Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Romeu Queiroz
PTB · MGtoda a legislatura
Atuação de Romeu Queiroz como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em MG com 76.867 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
161 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
655presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 24 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 23 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 28 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 5 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 18 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 24 | 9 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 16 | 7 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 4 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 18 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 24 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 3 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 18 | 4 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 21 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 22 | 3 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (153 de 156) |
| do governo | 98% (130 de 133) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 9 |
| EML | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| SOR | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| PES | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7557/2006 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir entre as hipóteses nela previstas a suspensão por interesse do advogado. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pelo arquivamento. | — |
| EMC 111/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| REQ 26/2006 | Requer a retirada de pauta do PDC 2095/2002. | Arquivada |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela aprovação deste, das emendas apresentadas ao substitutivo nºs 2 e 3, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8, e do PL 453/2003, apensado. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. | Arquivada |
| REQ 3750/2006 | Requer prorrogação de prazo para apreciação da matéria. | Arquivada |
| REQ 10/2006 | Retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.095/2002. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, apensado. | Arquivada |
| REQ 3657/2006 | Solicita devolução do PL 139/99 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Arquivada |
| REQ 3635/2006 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros". | Arquivada |
| REQ 3533/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 263/05, do Sr. Max Rosenmann, que "altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3532/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.432/05, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3482/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.080/05, do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade". | Arquivada |
| SOR 4/2005 | Apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística - R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| REC 249/2005 | Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. | Arquivada |
| REQ 3377/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.846/05, do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". | Arquivada |
| REQ 3359/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.865/2002 - do Sr. Sérgio Miranda - que "dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3350/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.565/04, do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3285/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.194/05, do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". | Arquivada |
| REQ 3258/2005 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.806/05 ao Projeto de Lei nº 4.345/04. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, e do PL 3068/2004, apensados. | Arquivada |
| REQ 3241/2005 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.288/05 ao Projeto de Lei nº 4.345/04. | Arquivada |
| REQ 3209/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.801/05, do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica". | Arquivada |
| REQ 3208/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.449/04, da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3207/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.456/04, do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei n.º 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei n.º 8.132, de 1990, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via… | Arquivada |
| REQ 3188/2005 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 245/05, do Sr. Francisco Garcia - que "concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, e do PL 5217/2005, apensados. | Arquivada |
| REQ 3139/2005 | Solicita a revisão do despacho concedido ao PL nº 3.995/04, de modo a propiciar à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a oportunidade de se manifestar sobre o mérito. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Ameaça à estabilidade contratual de concessões de rodovias federais no Estado do Paraná. |
| 14/12/2005 | Outros | Defesa das acusações de violação do decoro parlamentar, por ocasião da apreciação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 37 de 2005, do PL, contra o Deputado Romeu Queiroz, orador , pela perda do mandato parlamentar. |
| 09/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e do centenário de nascimento do seu fundador e patrono, Prof. Newton Paiva Ferreira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.