maria Lúcia Cardoso
Deputada federal · 2007

Maria Lúcia Cardoso

PMDB · MGdesde a posse

Atuação de Maria Lúcia Cardoso como deputada federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

53 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007286 de 101101—
mar/2007315 de 122143—
abr/2007307 de 221533—
mai/2007318 de 142034—
jun/2007305 de 131503—
jul/2007310 de 3200—
ago/2007315 de 824101—
set/2007303 de 61862—
out/20073110 de 122921—
nov/2007304 de 72331—
dez/2007310 de 0220—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo93% (42 de 45)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
28/11/2007PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães
Resultado: aprovado (46 sim · 8 não)
Sim
21/11/2007PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes
Resultado: aprovado (44 sim · 17 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta.
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli
Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não)
Sim
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Sim
05/06/2007MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (307 sim · 102 não)
Sim
04/06/2007MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 69 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator24
Substitutivos3
Projetos de lei3
Requerimentos2
ESB1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.—
SBT 2/0Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.—
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.—
REQ 1743/2007Requer desapensamento dos PL''s 612/2007, 847/2007 e 1877/2007Tramitação Finalizada
SBT 1/0Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade. serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 8/2007Requer a convocação de autoridades e cidadãos, conforme inciso VII do art. 24 do RICD, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário.Arquivada
SBT 1/0Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Campo Bom a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade. serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.—
PL 1819/2007Estabelece como obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos plásticos de material biodegradável para a embalagem de produtos e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PL 1008/2007Altera o art. 41-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições"Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela admissibilidade.—
PL 840/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 90 do Código Eleitoral, estabelecendo a exigência de o candidato, no ato de seu registro, abrir mão formalmente de seu sigilo bancário.Arquivada
ESB 1/0Acresça-se ao final do inciso XVII e ao § 5º, ambos do art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 6.346, de 2005, a expressão (NR).—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação, na forma de indicação ao Poder Executivo.—

Posicionamentos

Discursos

19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/11/2007Pela ordemExpectativa de aprovação da Medida Provisória nº 388, de 2007, sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Importância da inclusão de noções de ética, de cidadania e Direito nos currículos escolares.
18/10/2007Pequeno expedienteTranscurso do Dia do Médico. Alerta para o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes. Oportunidade da edição de medida provisória proibitiva da veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de bebidas alcóolicas no horário entre 21h e 6h.
26/09/2007Breves comunicaçõesReportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, sobre os riscos provocados por materiais plásticos ao meio ambiente. Conveniência de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.819, de 2007, sobre a obrigatoriedade de fornecimento aos clientes, pelos supermercados e estabelecimentos afins, de embalagens confeccionadas com material biodegradável.
12/09/2007Pequeno expedienteSolicitação ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Minas Gerais de providências acerca da crise do setor calçadista, especialmente no Município de Nova Serrana.
15/08/2007Breves comunicaçõesAprovação da proposta de emenda à Constituição sobre aumento no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios em 1% e do projeto de lei complementar sobre fidelidade partidária.
26/06/2007Breves comunicaçõesRazão do atraso no comparecimento da oradora ao plenário. Consulta à Presidência sobre a necessidade de justificativa de voto.
14/06/2007Pela ordemTranscurso do 292º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
06/06/2007Pela ordemTranscurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ações de preservação ambiental desenvolvidas no Estado de Minas Gerais. Elogio à empresa Plantar S/A Reflorestamentos.
31/05/2007Pequeno expedienteAquisição de novos equipamentos pelo Hospital São Carlos, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
24/05/2007Pequeno expedienteParticipação no 4º Congresso de Eficiência Energética e Co-Geração de Energia, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Eficiência Energética - ABESCO na cidade de São Paulo. Transcurso do Dia Nacional da Adoção.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.