Deputado federal · 2003
Ronaldo Vasconcellos
PTB · MGdesde a posse
Atuação de Ronaldo Vasconcellos como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
366presenças registradas em sessões e reuniões
170proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 8 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 25 | 23 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 46 | 5 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 17 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 29 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 7 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 59 | 19 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 47 | 19 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 13 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 9 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 21 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 91% (21 de 23) |
| do governo | 91% (20 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 170 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 73 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Projetos de lei | 30 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 3 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PES | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 697/2003 | — | — |
| EMC 696/2003 | — | — |
| EMC 695/2003 | — | — |
| EMC 682/2003 | — | — |
| EMC 495/2003 | — | — |
| EMC 298/2003 | — | — |
| EMC 518/2003 | — | — |
| EMC 501/2003 | — | — |
| EMC 412/2003 | — | — |
| EMC 401/2003 | — | — |
| EMC 70/2003 | — | — |
| EMC 69/2003 | — | — |
| EMC 65/2003 | — | — |
| EMC 705/2003 | — | — |
| EMC 614/2003 | — | — |
| EMC 593/2003 | — | — |
| EMC 260/2003 | — | — |
| EMC 230/2003 | — | — |
| EMC 211/2003 | — | — |
| REQ 280/2003 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para análise do PL 181 de 2003 e Substitutivo oferecido a Comissão pelo relator Dep. Júnior Betão, que tratam da cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica. | Arquivada |
| PL 2657/2003 | Institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2576/2003 | Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques. | Arquivada |
| PL 2575/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| REQ 90/2003 | Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. | — |
| REQ 262/2003 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.373 de 2001, do Sr. Félix Mendonça, que "Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços", com representantes da ANEEL, da Associação… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. | — |
| PL 2411/2003 | Dispõe da Obrigatoriedade da Fiscalização do Registro das empresas organizadoras de eventos no órgão competente. | Arquivada |
| INC 1120/2003 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego formular políticas compensatórias para os canoeiros e balseiros do rio Jequitinhonha. | Arquivada |
| INC 1119/2003 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que as embaixadas brasileiras no exterior mantenham setores técnicos especializados em turismo. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Favorecimento do Ministério de Minas e Energia à monopolização do setor de distribuição de combustíveis por grandes corporações, em prejuízo a pequenas e microempresas. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Realização do 31º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens-ABAV, na cidade do Rio de Janeiro. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Eleição, por aclamação, do Deputado José Múcio Monteiro para a Liderança do PTB. Anúncio da eleição do Deputado Roberto Jefferson para a Presidência Nacional do partido. Transcurso do Dia do Professor. Criação de grupo de trabalho para estudo de mudanças climáticas. |
| 17/09/2003 | Pela ordem | Desempenho da Diretora de Turismo, Negócios e Eventos da EMBRATUR, Jeanine Pires. |
| 16/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao parágrafo único do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do Art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que estabelece que o projeto de lei do Executivo que disciplinará os benefícios fiscais para capacitação do setor de tecnologia da informação,que vigerão até 2019, definirá condições, critérios e prazos para a concessão desses benefícios,objeto de DVS. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre a atuação da Bancada do Estado de Minas Gerais nas negociações em torno da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), a propósito da votação de destaques à matéria. Avaliação dos avanços obtidos. |
| 10/09/2003 | Breves comunicações | Participação do Vice-Presidente da República, José Alencar, em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias destinada ao debate sobre a transposição de águas e a revitalização do Rio São Francisco. |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Crise do setor de saúde pública, com menção a ocorrência no Instituto Nacional de Câncer, na cidade do Rio de Janeiro. Transcurso do Dia Nacional do Combate ao Fumo. Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de seminário sobre a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco. |
| 19/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao substitutivo ao Projeto de Lei 1.394 de 2003 (Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608 de 1998 e dá outras providências), do Executivo, apensado ao PL 4.572, de1998, do Senado. Homenagem ao Movimento da Juventude Trabalhista do PTB do Estado de Minas Gerais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.