Deputado federal · 2005
Rafael Guerra
PSDB · MGano inteiro
Atuação de Rafael Guerra como deputado federal por Minas Gerais em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 29 | 9 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 25 | 3 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 29 | 10 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 49 | 3 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 2 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 31 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 20 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 30 | 2 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 21 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (23 de 25) |
| do governo | 52% (13 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 6367/2005 | Institui o Dia do Intensivista. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 3407/2005 | Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Orçamento da Saúde para o ano de 2006. | Arquivada |
| EMC 9/2005 | Altera o texto da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 10/2005 | Altera o texto da presente Medida Provisória. | — |
| SBT 2/0 | — | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. | — |
| REQ 232/2005 | Solicita seja convocado o Sr. ROMERO JUCÁ, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.383, DE 2004 Dispõe sobre o transporte de pessoas idosas e deficientes físicos em ambulâncias a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O Sistema Único de Saúde - SUS deve garantir o transporte por ambulâncias, de pessoas idosas e deficientes… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMP 4/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | — |
| EMP 3/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 2/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | — |
| EMP 1/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | — |
| REQ 216/2005 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar propostas de regulamentação das Farmácias de Manipulação. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 211/2005 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar sobre os riscos de uma nova pandemia de gripe. | Arquivada |
| REQ 176/2005 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de disciplinas dirigidas para a prevenção de acidentes nos currículos das escolas do ensino fundamental. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. Posicionamento favorável à Emenda. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. Apelo ao Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia de empenho para a aprovação da matéria. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre a manifestação do Líder do Governo na Câmara , Deputado Arlindo Chinaglia , sobre a alusão feita pelo orador ao Líder, ao defender a inclusão na pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional de matérias relativas à área da saúde. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Apelo ao Presidente Renan Calheiros de inclusão na pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional de matérias relacionadas à área de saúde. |
| 22/11/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 261 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). Referência a acordo que resultou na retirada de dispositivo que transfere recursos da área de saúde para ações do Programa Bolsa Família. Necessidade de elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, visando à recomposição do orçamento da saúde. |
| 22/11/2005 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 261 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). Ponderações sobre as alterações procedidas pelo relator no Projeto de Lei de Conversão visando a sanar a questão do desvio de recursos da área de saúde pública para ações do Programa Bolsa Família , bem como sobre a necessidade de garantia de que o orçamento da área saúde será recomposto. |
| 31/08/2005 | Pela ordem | Leitura do Manifesto do Movimento Brasil Verdade . |
| 19/07/2005 | Pela ordem | Idoneidade do Deputado Sigmaringa Seixas. |
| 19/07/2005 | Pequeno expediente | Contrariedade ao recesso branco da Câmara dos Deputados. Necessidade de resgate da ética na política. Indignação com as justificativas do Governo Federal sobre a existência de caixa 2 no PT. Críticas à atuação da Polícia Federal. Exigência de apuração rigorosa das denúncias de corrupção e de punição dos culpados. |
| 12/07/2005 | Pela ordem | Solicitação às Lideranças do Governo de retirada da urgência constitucional a proposição constante no item 1 da pauta, com vistas à desobstrução das votações. Importância da votação do plano de carreira dos servidores da Casa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.