Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Rafael Guerra
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Rafael Guerra como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 80.093 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
201 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
743presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 521 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 9 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 27 | 4 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 28 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 40 | 9 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 4 de 13 | 22 | 7 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 36 | 6 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 39 | 6 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 29 | 3 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 27 | 3 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 27 | 6 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 27 | 5 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 25 | 5 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 27 | 3 | 19 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 11 | 8 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 19 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 19 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 28 | 3 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 22 | 5 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 271,33 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 11 | 2 | 9 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 3 de 12 | 15 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 4 de 15 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 16 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 13 | 1 | 7 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 10 de 27 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 11 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 4 de 14 | 12 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 14 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 12 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 5 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (189 de 196) |
| do governo | 34% (58 de 169) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| PEP | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7986/2010 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos binominais e trinominais na eleição dos Vereadores, em Municípios com população igual ou superior a cinquenta mil habitantes. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| INC 6439/2010 | Sugere ao Poder Executivo a concessão de adicional de periculosidade ao Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PRC 152/2009, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PRC 135/2008, apensado. | — |
| REQ 6834/2010 | Solicita a retirada de assinatura do apoiamento ao Recurso 424/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 6028/2009 | Requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores". | Tramitação Finalizada |
| REQ 5777/2009 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| PL 6133/2009 | Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, em Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 4322/2009 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de março de 2009, às 10 horas. | Arquivada |
| PDC 1380/2009 | Susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina". | Arquivada |
| REQ 242/2008 | Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a revisão do texto do Ajuste, celebrado em Cuba, no dia 15 de setembro de 2006, ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, expedidos em… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 3453/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 34/2008 | Dá nova redação ao art. 30 da MPV 441/2008. | — |
| REQ 228/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2003, do Deputado Dr. Pinotti, que dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 3711/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3710/2008 | Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador. | Arquivada |
| PL 3709/2008 | Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3708/2008 | Acrescenta inciso III ao art. 365, da Subseção XXII, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, publicado em 29 de março de1999, republicado no DOU em 17 de junho de 1999, que concede dedução no Imposto de Renda para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que investirem/doarem, em espécie ou gênero, bens de capital… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3707/2008 | Altera a alínea "d" do parágrafo único e o caput do art. 162, da Seção III e o § 3º e o caput do art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
88 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene pelo transcurso do 25º aniversário de fundação do complexo hospitalar Biocor Instituto, sediado no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. Saudações aos convidados presentes. |
| 06/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da presente sessão solene pelo transcurso do 25º aniversário de fundação do complexo hospitalar Biocor Instituto, sediado no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Desarquivamento de projeto de lei a respeito da reforma política. |
| 22/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência à manifestação de pesar pelo falecimento do médico Henrique Walter Pinotti. |
| 01/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre constituição de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009. |
| 12/05/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado Jorginho Maluly. |
| 05/05/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal. |
| 05/05/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas aos alunos do Instituto Educacional Emmanuel, de Goiânia, Estado de Goiás, presentes às galerias do plenário. |
| 07/04/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado CHICO DALTRO (PP, MT). |
| 03/03/2010 | Homenagem | Comemoração do centenário de nascimento do Presidente Tancredo Neves. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 520.613,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CONDOMINIO OPERACIONAL DO EDIFICIO SBC | 35 | R$ 96.457,09 |
| TIM CELULAR S.A | 94 | R$ 64.610,02 |
| PAPALUKIM DO BRASIL COMUNICAÇAO LTDA | 5 | R$ 59.868,63 |
| AUTO POSTO JK LTDA | 20 | R$ 33.022,43 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A | 106 | R$ 32.168,48 |
| COND.OPERACIONAL DO EDIFICIO SBC | 17 | R$ 25.216,72 |
| BANJAT TAXI AEREO LTDA | 3 | R$ 21.850,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 5 | R$ 20.054,52 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A | 86 | R$ 18.968,77 |
| CEMIG DISTRIBUIÇAO S.A | 21 | R$ 18.666,09 |