Deputado federal · 2003
Rafael Guerra
PSDB · MGdesde a posse
Atuação de Rafael Guerra como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
364presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 3 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 48 | 3 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 50 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 1 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 7 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 21 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 83% (15 de 18) |
| do governo | 59% (10 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 2 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Inscreve o nome de Osvaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. | — |
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| EMC 340/2003 | — | — |
| REQ 1344/2003 | Solicita a instalação de Comissão Geral para debater a destinação de recursos orçamentários para ações e serviços de saúde decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000 | Tramitação Finalizada |
| EMC 13/2003 | Acrescenta artigo ao Projeto. Acrescente-se ao Projeto o seguinte Artigo : "Art. ... Será de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social. § 1o Os atuais ocupantes do cargo de Médico, com jornada legal de vinte horas semanais, poderão, mediante… | — |
| EMC 12/2003 | Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto. | — |
| EMC 11/2003 | Onde couber: Art.: . . . Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social o exercício das atividades médico-periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência. § 1o As atribuições de caráter geral dos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social serão definidos em ato… | — |
| REQ 85/2003 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para discussão e votação do PL 2576/2000, item 19 da pauta, do senhor Deputado Fernando Gabeira. | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Cartelização dos Serviços de Hemodiálise no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | — |
| REQ 53/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.726, de 2000, que "dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados". | Arquivada |
| REQ 801/2003 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas apresentadas pelo Senado. | — |
| PLV 2/2003 | Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003. | — |
| REQ 344/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para dia 03 de abril de 2003, às 10:00 horas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Posicionamento contrário à votação em globo dos destaques simples. Protesto contra a forma como foi tratado o setor de saúde na cobrança da COFINS. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Inconsistência da acusação feita pelo Relator-Geral do Orçamento da União, Deputado Jorge Bittar, contra gestores da saúde pública no País. Contrariedade à proposta de distribuição discricionária de recursos pelo Ministério da Saúde. Apoio da Frente Parlamentar de Saúde à elevação do vulto de recursos orçamentários destinados ao setor. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, e aos demais integrantes da CPI instituída para investigação das atividades de empresas de planos de saúde. Esclarecimento sobre o posicionamento da Frente Parlamentar da Saúde com relação aos trabalhos da CPI. Manutenção da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — COFINS incidente nos setores de saúde, educação e transportes. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Ações do Congresso Nacional a favor da saúde. Inadmissibilidade de contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao setor. Intempestividade da medida provisória sobre a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. União entre o Congresso Nacional e entidades civis pela melhoria dos serviços de saúde. Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à Comissão Geral para debater a destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Anúncio de apresentação, pelo Conselho Federal de Medicina, de peça teatral no Salão Verde da Casa. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença da Prefeita de Jaboticabal, Sra. Carlota Niero Rocha e do Prefeito de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Gilberto Maggioni e do Superintendente do Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto, Milton Laprega em Comissão Geral para debater a destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Srs. Jesus Francisco Garcia, representante de usuários do Conselho Nacional de Saúde; Francisco das Chagas Dias Monteiro, representante de trabalhadores da saúde junto ao Conselho Nacional de Saúde, e José Carlos Abrahão, Presidente da Confederação Nacional da Saúde, para composição da Mesa Diretora dos trabalhos. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura dos nomes de Deputados atuantes em prol da saúde. |
| 05/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Não-atendimento pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e pelos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, da Fazenda, Antonio Palocci, e da Saúde, Humberto Costa, ao convite para participação da presente Comissão Geral para debate da destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional 29, de 2000. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.