Deputado federal · 2004
Rafael Guerra
PSDB · MGano inteiro
Atuação de Rafael Guerra como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 8 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 34 | 6 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 27 | 7 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 52 | 8 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 32 | 13 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 13 | 11 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 14 | 4 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 32 | 7 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 25 | 9 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (44 de 45) |
| do governo | 23% (9 de 39) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PL 513/1999 — Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Mota, Marcondes Gadelha, Kelly Moraes e Walter Feldman, apresentou voto em separado o Deputado Osmânio Pereira Resultado: aprovado (17 sim · 5 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 18 |
| EMR | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| REL | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com novo substitutivo. | — |
| REQ 164/2004 | "Requer a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde e Seguridade Social a ser realizado no primeiro semestre/2005 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde, e dá providências correlatas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 162/2004 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 153/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nº 2528/2003 e 3268/2004, itens 31 e 40, respectivamente, da pauta. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º do projeto. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PLV 51/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3505/2004, apensado. | Arquivada |
| REQ 132/2004 | Requer, nos termos do artigo 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nºs PRC 105/03; PL 326/04 e PFC 42/04, constantes da pauta da presente reunião. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 2138/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da das Comunicações sobre o Programa Saúde do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). | Arquivada |
| PL 4166/2004 | Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4165/2004 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera. | Arquivada |
| PL 4164/2004 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 12/2004 | Incuam-se, onde couber, novos artigos, incisos, parágrafos e anexos nesta Medida Provisória. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera de 20 microgramas por 5 microgramas. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 94/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão de proposta de regulamentação do uso dos Recursos do FUST para a Telemedicina como estratégia de logística em benefício da saúde. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera o artigo 1º do Projeto. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a ementa do projeto | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Pela ordem | Aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família de projeto de lei a respeito da internação de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 21/12/2004 | Pela ordem | Repasse de reajustes de planos de saúde à tabela de honorários médicos. Urgência na apreciação do projeto de lei sobre a classificação de procedimentos médicos, relatado pelo orador. |
| 23/11/2004 | Pela ordem | Descumprimento pelo governo federal à emenda constitucional 29, sobre recursos para a Saúde. Manifesto de apoio à regulamentação dessa emenda. Crítica ao valor subestimado para o orçamento de 2005 para a área saúde. |
| 17/08/2004 | Como líder | Protesto contra o contingenciamento de recursos da área da saúde pelo Governo Federal. Anúncio de encaminhamento de representação contra o Poder Executivo ao Ministério Público da União para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Referência a acordo para votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 3.466 de 2004 (Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos , no âmbito nacional, e dá outras providências) na presente sessão, ficando reservada a questão do mérito para posterior negociação. |
| 08/07/2004 | Breves comunicações | Conveniência da aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 156, de 2003, sobre a possibilidade de escolha, pelo beneficiário de plano de saúde, do profissional de saúde. Tratamento privilegiado dispensado pelo Jornal da Câmara a Parlamentares da base aliada do Governo. Veiculação de notícia infundada pelo jornal sobre suposta prestação de depoimento, pelo Sr. Paulo Pavesi, à CPI sobre tráfico de órgãos humanos. |
| 08/06/2004 | Pela ordem | Insuficiência do reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde anunciado pelo Governo Federal. Anúncio de reunião da Frente Parlamentar da Saúde para debate sobre o tema. |
| 11/05/2004 | Grande expediente | Ações da Frente Parlamentar da Saúde em defesa de aumento dos recursos destinados à saúde pública. Razões da crise financeira do setor. Defesa de reajuste das tabelas do Sistema Único de Saúde. Necessidade de melhoria da qualidade do serviço de saúde. |
| 06/05/2004 | Pela ordem | Preocupação da Frente Parlamentar da Saúde com a inclusão, pelo Ministério da Saúde, do pagamento de pensionistas do INSS nas despesas do Sistema Único de Saúde. Inconstitucionalidade do contingenciamento de recursos da Pasta. Caráter injustificável do posicionamento do Ministério das Relações Exteriores no tocante à divulgação de campanha da Organização Mundial da Saúde sobre o papel da alimentação e de atividades físicas na prevenção da obesidade. Leitura de nota da Frente Parlamentar da Saúde em prol do socorro financeiro ao SUS. |
| 17/03/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre os problemas advindos para a área de saúde com a questão da tributação da COFINS. Defesa da isenção da tributação do PIS/PASEP e da CONFINS sobre os equipamentos importados para a área de saúde, sem similar nacional, a propósito da apreciação da Medida Provisória 164 de 2004 (Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências); retirada de destaques à proposição sobre o assunto, diante do compromisso assumido pelo Vice-Líder do Governo, Deputado Professor Luizinho e pelo Presidente João Paulo Cunha de verificar junto à Receita Federal a questão da tributação de serviços e equipamentos na área de saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.